Execução Fiscal 0004305-83.2006.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Juara 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:23

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:38

Documento

19/10/2023, 14:28

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 13:47

Definitivo

19/10/2023, 13:47

Publicação

19/10/2023, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 03:01

Expedição de documento

17/10/2023, 14:06

Expedição de documento

17/10/2023, 14:06

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 14:54

Ato ordinatório

23/05/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 20:02

Decurso de Prazo

25/04/2023, 06:15

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 15:14

Decurso de Prazo

18/04/2023, 10:09

Todas as movimentações(304)

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:23

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:38

Documento

19/10/2023, 14:28

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 13:47

Definitivo

19/10/2023, 13:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

19/10/2023, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 03:01

Expedição de documento

17/10/2023, 14:06

Expedição de documento

17/10/2023, 14:06

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 14:54

Ato ordinatório

23/05/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 20:02

Decurso de Prazo

25/04/2023, 06:15

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 15:14

Decurso de Prazo

18/04/2023, 10:09

Decurso de Prazo

18/04/2023, 10:09

Publicação

10/04/2023, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 01:54

Expedição de documento

04/04/2023, 17:50

Expedida/certificada

04/04/2023, 17:50

Expedição de documento

04/04/2023, 17:50

Mero expediente

04/04/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 06:59

Ato ordinatório

02/09/2022, 17:26

Decurso de Prazo

23/08/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 15:27

Decurso de Prazo

16/07/2022, 13:59

Decurso de Prazo

16/07/2022, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 06:18

Expedição de documento

06/07/2022, 18:05

Expedição de documento

06/07/2022, 18:04

Documento

06/07/2022, 11:30

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2022, 10:36

Publicação

25/01/2022, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 13:20

Expedição de documento

21/01/2022, 14:27

Expedição de documento

21/01/2022, 14:27

Mero expediente

21/01/2022, 14:27

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 13:15

Ato ordinatório

07/01/2022, 15:17

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

23/09/2021, 10:51

Publicação

20/09/2021, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 01:38

Expedição de documento

16/09/2021, 13:36

Recebimento

14/09/2021, 17:59

Publicação

23/08/2021, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2021, 05:00

Ato ordinatório

20/08/2021, 18:18

Expedição de documento

19/08/2021, 18:12

Remessa

19/08/2021, 18:11

Expedição de documento

01/07/2021, 16:44

Ato ordinatório

01/07/2021, 15:26

Documento (Razões de apelação criminal; Outros documentos)

01/07/2021, 15:25

Remessa (outros motivos)

24/06/2021, 09:10

Remessa (outros motivos)

23/06/2021, 14:36

Entrega em carga/vista

22/06/2021, 18:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/06/2021, 17:35

Conclusão (para julgamento)

09/02/2021, 14:37

Ato ordinatório

09/02/2021, 14:37

Ato ordinatório

09/02/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 14:35

Remessa (outros motivos)

19/01/2021, 12:23

Remessa (outros motivos)

18/01/2021, 18:53

Entrega em carga/vista

14/12/2020, 19:18

Decisão de Saneamento e Organização

14/12/2020, 19:18

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 16:44

Entrega em carga/vista

05/08/2020, 15:00

Definitivo

25/07/2020, 21:22

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 19:00

Publicação

15/06/2020, 12:17

Expedição de documento

10/06/2020, 10:04

Expedição de documento

09/06/2020, 12:21

Entrega em carga/vista

18/12/2019, 14:48

Expedição de documento

17/12/2019, 15:08

Expedição de documento

16/12/2019, 17:18

Ato ordinatório

10/12/2019, 17:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2019, 14:39

Provisório

29/07/2019, 13:55

Provisório

25/01/2019, 14:03

Documento

14/01/2019, 17:59

Provisório

14/11/2018, 15:33

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 17:18

Suspensão do Processo

12/11/2018, 18:26

Entrega em carga/vista

07/11/2018, 15:22

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 12:52

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 17:00

Entrega em carga/vista

11/09/2018, 16:45

Expedição de documento

11/09/2018, 15:29

Expedição de documento

11/09/2018, 14:07

Ato ordinatório

03/09/2018, 16:14

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 09:32

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 14:48

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 15:33

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 17:53

Entrega em carga/vista

13/03/2018, 17:11

Expedição de documento

13/03/2018, 14:27

Expedição de documento

12/03/2018, 14:41

Ato ordinatório

05/03/2018, 16:39

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 16:25

Mero expediente

28/02/2018, 17:31

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 15:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 15:27

