Execução Fiscal 0000028-06.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 6.698,01

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO

OAB/MT 12073·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 08:47

Recebidos os autos

19/11/2024, 08:47

Decorrido prazo de ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 11:45

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:37

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

21/11/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 08:47

Recebidos os autos

19/11/2024, 08:47

Decorrido prazo de ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/09/2024 23:59

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:13

28/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 11:45

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:11

Decorrido prazo de ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

22/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

22/05/2024, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 19:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 19:04

Desentranhado o documento

17/05/2024, 19:04

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 16:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:17

Desentranhado o documento

17/05/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/01/2024, 14:39

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:39

Processo Reativado

31/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:45

Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:44

Decorrido prazo de ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:58

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/10/2023, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:11

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:59

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:12

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0000028-06.2018.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 122504115 e 122504116), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Levantem-se eventuais penhoras. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 18:20

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 12:20

Conclusos para decisão

15/10/2021, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2021, 18:53

Juntada de Petição de diligência

24/09/2021, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 19:45

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 13:49

Decorrido prazo de ECO AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/10/2020 23:59.

15/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 14:11

Publicado Despacho em 17/09/2020.

18/09/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 02:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 19:16

Juntada de Petição de documento de identificação

14/09/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2020, 00:17

Conclusos para decisão

12/09/2020, 00:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

30/01/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2019, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/09/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

23/07/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2019, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/06/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2019, 00:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/02/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/10/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2018, 01:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/10/2018, 01:37

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/10/2018, 01:30

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/10/2018, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

18/07/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

03/05/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2018, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2018, 01:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/01/2018, 01:56

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 19:06

Sentença

•18/07/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:52

Decisão

•21/10/2021, 18:20

Documento de comprovação

•19/10/2021, 09:34

Despacho

•18/10/2021, 12:20

Despacho

•14/09/2020, 19:16