Monitória 0003991-09.2017.8.11.0033 - TJMT

Monitória 0003991-09.2017.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 16:25

Documento

04/05/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 23:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 23:24

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 08:59

Publicação

24/02/2026, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Lendina Knaak de Oliveira Requeridos: Eduardo José Reche de Castilho e José Eduardo de Castilho PRESENTES Juiz de Direito: Pedro Antonio Mattos Schmidt Advogado: Jair Kauffman Advogada: Isabel Calazans RESUMO: Aberta a audiência, constatou-se a presença das pessoas acima nominadas. As demais deliberações estão postas abaixo. Considerando a realização virtual da audiência, fica dispensada a assinatura dos participantes em ata, bem como do termo de comparecimento (art. 26 do Provimento 15/2020 CGJ). Pelo MM. Juiz foi decidido nos seguintes termos: Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO TERMO DE AUDIÊNCIA Data/horário: 19 de fevereiro de 2026, às 14h30min PJe n° 0003991-09.2017.8.11.0033 Vistos. I. Homologo a desistência da oitiva da testemunha Juscelino Cardouzo, conforme manifestado pelo advogado da parte autora na solenidade, uma vez que a testemunha não foi localizada nas diversas diligências realizadas. II. Assim, sendo as demais pessoas ouvidas, e nada sendo requerido de novidade, dou por encerrada a instrução processual. III. Determino que se proceda à gravação e juntada dos áudios e vídeos desta audiência. IV. Na sequência, abra-se prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para a parte autora e a parte requerida apresentarem suas alegações finais, com fulcro no art. 364, § 2°, do Código de Processo Civil. V. Após conclusos para sentença. VI. Cumpra-se, expedindo o necessário. VII. Dou por intimados todos os presentes.

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 13:02

Outras Decisões

19/02/2026, 16:09

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

19/02/2026, 15:05

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 15:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2026, 14:13

