Execução Fiscal 1000938-44.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.638,98

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2025, 18:13

Recebidos os autos

03/09/2025, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 22:04

Decorrido prazo de SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS - EIRELI em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 22:55

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

09/09/2025, 18:13

Recebidos os autos

03/09/2025, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 12:42

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 13:48

Decisão

•18/10/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 22:04

Decorrido prazo de SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS - EIRELI em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 22:55

Decorrido prazo de ANA LUIZE SEBBEN em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:29

Decorrido prazo de JULIANO MENEGUZZI DE BERNERT em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 16:41

Processo Desarquivado

26/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 08:05

Decorrido prazo de SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS - EIRELI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:54

Decorrido prazo de SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS - EIRELI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 17:10

Apensado ao processo 1002579-62.2023.8.11.0050

24/10/2023, 10:46

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 07:13

Arquivado Provisoriamente

18/10/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:24

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

18/10/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:28

Recebimento do CEJUSC.

21/09/2023, 16:28

Audiência de conciliação realizada em/para 11/09/2023 16:40, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

21/09/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2023, 13:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/09/2023, 10:04

Recebidos os autos.

06/09/2023, 10:04

Decorrido prazo de SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS - EIRELI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:28

Decorrido prazo de SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS - EIRELI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:58

Decorrido prazo de SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS - EIRELI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:07

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:35

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1000938-44.2020.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS - EIRELI 1. Analisando os autos verifico que a manifestação de ID65745886 se trata de Embargos à Execução e, portanto, deve tramitar em procedimento autônomo apenso à esta execução nos termos do art.914, §2º do CPC. 2. Assim, desentranhe a petição de ID65745886 e os documentos que a instruem bem como esta decisão. Na ausência de distribuição pelo embargante, distribua-se e apense a estes autos, intimando-se o embargante para proceder ao recolhimento das custas e taxas judiciárias no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção, consoante art.233, §1º, CNGC. 3. No mais, a fim de viabilizar a realização do Mutirão de Conciliação Fiscal em cooperação com o Município de Campo Novo do Parecis, Intimação - DESPACHO DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 11 de setembro de 2023, às 16h40min a se realizar de forma telepresencial por meio do aplicativo Microsoft Teams via link de acesso: 4. https://tinyurl.com/2p86w5br 5. Faculto as partes o comparecimento à Sede do Juízo para participação do ato utilizando a sala passiva. 6. EXPEÇA-SE mandado de intimação do executado, a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico (art. 270, CPC), para que compareça ao ato portando seus documentos pessoais. 7. Infrutífera a diligência, encaminhe os autos ao CEJUSC para expedição da Carta Convite, devendo ser adotadas as providências de praxe para a entrega ao destinatário. 8. INTIME-SE a Fazenda Pública para juntar aos autos a planilha atualizada do débito com 10 dias de antecedência do ato designado. 9. Intimem-se as partes. 10. Cumpra, expedindo o necessário com as cautelas de estilo.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1000938-44.2020.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS - EIRELI 1. Analisando os autos verifico que a manifestação de ID65745886 se trata de Embargos à Execução e, portanto, deve tramitar em procedimento autônomo apenso à esta execução nos termos do art.914, §2º do CPC. 2. Assim, desentranhe a petição de ID65745886 e os documentos que a instruem bem como esta decisão. Na ausência de distribuição pelo embargante, distribua-se e apense a estes autos, intimando-se o embargante para proceder ao recolhimento das custas e taxas judiciárias no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção, consoante art.233, §1º, CNGC. 3. No mais, a fim de viabilizar a realização do Mutirão de Conciliação Fiscal em cooperação com o Município de Campo Novo do Parecis, Intimação - DESPACHO DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 11 de setembro de 2023, às 16h40min a se realizar de forma telepresencial por meio do aplicativo Microsoft Teams via link de acesso: 4. https://tinyurl.com/2p86w5br 5. Faculto as partes o comparecimento à Sede do Juízo para participação do ato utilizando a sala passiva. 6. EXPEÇA-SE mandado de intimação do executado, a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico (art. 270, CPC), para que compareça ao ato portando seus documentos pessoais. 7. Infrutífera a diligência, encaminhe os autos ao CEJUSC para expedição da Carta Convite, devendo ser adotadas as providências de praxe para a entrega ao destinatário. 8. INTIME-SE a Fazenda Pública para juntar aos autos a planilha atualizada do débito com 10 dias de antecedência do ato designado. 9. Intimem-se as partes. 10. Cumpra, expedindo o necessário com as cautelas de estilo.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:27

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:41

Audiência de conciliação designada em/para 11/09/2023 16:40, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

03/08/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1000938-44.2020.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS - EIRELI 1. Analisando os autos verifico que a manifestação de ID65745886 se trata de Embargos à Execução e, portanto, deve tramitar em procedimento autônomo apenso à esta execução nos termos do art.914, §2º do CPC. 2. Assim, desentranhe a petição de ID65745886 e os documentos que a instruem bem como esta decisão. Na ausência de distribuição pelo embargante, distribua-se e apense a estes autos, intimando-se o embargante para proceder ao recolhimento das custas e taxas judiciárias no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção, consoante art.233, §1º, CNGC. 3. No mais, a fim de viabilizar a realização do Mutirão de Conciliação Fiscal em cooperação com o Município de Campo Novo do Parecis, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 11 de setembro de 2023, às 16h40min a se realizar de forma telepresencial por meio do aplicativo Microsoft Teams via link de acesso: 4. https://tinyurl.com/2p86w5br 5. Faculto as partes o comparecimento à Sede do Juízo para participação do ato utilizando a sala passiva. 6. EXPEÇA-SE mandado de intimação do executado, a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico (art. 270, CPC), para que compareça ao ato portando seus documentos pessoais. 7. Infrutífera a diligência, encaminhe os autos ao CEJUSC para expedição da Carta Convite, devendo ser adotadas as providências de praxe para a entrega ao destinatário. 8. INTIME-SE a Fazenda Pública para juntar aos autos a planilha atualizada do débito com 10 dias de antecedência do ato designado. 9. Intimem-se as partes. 10. Cumpra, expedindo o necessário com as cautelas de estilo.

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:46

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 20:04

Juntada de Petição de embargos à execução

17/09/2021, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 16:11

Conclusos para decisão

03/08/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 23:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/06/2021, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 20:33

Conclusos para decisão

04/06/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 14:46

Despacho

•02/08/2023, 18:46

Despacho

•06/04/2022, 20:04

Despacho

•10/06/2020, 20:33