Apelação Cível 1055077-07.2019.8.11.0041 - TJMT

Apelação Cível 1055077-07.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DECISÃO Processo: 1055077-07.2019.8.11.0041.. APELANTE: AURELIO SANTANA DE AMORIM APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA Vistos etc. INTIME-SE, pessoalmente, a parte requerente, tal como determinado pelo egrégio TJMT (ID. 119026826), no ebdereço indicado na peça inicial: Rua Da Varginha, casa Sn, no Bairro Varginha, na cidade de Santo Antônio do Leverger - MT, Cep 78.118-801. Consigne-se que eventual alteração de endereço sem informação a este Juízo acarretará a presunção de intimação (CPC, art. 274, parágrafo único). Intimem-se. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 27 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DESPACHO Processo: 1055077-07.2019.8.11.0041.. APELANTE: AURELIO SANTANA DE AMORIM APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA Vistos etc. Consta dos autos que o autor deixou de comparecer às perícias médicas designadas, conforme certidões aos IDs 156830015 e 175865985. Dessa forma, a fim de prevenir futura alegação de cerceamento de defesa, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique e comprove documentalmente o motivo de suas ausências, sob pena de preclusão da prova pericial. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 16 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem nos termos do artigo 465, § 1º do CPC.

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem nos termos do artigo 465, § 1º do CPC.

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem nos termos do artigo 465, § 1º do CPC.

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem nos termos do artigo 465, § 1º do CPC.

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER AVENIDA ARTUR COSTA E SILVA, 30, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - MT - CEP: 78306-171 MANDADO DE INTIMAÇÃO - PERICIA Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE PAULICHI CHIOVITTI PROCESSO n. 1055077-07.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 13.500,00 ESPÉCIE: [Seguro, Seguro]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: AURELIO SANTANA DE AMORIM Endereço: rua da varginha, SN, varginha, STO ANTÔNIO LEVERGER - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA Endereço: AVENIDA MIGUEL SUTIL, 7707, - DE 7991 A 8343 - LADO ÍMPAR, DUQUE DE CAXIAS II, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-375 INTIMANDO(A): AURELIO SANTANA DE AMORIM FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA para comparecer à Pericia médica designada portando todos os exames complementares ( antigos e recentes ), conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. DADOS DA AUDIÊNCIA: 19 de abril de 2024, às 13h nas dependências do Fórum. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 18 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se para que proceda o pagamento correto dos honorários, tendo em vista que o valor arbitrado foi de R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais) Id:138025530, e foi pago apenas R$ 400,00 Id:139566846.

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se para que proceda o pagamento correto dos honorários, tendo em vista que o valor arbitrado foi de R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais) Id:138025530, e foi pago apenas R$ 400,00 Id:139566846.

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055077-07.2019.8.11.0041.. APELANTE: AURELIO SANTANA DE AMORIM APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA Chamo o feito à ordem. A presente ação para cobrança do seguro DPVAT foi proposta nesta comarca de Cuiabá, o acidente ocorreu no Município de Santo Antônio de Leverger e o autor, atualmente, reside na cidade de Santo Antônio de Leverger. No presente caso, vislumbra-se que o domicílio do autor é a cidade de Santo Antônio de Leverger, local onde ocorreu o acidente e o domicílio do réu é o Estado de Goiás, portanto, a demanda não deveria estar tramitando nesta capital, notoriamente incompetente para analisar o pleito. Assim, reconheço de ofício a incompetência deste Juízo da 4ª Vara Cível de Cuiabá para análise deste processo, e com base na Súmula 540 do STJ, DETERMINO a remessa dos autos para a comarca de Santo Antônio de Leverger, local do domicílio da autora, para que lá prossiga a ação. Redistribua-se, após, dê-se as baixas legais. Cuiabá, data registrada no sistema. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1055077-07.2019.8.11.0041.. APELANTE: AURELIO SANTANA DE AMORIM APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA Intime-se a parte autora para que informe o seu endereço atualizado, mediante comprovante de residência, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos para designar perícia. Cumpre-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nos termos da legislação vigente, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo ser AS PARTES intimadas por intermédio de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico, para querendo, manifestar-se, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, sobre o RETORNO DOS AUTOS DA 2ª INSTÂNCIA. Nada mais.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nos termos da legislação vigente, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo ser AS PARTES intimadas por intermédio de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico, para querendo, manifestar-se, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, sobre o RETORNO DOS AUTOS DA 2ª INSTÂNCIA. Nada mais.