Documento

11/02/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 22:04

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Lendina Knaak de Oliveira Requeridos: Eduardo José Reche de Castilho e José Eduardo de Castilho PRESENTES Juiz de Direito: Pedro Antonio Mattos Schmidt Requerente: Lendina Knaak de Oliveira Advogado: Jair Kauffman AUSENTES Requeridos: Eduardo José Reche de Castilho e José Eduardo de Castilho Advogada: Isabel Calazans Duarte Testemunha: Jucelino Cardouzo RESUMO: Aberta a audiência, constatou-se a presença das pessoas acima nominadas. As demais deliberações estão postas abaixo. Considerando a realização virtual da audiência, fica dispensada a assinatura dos participantes em ata, bem como do termo de comparecimento (art. 26 do Provimento 15/2020 CGJ). Pelo MM. Juiz foi decidido nos seguintes termos: Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO TERMO DE AUDIÊNCIA Data/horário: 27 de novembro de 2025, às 15h00min PJe n° 0003991-09.2017.8.11.0033 Advogado: Jair Kauffman AUSENTES Vistos. I. Conforme previamente anunciado na decisão de Id. 211563937, especificamente em seus itens 4.1 a 4.5, já era perceptível dos andamentos processuais a tentativa de ocultação por parte do requerido Eduardo, mas ainda restava um endereço a ser diligenciado, que era exatamente aquele por ele próprio declarado nos autos. Expedida a carta precatória, retornou novamente negativa, com registros genéricos de "viagem" e "sem data para retornar", a confirmar que aquele é seu endereço - até porque autodeclarado -, e que o requerido pretende a todo custo se ocultar das intimações. Em tais situações, o parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil permite presumir a validade das intimações, ainda que não recebidas pessoalmente pelo intimando, "se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo". Jamais houve qualquer comunicação de outro endereço, o que lhe seria muito fácil de realizar, já que possui procuradora constituída nos autos, a qual, diga-se de passagem, recusou-se a comparecer em audiência, buscando impedir a realização do ato, esquecendo-se, contudo, que não é ela, mas sim o magistrado, quem decide se a audiência se realizará ou não. Assim, solução não resta senão aplicar a pena de confesso ao requerido Eduardo José Reche de Castilho, uma vez que claramente vem tentando se ocultar das intimações e deixou de comparecer na presente solenidade, tudo na forma dos arts. 274, parágrafo único, e 385, § 1º, do Código de Processo Civil. II. Indefiro o pedido formulado pela parte autora de expedição de ofícios, uma vez que, saneado o feito, resta preclusa a pretensão de produção de novas provas. III. Considerando a insistência na oitiva da testemunha Jucelino Cardouzo, designo audiência em continuação para o dia 19 de fevereiro de 2026 às 14h30min. Para acessar a audiência, clique no link: https://teams.microsoft.com/meet/27803490733352?p=V4XZjdu1Ktj1ndOAXp. IV. Considerando que, devidamente intimada, a testemunha injustificadamente deixou de comparecer à presente solenidade, determino a condução coercitiva de Jucelino Cardouzo, condução essa que deverá ser cumprida com suficiente antecedência à audiência, de maneira a não ocasionar injustificados atrasos. V. Expeça-se o mandado de condução coercitiva e intimem-se os procuradores das partes para comparecimento. VI. Determino que se proceda à gravação e juntada dos áudios e vídeos desta audiência.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo n° 0003991-09.2017.8.11.0033 DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por LENDINA KNAAK em face de EDUARDO JOSÉ RECHE DE CASTILHO e JOSÉ EDUARDO DE CASTILHO, todos qualificados nos autos. 1.1. Consta na exordial que, em 06 de dezembro de 2011, o primeiro requerido, Eduardo José Reche de Castilho, adquiriu da senhora Aurea Cardouzo (já falecida) uma propriedade, onde ficou estabelecido o pagamento parcelado, sendo uma das parcelas a entrega, em 30 de setembro de 2016, de 224 (duzentos e vinte e quatro) semoventes na “Fazenda Nova Esperança”, de propriedade do segundo requerido, José Eduardo de Castilho. Versa, ainda, que, em 20 de dezembro de 2011, a senhora Aurea Cardouzo transferiu à autora, através de declaração, o direito sobre 40 (quarenta) dos 224 (duzentos e vinte e quatro) semoventes, objeto do contrato firmado com o primeiro requerido, Eduardo José Reche de Castilho, orientando os então devedores, ora requeridos, a efetuar a entrega dos semoventes diretamente à autora, o que não ocorreu até a presente data. 1.2. Afirma a autora que o segundo requerido José Eduardo de Castilho assumiu verbalmente a responsabilidade pela entrega dos animais, aportando, ainda, sua assinatura na declaração que embasa a presente ação. Por isso, procedeu à notificação extrajudicial do segundo requerido José Eduardo de Castilho, para constituí-lo em mora e requerer a entrega dos animais, tendo este se manifestado através de telegrama, afirmando não ter qualquer tipo de negócio com a autora. Juntou documentos. 1.3. A exordial foi recebida (Id. 59190870, f. 41), deferindo-se o benefício da justiça gratuita à autora e a expedição de mandado. 1.4. Citação positiva (Id. 59190870, fls. 47/60). 