Cumprimento de sentença 0001832-79.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Judicial · 2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

JOAO VITOR MORITA

CPF

Autor

JORGE LUIZ MORITA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE MORITA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHÃES

OAB/MT 6882·CPF·Representa: Autor

DARCY RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCY RIBEIRO

OAB/MT 4314·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHÃES

OAB/MT 6882·CPF·Representa: Réu

DARCY RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCY RIBEIRO

OAB/MT 4314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

10/01/2024, 16:04

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:51

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:24

Ato ordinatório

24/11/2023, 17:33

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:26

Ato ordinatório

14/11/2023, 18:12

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 15:19

Definitivo

01/11/2023, 19:08

Ato ordinatório

01/11/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 07:48

Publicação

25/10/2023, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001832-79.2016.8.11.0049 EXEQUENTE: JOAO VITOR MORITA, JORGE LUIZ MORITA, PEDRO HENRIQUE MORITA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial. Pois bem. Considerando a satisfação da dívida executada, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, conforme guia anexada pelo executado no evento retro. Após, arquivem-se os autos (baixa definitiva no PJe). Sem custas, por efeito da gratuidade. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 13:07

Todas as movimentações(119)

Documento (Certidão)

10/01/2024, 16:04

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:51

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:24

Ato ordinatório

24/11/2023, 17:33

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:24

Documentos

•24/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:26

Ato ordinatório

14/11/2023, 18:12

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 15:19

Definitivo

01/11/2023, 19:08

Ato ordinatório

01/11/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 07:48

Publicação

25/10/2023, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001832-79.2016.8.11.0049 EXEQUENTE: JOAO VITOR MORITA, JORGE LUIZ MORITA, PEDRO HENRIQUE MORITA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial. Pois bem. Considerando a satisfação da dívida executada, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, conforme guia anexada pelo executado no evento retro. Após, arquivem-se os autos (baixa definitiva no PJe). Sem custas, por efeito da gratuidade. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 13:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2023, 13:07

Conclusão (para despacho)

22/10/2023, 07:46

Decurso de Prazo

06/09/2023, 03:40

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 10:40

Expedida/certificada

29/05/2023, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:32

Decurso de Prazo

16/05/2023, 03:13

Decurso de Prazo

14/05/2023, 04:29

Recebimento

12/05/2023, 18:41

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 18:41

Decurso de Prazo

12/05/2023, 15:21

Decurso de Prazo

12/05/2023, 01:43

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 12:33

Publicação

18/04/2023, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001832-79.2016.8.11.0049.. EXEQUENTE: DARCY RIBEIRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO 1. Defiro a habilitação dos herdeiros da exequente, conforme postulado no evento retro, retificando-se o necessário no PJe. 2. Providencie-se o cálculo para atualização da requisição de pequeno valor, por meio do SRP - Sistema de Requisição de Pagamento, conforme cálculo homologado nos autos (id. 68519728 - Pág. 143), observado que a parte exequente renunciou o valor que eventualmente exceder o teto (id. 98859514). 3. Após, EXPEÇA-SE ofício requisitório de pequeno valor (valor remanescente), instruído com o cálculo do contador judicial e eventuais deduções apontadas, devendo observar na íntegra as disposições contidas no Provimento nº 20/2020/CM/TJMT. Cumpre consignar que a Fazenda Pública será intimada para quitar a obrigação de pequeno valor constante do ofício requisitório no prazo de 60 (sessenta) dias, contadas a partir do seu recebimento. O ente público deverá proceder ao pagamento do valor bruto constante do ofício requisitório de pequeno valor, com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao presente feito. 4. Em caso de mora da Fazenda Pública em prazo superior a 60 (sessenta) dias, certifique-se o decurso do prazo, facultando-se à parte exequente manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 5. Comprovado o depósito do valor remanescente, autorizo a expedição de alvará de levantamento. Oportunamente, façam-me os autos conclusos para extinção. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

17/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 11:55

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2022, 21:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2022, 20:38

Recebimento

23/08/2022, 18:23

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 18:22

Remessa (outros motivos)

02/08/2022, 18:57

Decurso de Prazo

12/07/2022, 18:21

Publicação

15/06/2022, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 04:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2022, 15:07

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 13:14

Recebimento

25/11/2021, 15:09

Publicação

26/10/2021, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 06:35

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 16:40

Remessa

22/10/2021, 16:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (Certidão)

15/09/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2019, 09:08

Publicação

18/09/2019, 08:12

Ato ordinatório

17/09/2019, 07:08

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2019, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2019, 23:08

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 17:20

Impedimento

04/09/2019, 13:31

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 16:29

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 13:20

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 14:56

Ato ordinatório

30/04/2019, 06:43

Publicação

24/04/2019, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2019, 18:43

Ato ordinatório

17/04/2019, 17:39

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 16:42

Entrega em carga/vista

09/04/2019, 15:20

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 14:26

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2019, 14:25

Ato ordinatório

29/01/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 17:50

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2018, 16:54

Ato ordinatório

09/11/2018, 14:08

Ato ordinatório

08/11/2018, 15:01

Ato ordinatório

05/11/2018, 18:35

Processo Encaminhado

30/10/2018, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2018, 12:29

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2018, 17:20

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 17:21

Homologação em Parte

18/04/2018, 14:55

Mero expediente

15/08/2017, 13:47

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 15:59

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 09:24

Entrega em carga/vista

13/07/2017, 14:29

Entrega em carga/vista

13/07/2017, 13:53

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 13:20

Petição (Resposta)

21/02/2017, 16:35

Publicação

20/01/2017, 13:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2017, 11:10

Entrega em carga/vista

18/01/2017, 18:02

Entrega em carga/vista

18/01/2017, 17:12

Ato ordinatório

18/01/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 14:28

Entrega em carga/vista

10/01/2017, 18:11

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2016, 15:10

Ato ordinatório

27/10/2016, 14:34

Publicação

26/10/2016, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2016, 10:11

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2016, 16:07

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 12:32

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2016, 16:46

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 15:05

Distribuição (sorteio)

13/09/2016, 13:24

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/09/2016, 13:22

Decisão

•17/04/2023, 00:00