Execução Fiscal 0000028-06.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO

OAB/MT 12073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

21/11/2024, 18:39

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 08:47

Decurso de Prazo

02/10/2024, 02:13

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:13

Publicação

24/09/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 0000028-06.2018.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Intimação - DESPACHO Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta em face da ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, julgada extinta, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, de acordo com o documento id. 123445167. Em manifestação id. 157343841, a parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora para os bens que guarnecem o estabelecimento comercial da executada. INDEFIRO o pedido, pois o feito foi extinto. EXPEÇA-SE o necessário para o arquivamento do processo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2024, 11:45

Definitivo

20/09/2024, 08:33

Expedição de documento

20/09/2024, 08:32

Expedição de documento

20/09/2024, 08:32

Mero expediente

18/09/2024, 17:14

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 09:37

Expedição de documento

29/05/2024, 09:13

Todas as movimentações(145)

Documento

21/11/2024, 18:39

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 08:47

Decurso de Prazo

02/10/2024, 02:13

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:13

Publicação

24/09/2024, 02:03

Documentos

•23/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 0000028-06.2018.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Intimação - DESPACHO Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta em face da ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, julgada extinta, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, de acordo com o documento id. 123445167. Em manifestação id. 157343841, a parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora para os bens que guarnecem o estabelecimento comercial da executada. INDEFIRO o pedido, pois o feito foi extinto. EXPEÇA-SE o necessário para o arquivamento do processo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2024, 11:45

Definitivo

20/09/2024, 08:33

Expedição de documento

20/09/2024, 08:32

Expedição de documento

20/09/2024, 08:32

Mero expediente

18/09/2024, 17:14

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 09:37

Expedição de documento

29/05/2024, 09:13

Ato ordinatório

29/05/2024, 09:11

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:12

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:12

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:12

Publicação

22/05/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 01:10

Publicação

21/05/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 01:35

Publicação

21/05/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 0000028-06.2018.8.11.0082 Certifico que procedo a intimação da parte devedora, na pessoa do seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias indique aos autos qual/quais bem/bens que se encontra(m) com restrição judicial, tendo em vista que em consulta aos os sistemas BacenJud/Renajud nada foi encontrado, conforme extrato anexo. Cuiabá, 17 de maio de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Certidão de Decurso de Prazo Processo Judicial Eletrônico nº. 0000028-06.2018.8.11.0082 Certifico que procedo a intimação da parte devedora, na pessoa do seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias indique aos autos qual/quais bem/bens que se encontra(m) com restrição judicial, tendo em vista que em consulta aos os sistemas BacenJud/Renajud nada foi encontrado, conforme extrato anexo. Cuiabá, 17 de maio de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Certidão de Decurso de Prazo Processo Judicial Eletrônico nº. 0000028-06.2018.8.11.0082 Certifico que procedo a intimação da parte devedora, na pessoa do seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias indique aos autos qual/quais bem/bens que se encontram com restrição judicial, tendo em vista que em consulta aos os sistemas BacenJud/Renajud nada foi encontrado. Cuiabá, 17 de maio de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento

17/05/2024, 19:06

Movimentação processual

17/05/2024, 19:04

Documento

17/05/2024, 16:57

Movimentação processual

17/05/2024, 16:17

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 14:39

Documento

31/01/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 13:45

Documento

06/12/2023, 18:44

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:58

Publicação

24/10/2023, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 20 deoutubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0000028-06.2018.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 18:32

Documento

19/10/2023, 08:49

Expedição de documento

27/09/2023, 17:52

Ato ordinatório

19/09/2023, 17:46

Remessa (outros motivos)

26/08/2023, 01:11

Decurso de Prazo

12/08/2023, 05:59

Definitivo

26/07/2023, 17:12

Ato ordinatório

26/07/2023, 17:12

Publicação

20/07/2023, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0000028-06.2018.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 122504115 e 122504116), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Levantem-se eventuais penhoras. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento

18/07/2023, 16:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2023, 16:49

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 14:06

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 12:24

Expedição de documento

07/06/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 12:52

Mandado

02/08/2022, 14:18

Expedição de documento

29/07/2022, 14:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/03/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 09:03

Mandado

24/03/2022, 16:51

Expedição de documento

12/11/2021, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 18:20

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 09:34

Expedição de documento

18/10/2021, 16:32

Mero expediente

18/10/2021, 12:20

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 13:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/09/2021, 18:53

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 18:53

Mandado

21/09/2021, 19:45

Expedição de documento

09/02/2021, 13:49

Decurso de Prazo

15/11/2020, 00:17

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 14:11

Publicação

18/09/2020, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Publicação

16/09/2020, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 00:29

Expedição de documento

14/09/2020, 19:16

Expedição de documento

14/09/2020, 19:16

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 16:44

Expedição de documento

12/09/2020, 00:17

Conclusão (para decisão)

12/09/2020, 00:17

Remessa

12/09/2020, 00:17

Expedição de documento

09/06/2020, 12:13

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 14:38

Entrega em carga/vista

11/02/2020, 15:37

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 12:14

Expedição de documento

30/01/2020, 11:38

Documento

30/01/2020, 11:37

Expedição de documento

23/10/2019, 12:56

Expedição de documento

25/09/2019, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 14:37

Entrega em carga/vista

27/08/2019, 14:58

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 17:58

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 17:36

Mero expediente

09/08/2019, 14:47

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 14:11

Entrega em carga/vista

29/07/2019, 14:06

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 17:33

Expedição de documento

23/07/2019, 10:39

Documento

23/07/2019, 10:38

Expedição de documento

24/06/2019, 11:56

Expedição de documento

03/06/2019, 17:32

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 09:43

Outras Decisões

15/05/2019, 09:19

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 12:52

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 15:02

Entrega em carga/vista

19/03/2019, 17:25

Entrega em carga/vista

18/03/2019, 15:54

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 13:40

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 16:20

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 15:51

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 10:02

Ato ordinatório

11/01/2019, 16:14

Documento

25/10/2018, 16:28

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2018, 10:22

Expedição de documento

25/10/2018, 07:56

Mandado

08/10/2018, 17:14

Mandado

01/10/2018, 12:17

Expedição de documento

03/09/2018, 11:49

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 14:11

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 14:47

Entrega em carga/vista

23/07/2018, 12:58

Documento

18/07/2018, 09:48

Expedição de documento

25/06/2018, 13:30

Expedição de documento

18/06/2018, 14:17

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 16:53

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 16:09

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 12:51

Ato ordinatório

04/05/2018, 18:04

Documento

03/05/2018, 07:37

Expedição de documento

15/03/2018, 10:31

Expedição de documento

09/03/2018, 10:51

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 13:17

Outras Decisões

22/02/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 18:07

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 16:39

Distribuição (sorteio)

22/01/2018, 19:05

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

19/01/2018, 12:32

Ato ordinatório

•20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2024, 00:00

•23/10/2023, 00:00

•19/07/2023, 00:00