1.5. Embargos monitórios opostos pelo requerido José Eduardo de Castilho ao Id. 59190870, fls.61/75, arguindo, preliminarmente: a) inépcia da petição inicial, ao argumento de que o pedido é genérico, não esclarecendo a quantia devida; b) ilegitimidade passiva, posto que os documentos que instruem a exordial não fazem referência ao embargante; c) indeferimento da justiça gratuita, ante a ausência de demonstrativo dos ganhos; e d) litigância de má-fé, em razão dos documentos apresentados, os quais afirma serem desprovidos de licitude. Afirma, por fim, que as preliminares se confundem com o mérito, alegando não haver prova de que o embargante seja devedor ou garantidor da obrigação postulada pela ora embargada. Postulou, assim, pela improcedência dos pedidos constantes na ação monitória. 1.6. Embargos à ação monitória opostos pelo requerido Eduardo José Reche de Castilho (Id. 59190870, fls. 153/172 e Id. 59190880, fls. 01/03), arguindo, preliminarmente: a) ineficácia das fotocópias fundadoras da ação monitória, sob o fundamento de que a declaração não possui autenticação cartorial e o documento de trata-se de montagem; b) ilegitimidade passiva, posto que nunca teve relação negocial com a embargada; e c) indeferimento da justiça gratuita, ante a ausência de demonstrativo dos ganhos. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos constantes na ação monitória. 1.7. Impugnação aos embargos monitórios juntada às Id. 59190880, fls. 47/67, postulando a embargada, preliminarmente, pela declaração da revelia do embargante Eduardo José Reche de Castilho, sob a alegação da intempestividade dos embargos. 1.8. Intimadas as partes a indicarem as provas pretendidas, a requerente postulou pelo depoimento pessoal dos requeridos e oitiva de testemunhas (Id. 59190880, fls.75/77), ao passo que o requerido Eduardo José Reche de Castilho postulou pela produção de prova documental (fls.79/81), e o requerido José Eduardo de Castilhos não possui interesse na produção de outras provas (fls. 83/87). 1.9. Em decisão de saneamento e organização do processo (Id. 59190880, fls. 93/98), foram rejeitados os pleito de justiça gratuita e de litigância de má-fé, bem como afastada a revelia de Eduardo José Reche de Castilho, e deferida a produção de prova oral. 1.10. Manifestação do requerido Eduardo José Reche de Castilho ao Id. 59190880, fls. 101/107. 1.11. Indicação do rol de testemunhas da parte autora ao Id. 59190880, fls. 137/139. 1.12. Juntada de documentos pelo requerido José Eduardo de Castilho (Id. 59190886, fls. 19/21). 1.13. Em audiência de instrução e julgamento realizada no dia 07 de novembro de 2019, homologou-se a desistência da oitiva da testemunha Valdir Aleixo (Id. 59190886, fls. 47/49). 1.14. Manifestação da parte autora ao Id. 59190886, fls. 67/69 e fls.75/76. 1.15. No decorrer do processo, houveram sucessivas redesignações da audiência de instrução, tendo em vista dificuldades no cumprimento das cartas precatórias para intimação do requerido Eduardo José Reche de Castilho, residente na comarca de Campo Grande/MS, bem como da testemunha Jucelino Cardouzo. Em decisão ao Id. 202531434, designou-se a audiência para dia 16 de outubro de 2025. 1.16. Manifestação dos requeridos Eduardo José Reche de Castilho e José Eduardo de Castilho (Id. 208189745). 1.17. A parte autora requereu medida cautelar incidental com pedido liminar de exibição de documento e averbação premonitória ao Id. 211064023. 1.18. Intimação negativa do requerido Eduardo José Reche de Castilho ao Id. 211402801. É o relatório. DECIDO. 2. Do pedido de exibição de documentos. 2.1. Nos termos do art. 396 do Código de Processo Civil, “o juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder”, desde que o requerente demonstre a relevância do documento para a instrução do processo, a possibilidade de sua existência e indique com precisão o objeto pretendido. 2.2. Examinando os autos, observa-se que o pedido da parte autora preenche, em tese, os requisitos legais, razão pela qual cabe oportunizar à parte contrária a manifestação quanto ao requerimento, assegurando o contraditório e a ampla defesa. 2.3. Assim, intime-se a parte ré, por meio de seus patronos constituídos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de exibição de documentos, apresentando-os, se for o caso, sob pena de incidência dos efeitos previstos no art. 400 do CPC, que autoriza o juiz a presumir verdadeiros os fatos que a parte adversa pretendia provar com o documento não exibido. 2.4. Contudo, entendo que, neste momento processual, não é cabível a fixação de multa diária, devendo ser oportunizado o contraditório prévio. 3. Do pedido de averbação premonitória. 3.1. Cumpre registrar que a presente demanda ainda não foi convertida em execução, motivo pelo qual não há falar em aplicação do art. 828 do CPC ou em expedição de certidão de crédito para fins de averbação premonitória. 3.2. Com essas considerações, indefiro o pedido. 4. Da audiência de instrução e julgamento. 4.1. Ao Id. 211402801 consta o retorno da carta precatória expedida para fins de intimação do requerido Eduardo José Reche de Castilho no endereço Rua Flamengo, 54, Panamá, Campo Grande - MS, da qual se observa a seguinte informação do Oficial de Justiça, quanto às três diligências realizadas: "Imóvel fechado, motivo pelo qual não cumpri o mandado, mesmo tendo me dirigido ao local em dias e horários alternados, inclusive à noite". 4.2. Em que pese a existência de indícios de que o requerido possa estar se ocultando para fins de não receber a intimação pessoal, ainda mais quando possui procurador constituído nos autos e neles vem se manifestando normalmente, verifica-se de sua contestação que declarou ser residente na Rua Barão de Itapary, 168, Jardim Panamá, Campo Grande - MS, de maneira que ainda não é possível a integral aplicação do previsto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o qual, entretanto, terá lugar se retornar negativa a nova diligência. 