Monitória 0003991-09.2017.8.11.0033 - TJMT

Monitória 0003991-09.2017.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Requerente: Lendina Knaak Requeridos: Eduardo José Reche de Castilho José Eduardo de Castilho Processo nº: 0003991-09.2017.8.11.0033 Tipo de Ação: Monitória Vistos etc. 1. Defiro o pleito de Id. 101671427 e, para tanto, designo audiência para oitiva da testemunha da parte autora Jucelino Cardouzo e depoimento pessoal do requerido Eduardo José Reche de Castilho para o dia 4 (quatro) de outubro de 2023, às 14h00min. Ressalto, a propósito, que a audiência será realizada por videoconferência por meio da plataforma Microsoft Teams, porque a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou o magistrado titular do processo a adotar o regime de teletrabalho, devendo realizar audiências e atender às partes e seus patronos por meio de videoconferência (decisão proferida no Expediente Cia n. 0728921-45.2020), hipótese, inclusive, excepcional para realização de audiências telepresenciais (art. 3º, § 1º, II, da Resolução CNJ n. 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022), cujo link para acesso à sala virtual segue abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_MjA4YjMyZGItZDhhNy00MTcwLTgwODAtNDc1Mjc2NzQyOWU0@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%22ab6c890b-a567-4e27-ba88-a6eea2c664eb%22%7D Outrossim, em homenagem aos princípios processuais da colaboração e da cooperação processual envolvendo os atores do processo (CPC, art. 6º), que as partes e testemunhas a serem inquiridas e que não dispõem de equipamentos necessários e que residem na Comarca de São José do Rio Claro devem se deslocar até ao prédio do Fórum da Comarca (sito à Rua Santa Catarina, nº 709, Bairro Centro, CEP 78.435-000, Tel. (65) 3386-1577) para participar da audiência, porquanto, na sede da unidade judiciária, existe um ambiente controlado (número limitado de pessoas), sanetizado (respeitando todos os protocolos de prevenção a propagação do vírus Covid-19) e com equipamento de sistema de videoconferência e servidores, denominado Sala Passiva, para realizar e orientar os advogados, partes e ou testemunhas que não tenham acesso ou os equipamentos necessários para realização da solenidade por meio virtual, podendo os advogados dos litigantes permanecer em vossos escritórios para realização da solenidade virtual. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a. Intimem-se, via DJe, o(a/s) patrono(a/s) das partes acerca da presente decisão, bem como para que participem da audiência. b. Intimem-se, via DJe, o(a/s) patrono(a/s) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o telefone e/ou e-mail para contato da testemunha Jucelino Cardouzo, já que residente em outra Comarca, a fim de viabilizar o envio do convite virtual. c. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca Campo Grande/MS com a finalidade de intimação pessoal e por hora certa do requerido Eduardo José Reche de Castilho, policial civil, para prestar depoimento pessoal, constando do mandado as advertências do art. 385, § 1º, do CPC (Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena). Conste, na missiva, que o oficial de justiça deve indagar ao intimando o contato telefônico, bem como que a diligência deve ser efetuada nos seguintes endereços: (i) Rua Barão de Itapary, 168, Panamá, cidade de Campo Grande/MS ou (ii) Av. Senador Filinto Muller, 1530, bairro Ipiranga, Instituto de Criminalística Hercílio Macellaro – ICHM (local de trabalho), na cidade de Campo Grande/MS. 3. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

17/08/2023, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de comunicação entre instâncias

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/02/2026 14:30, 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de comunicação entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(336)

Todos os documentos(20)