Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001600-60.2012.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Assistência à SaúdeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

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Partes do Processo

EVANIL DE OLIVEIRA

Autor

LAURA ROSA DE MACEDO

Autor

EVANIL DE OLIVEIRA

Reu

LAURA ROSA DE MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

RONELIZE MARCELLE COSTA LEITE

OAB/MT 12008·CPF·Representa: Autor

RONELIZE MARCELLE COSTA LEITE

OAB/MT 12008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

20/08/2025, 18:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 02:59

Definitivo

26/03/2025, 17:23

Petição (Resposta)

26/03/2025, 16:32

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:09

Publicação

24/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 0001600-60.2012.8.11.0032.. EXEQUENTE: LAURA ROSA DE MACEDO, EVANIL DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte credora, devidamente intimada, não se manifestou nos autos. Sendo assim, ARQUIVE-SE, mediante as cautelas de estilo, sem prejuízo do desarquivamento, acaso requerido. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento

20/02/2025, 15:34

Expedida/certificada

20/02/2025, 15:34

Expedição de documento

20/02/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 16:26

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:25

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:04

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:10

Todas as movimentações(34)

Documento

20/08/2025, 18:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 02:59

Definitivo

26/03/2025, 17:23

Petição (Resposta)

26/03/2025, 16:32

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:09

Documentos

•21/02/2025, 00:00

Publicação

24/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 0001600-60.2012.8.11.0032.. EXEQUENTE: LAURA ROSA DE MACEDO, EVANIL DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte credora, devidamente intimada, não se manifestou nos autos. Sendo assim, ARQUIVE-SE, mediante as cautelas de estilo, sem prejuízo do desarquivamento, acaso requerido. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento

20/02/2025, 15:34

Expedida/certificada

20/02/2025, 15:34

Expedição de documento

20/02/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 16:26

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:25

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:04

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:10

Publicação

16/10/2024, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 0001600-60.2012.8.11.0032.. EXEQUENTE: LAURA ROSA DE MACEDO, EVANIL DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE Intimação - DECISÃO Vistos. Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O pedido veio desacompanhado do demonstrativo do débito, assim, concedo o prazo de 10 dias para a vinda; após, manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 dias. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento

14/10/2024, 13:47

Expedição de documento

14/10/2024, 13:46

Outras Decisões

14/10/2024, 10:50

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 18:22

Expedida/certificada

05/02/2024, 16:33

Expedição de documento

05/02/2024, 16:33

Mudança de Assunto Processual

05/02/2024, 16:32

Mero expediente

05/02/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 12:49

Evolução da Classe Processual

12/12/2023, 17:26

Recebimento

12/12/2023, 12:29

Redistribuição (prevenção; erro material)

12/12/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes quanto ao seu retorno da instância superior, bem como para, querendo, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. ROSÁRIO OESTE, 20 de outubro de 2023. ARIELLE SÁ GALLIO BALBINO Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 TELEFONE: (65) 33561533

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de reexame necessário, que foi declinado para a Turma Recursal / Juizados Especiais, porém, em sede de Juizado Especial, inexiste reexame necessário, nos moldes do art. 11 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública, senão vejamos: Art. 11. Nas causas de que trata esta Lei, não haverá reexame necessário. Como não existe se falar em reexame necessário em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública, inexistindo qualquer objeção por quaisquer das partes, somente resta a este relator, determinar que o feito baixe à origem, para os Juizados Especiais com atribuições da Fazenda Pública, para os devidos atos subsequentes. Registro ainda, que, por óbvio, como o feito fora declinado para os Juizados Especiais o mesmo deverá seguir o valor máximo de custos no processo ao teto dos Juizados da Fazenda Pública em até 60 (sessenta) salários-mínimos, que deverá ser observado pelo magistrado da origem. Desta feita, ante tais fatos, determino o envio do presente feito para a Comarca de Origem, para os Juizados Especiais com atribuições da Fazenda Pública. Às providências. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito - Relator

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n.º 04/2014 e o disposto no art. 2º, da Lei Federal n.º 12.153/2009, DECLARO a incompetência absoluta deste Egrégio Tribunal de Justiça para processar e julgar o vertente recurso e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Turma Recursal Única dos Juizados Especiais. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, na forma determinada. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

05/06/2023, 00:00

Intimação

•15/10/2024, 00:00

•23/10/2023, 00:00

•27/07/2023, 00:00

•05/06/2023, 00:00