4.3. Assim, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de novembro de 2025, às 15h00min, a ser realizada em modalidade híbrida, nos termos da Resolução nº 354/2020 do CNJ. 4.4. Para acesso à audiência virtual, as partes, advogados e testemunhas deverão utilizar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWYyZmJiODYtNTI3NC00ZGMwLWEzMDMtNTc3ZmUzN2JjNjhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ab6c890b-a567-4e27-ba88-a6eea2c664eb%22%7d 4.5. Determino a expedição de nova carta precatória para a Comarca de Campo Grande/MS, com a finalidade de intimar o requerido Eduardo José Reche de Castilho para comparecer à audiência designada e prestar depoimento pessoal, fazendo constar expressamente que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça, conforme decisão de Id. 59190870, f. 41, devendo ser instruída com cópia da referida decisão. O endereço para fins de cumprimento da diligência é o seguinte: Rua Barão de Itapary, 168, Jardim Panamá, Campo Grande - MS. 4.6. Quanto à testemunha Jucelino Cardouzo, considerando a certidão de Id. 210681716 em que restou intimado, determino a expedição de nova intimação, ao mesmo endereço em que anteriormente expedida (Id. 205409485), constando ainda que o Oficial de Justiça esclareça os motivos pelos quais, na última intimação, referida pessoa "não tinha condições de assinar o documento". 4.7. Acaso sobrevenha negativa a intimação da testemunha, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias: a) informe nos autos o endereço atualizado da testemunha Jucelino Cardouzo; ou, b) caso não seja possível sua localização, requeira a substituição da testemunha, nos termos do art. 451, III, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da prova testemunhal. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Requerente: Lendina Knaak Requeridos: Eduardo José Reche de Castilho José Eduardo de Castilho Processo nº: 0003991-09.2017.8.11.0033 Tipo de Ação: Monitória Vistos etc. 1. Defiro o pleito de Id. 101671427 e, para tanto, designo audiência para oitiva da testemunha da parte autora Jucelino Cardouzo e depoimento pessoal do requerido Eduardo José Reche de Castilho para o dia 4 (quatro) de outubro de 2023, às 14h00min. Ressalto, a propósito, que a audiência será realizada por videoconferência por meio da plataforma Microsoft Teams, porque a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou o magistrado titular do processo a adotar o regime de teletrabalho, devendo realizar audiências e atender às partes e seus patronos por meio de videoconferência (decisão proferida no Expediente Cia n. 0728921-45.2020), hipótese, inclusive, excepcional para realização de audiências telepresenciais (art. 3º, § 1º, II, da Resolução CNJ n. 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022), cujo link para acesso à sala virtual segue abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_MjA4YjMyZGItZDhhNy00MTcwLTgwODAtNDc1Mjc2NzQyOWU0@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%22ab6c890b-a567-4e27-ba88-a6eea2c664eb%22%7D Outrossim, em homenagem aos princípios processuais da colaboração e da cooperação processual envolvendo os atores do processo (CPC, art. 6º), que as partes e testemunhas a serem inquiridas e que não dispõem de equipamentos necessários e que residem na Comarca de São José do Rio Claro devem se deslocar até ao prédio do Fórum da Comarca (sito à Rua Santa Catarina, nº 709, Bairro Centro, CEP 78.435-000, Tel. (65) 3386-1577) para participar da audiência, porquanto, na sede da unidade judiciária, existe um ambiente controlado (número limitado de pessoas), sanetizado (respeitando todos os protocolos de prevenção a propagação do vírus Covid-19) e com equipamento de sistema de videoconferência e servidores, denominado Sala Passiva, para realizar e orientar os advogados, partes e ou testemunhas que não tenham acesso ou os equipamentos necessários para realização da solenidade por meio virtual, podendo os advogados dos litigantes permanecer em vossos escritórios para realização da solenidade virtual. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a. Intimem-se, via DJe, o(a/s) patrono(a/s) das partes acerca da presente decisão, bem como para que participem da audiência. b. Intimem-se, via DJe, o(a/s) patrono(a/s) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o telefone e/ou e-mail para contato da testemunha Jucelino Cardouzo, já que residente em outra Comarca, a fim de viabilizar o envio do convite virtual. c. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca Campo Grande/MS com a finalidade de intimação pessoal e por hora certa do requerido Eduardo José Reche de Castilho, policial civil, para prestar depoimento pessoal, constando do mandado as advertências do art. 385, § 1º, do CPC (Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena). Conste, na missiva, que o oficial de justiça deve indagar ao intimando o contato telefônico, bem como que a diligência deve ser efetuada nos seguintes endereços: (i) Rua Barão de Itapary, 168, Panamá, cidade de Campo Grande/MS ou (ii) Av. Senador Filinto Muller, 1530, bairro Ipiranga, Instituto de Criminalística Hercílio Macellaro – ICHM (local de trabalho), na cidade de Campo Grande/MS. 3. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

17/08/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

Conclusão (para despacho)

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