Entrega em carga/vista

09/11/2017, 14:48

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 16:01

Ato ordinatório

01/09/2017, 12:09

Expedição de documento

30/08/2017, 17:18

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 13:28

Outras Decisões

23/08/2017, 13:24

Conclusão (para despacho)

23/08/2017, 13:21

Expedição de documento

19/06/2017, 15:15

Entrega em carga/vista

19/06/2017, 15:13

Outras Decisões

29/05/2017, 17:57

Conclusão (para despacho)

28/04/2017, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 16:42

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 14:58

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 17:16

Expedição de documento

07/12/2016, 16:45

Publicação

24/10/2016, 17:33

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 15:44

Expedição de documento

19/10/2016, 10:00

Exceção de pré-executividade

11/10/2016, 11:03

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 15:06

Entrega em carga/vista

08/12/2015, 15:46

Conclusão (para despacho)

15/10/2015, 16:55

Mero expediente

15/10/2015, 16:54

Conclusão (para despacho)

15/08/2015, 16:46

Entrega em carga/vista

09/08/2015, 13:10

Mero expediente

06/08/2015, 17:23

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 17:23

Entrega em carga/vista

04/03/2015, 16:00

Entrega em carga/vista

11/11/2014, 16:56

Mero expediente

07/11/2014, 16:16

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 16:16

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 17:16

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 13:30

Mero expediente

31/03/2014, 16:48

Entrega em carga/vista

24/10/2013, 15:36

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 18:25

Ato ordinatório

20/08/2013, 17:26

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 15:22

Mero expediente

31/07/2013, 10:45

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 16:04

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 18:30

Petição (Resposta)

29/01/2013, 15:05

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 13:21

Remessa (outros motivos)

22/10/2012, 12:46

Ato ordinatório

10/10/2012, 16:31

Ato ordinatório

10/10/2012, 15:54

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 15:37

Entrega em carga/vista

02/07/2012, 14:40

Ato ordinatório

29/06/2012, 13:11

Ato ordinatório

28/06/2012, 16:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/06/2012, 18:09

Petição (Contestação)

27/06/2012, 17:44

Ato ordinatório

26/06/2012, 14:15

Entrega em carga/vista

25/06/2012, 15:45

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 16:08

Ato ordinatório

18/06/2012, 13:20

Publicação

18/06/2012, 12:08

Ato ordinatório

14/06/2012, 14:14

Expedição de documento

14/06/2012, 14:14

Ato ordinatório

14/06/2012, 13:34

Ato ordinatório

13/06/2012, 16:15

Ato ordinatório

13/06/2012, 12:05

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2012, 17:06

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 16:13

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 13:36

Mero expediente

30/03/2012, 17:14

Entrega em carga/vista

27/03/2012, 17:28

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 14:21

Ato ordinatório

16/03/2012, 13:51

Ato ordinatório

16/03/2012, 13:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/03/2012, 16:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2012, 14:38

Ato ordinatório

09/03/2012, 16:41

Ato ordinatório

02/03/2012, 15:09

Ato ordinatório

02/03/2012, 13:31

Ato ordinatório

27/02/2012, 17:21

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 17:18

Remessa (outros motivos)

02/11/2011, 15:48

Expedição de documento

02/11/2011, 15:44

Ato ordinatório

15/09/2011, 09:09

Ato ordinatório

14/09/2011, 14:19

Ato ordinatório

14/09/2011, 09:16

Ato ordinatório

14/09/2011, 09:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/09/2011, 17:10

Documento

06/09/2011, 16:05

Ato ordinatório

02/09/2011, 17:22

Ato ordinatório

29/08/2011, 13:16

Ato ordinatório

29/08/2011, 12:18

Ato ordinatório

25/08/2011, 13:09

Ato ordinatório

24/08/2011, 15:06

Expedição de documento

24/08/2011, 09:09

Ato ordinatório

16/08/2011, 14:40

Ato ordinatório

16/08/2011, 13:12

Entrega em carga/vista

15/08/2011, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2011, 16:35

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 13:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2011, 12:04

Ato ordinatório

04/08/2011, 14:31

Ato ordinatório

03/08/2011, 14:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/07/2011, 18:40

Petição (Petição (outras))

15/07/2011, 18:29

Ato ordinatório

08/07/2011, 18:16

Ato ordinatório

06/07/2011, 16:36

Remessa (outros motivos)

15/02/2011, 09:14

Ato ordinatório

15/02/2011, 09:11

Ato ordinatório

15/02/2011, 09:09

Ato ordinatório

10/02/2011, 16:55

Documento

10/02/2011, 13:57

Ato ordinatório

28/12/2010, 15:49

Ato ordinatório

15/12/2010, 11:15

Ato ordinatório

30/11/2010, 13:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/11/2010, 06:04