30/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 08:29

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER AVENIDA ARTUR COSTA E SILVA, 30, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - MT - CEP: 78306-171 MANDADO DE INTIMAÇÃO - PERICIA Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE PAULICHI CHIOVITTI PROCESSO n. 1055077-07.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 13.500,00 ESPÉCIE: [Seguro, Seguro]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: AURELIO SANTANA DE AMORIM Endereço: rua da varginha, SN, varginha, STO ANTÔNIO LEVERGER - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA Endereço: AVENIDA MIGUEL SUTIL, 7707, - DE 7991 A 8343 - LADO ÍMPAR, DUQUE DE CAXIAS II, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-375 INTIMANDO(A): AURELIO SANTANA DE AMORIM FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA para comparecer à Pericia médica designada portando todos os exames complementares ( antigos e recentes ), conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. DADOS DA AUDIÊNCIA: 19 de abril de 2024, às 13h nas dependências do Fórum. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 18 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1055077-07.2019.8.11.0041.. REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA AUTOR(A): AURELIO SANTANA DE AMORIM Trata-se de Ação de Cobrança DPVAT interposta por AURELIO SANTANA DE AMORIM em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Constatada ausência da parte autora nas perícias designadas (ID 90288980; ID 93396540). Verifica-se que fora expedido mandado de intimação pessoal, bem como, por meio de seus advogados para que a parte autora comparecesse no Auditório do Fórum de Cuiabá para mutirão de perícia do DPVAT e desse andamento ao feito (ID 93396540). É sabido que a obrigação das partes é manter os endereços atualizados no processo, o que não foi feito pela parte autora, uma vez que a correspondência foi encaminhada para o endereço indicado na inicial e retornou negativa (ID 99813266), devendo o mesmo suportar o ônus processual da sua omissão. Assim, no caso, denota-se que a parte autora não promoveu os atos de diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Desta forma, não resta outra alternativa senão extinguir o feito, em face de não ter a parte interessada promovido o regular andamento do feito. Além disso, a parte autora possui advogado constituído nos autos, que está sendo intimado de todas as decisões, mas este também não se manifestou. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III c/c § § 1.º e 2º, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo Sem Resolução de Mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, face ao deferimento de gratuidade de justiça em favor da parte autora que ora concedo, mantenho suspensa a exigibilidade, assim, tais valores só poderão ser cobrados se houver modificação no estado econômico da parte autora, no prazo de 5 (cinco) anos, contados da sentença, conforme a dicção do art. 98, §3º, do CPC. Por fim, expeça-se de alvará em favor da requerida, o valor referente aos honorários periciais, mediante apresentação de dados bancários. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2022. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1055077-07.2019.8.11.0041.. REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA Visando a celeridade na prestação jurisdicional, AUTOR(A): AURELIO SANTANA DE AMORIM designo mutirão para a realização de avaliação médica abrangendo processos de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT, a ser realizada na data de 20/10/2022, no horário de 09:00 às 12:00 horas (somente no período matutino), sendo que as partes serão atendidas por ordem de chegada, no Auditório do Fórum de Cuiabá. NOMEIO para atuar como perito judicial o Dr. FLAVIO RIBEIRO DE MELLO, CRM/MT 967, sendo que a remuneração será custeada pela Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por avaliação médica. Após a finalização dos trabalhos, será emitida certidão pela Secretaria do Juízo, atestando o número de avaliações medicas realizadas pelos médicos avaliadores. O pagamento dos honorários periciais será feito pela Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia, no prazo de 10 dias após ser cientificado da Certidão acima mencionada, via oficio expedido pela Secretaria desta Vara Cível, mediante depósito em conta judicial junto ao SISCONDJ, vinculado a processo incluso na respectiva sessão de avaliações médicas, a ser indicado pelo Gestor desta 4ª Vara Cível. Intime-se a parte autora pessoalmente através de carta de intimação, bem como, a requerida por meio de seus advogados para que compareçam no Auditório do Fórum de Cuiabá, acompanhadas dos seus respectivos patronos, na data e horário agendados, bem como indiquem assistentes técnicos se assim o desejarem. O laudo de perícia/avaliação médica será indicado pelo juízo, conforme modelo fornecido pela Seguradora Lider, e formulado de acordo com os requisitos elencados pelo art. 31, da Lei n. 11.945/2009. Comprovado o pagamento dos honorários periciais, autorizo, desde já, a expedição de alvará para o perito nomeado, em conta bancária a ser informada nesta Vara. Realizada a avaliação médica e havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença. Providencie-se junto a Diretoria do Fórum a logística necessária para a realização do Mutirão. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá, 18 de agosto de 2022. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

19/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem nos termos do artigo 465, § 1º do CPC.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem nos termos do artigo 465, § 1º do CPC.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem nos termos do artigo 465, § 1º do CPC.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem nos termos do artigo 465, § 1º do CPC.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se para que proceda o pagamento correto dos honorários, tendo em vista que o valor arbitrado foi de R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais) Id:138025530, e foi pago apenas R$ 400,00 Id:139566846.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se para que proceda o pagamento correto dos honorários, tendo em vista que o valor arbitrado foi de R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais) Id:138025530, e foi pago apenas R$ 400,00 Id:139566846.

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(20)