Execução Fiscal 1000938-44.2020.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 1000938-44.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

09/09/2025, 18:13

Recebimento

03/09/2025, 12:45

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 12:45

Definitivo

03/09/2025, 12:43

Trânsito em julgado

03/09/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 22:04

Decurso de Prazo

29/08/2025, 07:51

Publicação

06/08/2025, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1000938-44.2020.8.11.0050. REQUERENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS REQUERIDO: EXECUTADO: SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS - EIRELI Intimação - SENTENÇA Número do Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em face de SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS - EIRELI todos devidamente qualificados nos autos. A Fazenda Pública requer a extinção da ação diante da quitação do débito fiscal. Vieram à conclusão para sentença. É o relatório. Decido. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que a parte Exequente informou que houve a total satisfação do crédito. Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito. Proceda-se o cancelamento do arresto ou penhora, se houver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, 29 de julho de 2025. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:48

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2025, 13:48

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 13:41

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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