Expedição de documento

22/11/2010, 06:04

Ato ordinatório

19/11/2010, 10:20

Processo Encaminhado

17/11/2010, 13:13

Expedição de documento

16/11/2010, 07:46

Ato ordinatório

05/11/2010, 07:48

Entrega em carga/vista

04/11/2010, 08:48

Entrega em carga/vista

04/11/2010, 08:17

Recebimento

18/10/2010, 16:54

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 16:50

Mero expediente

18/10/2010, 13:01

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 09:41

Ato ordinatório

23/08/2010, 14:29

Ato ordinatório

20/08/2010, 18:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/08/2010, 13:17

Petição (Petição (outras))

18/08/2010, 12:56

Ato ordinatório

31/05/2010, 18:39

Ato ordinatório

28/05/2010, 17:10

Remessa (outros motivos)

12/05/2010, 18:12

Ato ordinatório

05/04/2010, 15:50

Ato ordinatório

05/04/2010, 15:09

Recebimento

30/03/2010, 18:37

Entrega em carga/vista

30/03/2010, 18:08

Mero expediente

18/03/2010, 19:31

Entrega em carga/vista

12/03/2010, 19:05

Conclusão (para despacho)

12/03/2010, 17:38

Ato ordinatório

11/03/2010, 15:49

Ato ordinatório

11/03/2010, 15:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/03/2010, 18:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2010, 17:16

Remessa (outros motivos)

09/02/2010, 13:56

Ato ordinatório

27/01/2010, 18:56

Recebimento

26/01/2010, 17:22

Ato ordinatório

16/10/2009, 08:35

Ato ordinatório

16/10/2009, 08:34

Ato ordinatório

16/10/2009, 08:33

Ato ordinatório

27/07/2009, 17:09

Publicação

21/07/2009, 12:34

Expedição de documento

20/07/2009, 12:56

Expedição de documento

17/06/2009, 09:57

Ato ordinatório

30/04/2009, 14:16

Entrega em carga/vista

17/04/2009, 16:28

Entrega em carga/vista

17/04/2009, 16:27

Entrega em carga/vista

17/04/2009, 16:23

Ato ordinatório

08/08/2008, 16:56

Ato ordinatório

14/05/2008, 16:55

Ato ordinatório

14/05/2008, 15:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/05/2008, 16:12

Petição (Petição (outras))

13/05/2008, 14:43

Ato ordinatório

09/05/2008, 18:01

Ato ordinatório

08/05/2008, 17:49

Recebimento

08/05/2008, 17:48

Remessa (outros motivos)

23/04/2008, 15:04

Ato ordinatório

10/10/2007, 15:45

Ato ordinatório

10/10/2007, 15:45

Ato ordinatório

10/10/2007, 15:43

Ato ordinatório

10/10/2007, 15:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/10/2007, 14:20

Ato ordinatório

12/09/2007, 16:13

Ato ordinatório

31/08/2007, 17:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/08/2007, 17:25

Expedição de documento

28/08/2007, 17:24

Ato ordinatório

28/08/2007, 17:24

Ato ordinatório

13/07/2007, 17:37

Ato ordinatório

13/07/2007, 15:58

Expedição de documento

12/07/2007, 09:55

Expedição de documento

12/07/2007, 08:08

Expedição de documento

12/07/2007, 08:07

Ato ordinatório

13/06/2007, 16:15

Ato ordinatório

18/04/2007, 15:26

Expedição de documento

18/04/2007, 15:26

Entrega em carga/vista

18/04/2007, 15:18

Entrega em carga/vista

18/04/2007, 11:04

Entrega em carga/vista

18/04/2007, 10:59

Conclusão (para despacho)

18/04/2007, 08:43

Ato ordinatório

12/02/2007, 13:33

Ato ordinatório

12/02/2007, 13:33

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 17:53

Mero expediente

09/02/2007, 14:57

Ato ordinatório

09/02/2007, 12:18

Expedição de documento

09/02/2007, 12:17

Entrega em carga/vista

05/02/2007, 18:02

Conclusão (para despacho)

05/02/2007, 12:16

Ato ordinatório

10/01/2007, 14:44

Ato ordinatório

08/01/2007, 17:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/01/2007, 13:52

Expedição de documento

08/01/2007, 13:47

Ato ordinatório

04/01/2007, 14:54

Remessa (outros motivos)

04/01/2007, 14:51

Distribuição (sorteio)

04/01/2007, 09:52