Execução de Título Extrajudicial 0006001-71.2017.8.11.0018 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0006001-71.2017.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente para que manifeste-se em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá manifestar acerca do interesse ou não em manter a penhora das madeiras nestes autos.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente para que manifeste-se em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá manifestar acerca do interesse ou não em manter a penhora das madeiras nestes autos.

13/02/2026, 00:00

Publicação

04/12/2025, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0006001-71.2017.8.11.0018.. EXEQUENTE: ZIZE TRANSPORTES LTDA - ME, ALCIDES SZULCZEWSKI NETO EXECUTADO: JOSE ALCIR PAULINO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, promovida por ZIZE TRANSPORTES LTDA e outro em face de José Alcir Paulino. Consta na inicial que o exequente é credor do executado na quantia líquida, certa e exigível de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais), dívida essa composta por dois cheques: o primeiro no valor de R$ 120.680,00 (cento e vinte mil seiscentos e oitenta reais), emitido em 22/2/2017, com data para compensação em 30/7/2017, representado pelo cheque nº. 001738. O segundo no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro ml reais), emitido em 22/4/2017, com data para compensação em 30/8/2017, representado pelo cheque nº 001739. O despacho citatório deu-se em 18/9/2017 – ID. 63710304, págs. 42/43. O executado foi citado em 19/10/2017 – ID. 63710304, págs. 50/52. Em seguida, compareceu nos autos indicando bem à penhora (3.000,00m³ de créditos florestais, da espécie Cedrinho, avaliados em R$ 100,00 (cem reais) o m³. oriundos do Plano de Manejo Florestal Sustentável PMFS – AUTEX Nº. 2409/2017) – págs. 54/56. A parte exequente concordou com o bem indicado à penhora (ID. 63710304, págs. 64/70). O executado manifestou discordância com a adjudicação dos bens na maneira como foi pleiteada pelo exequente, vez que, o valor do metro cúbico seria de R$ 240,00 (duzentos e quarenta) reais, perfazendo, assim, o montante de 1.250,000m³ de madeira e não os 3.000,00m³ (ID. 63710304, págs. 76/77). Os autos foram encaminhados ao CEJUSC para tentativa de conciliação, no entanto, restou infrutífera (ID. 63710304, págs. 87/88). Posteriormente, o exequente apresentou manifestação concordando com a adjudicação da madeira nos termos em que proposto pelo executado (ID. 63710304¸ págs. 89/84). Intimado, o executado apresentou contraproposta (ID. 63710304, págs. 102/107). Todavia, o exequente não concordou, oportunidade na qual insistiu na adjudicação do bem oferecido à penhora – págs. 111/123. Em seguida, o executado concordou com a proposta do exequente, com a ressalva de que a extração da madeira poderia ser efetuada a partir de maio/2019, em virtude do período chuvoso, que inviabiliza o tráfego na estrada – pág. 127. Ao ID. 63710304, pág. 133, determinada a penhora do bem indicado. O executado opôs embargos de declaração (ID. 63710304, págs. 136/139). Todavia, foi negado provimento, determinando, ainda, o cumprimento integral da decisão outrora proferida (ID. 63710304, págs. 166/167). O executado foi intimado da penhora, conforme ID. 71760540. A pedido do exequente, a execução foi suspensa por 180 (cento e oitenta) dias (ID. 129195472). Ato contínuo, aportou-se requerimento do exequente por busca de ativos financeiros no SISBAJUD, na modalidade teimosinha (ID. 169212408). O que restou deferido conforme decisão de ID. 186663589, todavia, restou infrutífera (ID. 189162561). Intimada, a parte exequente pugnou por penhora no rosto dos autos sob o nº. 0001028-78.2014.8.11.0018. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos de nº 0001028-78.2014.8.11.0018. Expeça-se o necessário para a anotação, até o limite do crédito exequendo, levando-se em conta o último valor atualizado pela exequente, com as cautelas e anotações necessárias. Consigno que a penhora no rosto dos autos é condicionada ao resultado da demanda referente ao direito litigioso, ou a existência de saldo remanescente. Ao final daquele processo, se houver valor a ser atribuído ao executado, a penhora definitivamente nele se efetivará, prosseguindo-se a execução nestes autos de atos expropriatórios. Do mais, INTIME-SE a parte exequente para que manifeste-se em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá manifestar acerca do interesse ou não em manter a penhora das madeiras nestes autos. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 17:28

Outras Decisões

02/12/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 21:32

Expedida/certificada

15/09/2025, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 15:41

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:47

Publicação

05/09/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante o lapso temporal desde a última manifestação (Id.196244170), promovo a INTIMAÇÃO da parte Autora para manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0006001-71.2017.8.11.0018.. EXEQUENTE: ZIZE TRANSPORTES LTDA - ME, ALCIDES SZULCZEWSKI NETO EXECUTADO: JOSE ALCIR PAULINO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, promovida por ZIZE TRANSPORTES LTDA e outro em face de José Alcir Paulino. Consta na inicial que o exequente é credor do executado na quantia líquida, certa e exigível de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais), dívida essa composta por dois cheques: o primeiro no valor de R$ 120.680,00 (cento e vinte mil seiscentos e oitenta reais), emitido em 22/2/2017, com data para compensação em 30/7/2017, representado pelo cheque nº. 001738. O segundo no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro ml reais), emitido em 22/4/2017, com data para compensação em 30/8/2017, representado pelo cheque nº 001739. O despacho citatório deu-se em 18/9/2017 – ID. 63710304, págs. 42/43. O executado foi citado em 19/10/2017 – ID. 63710304, págs. 50/52. Em seguida, compareceu nos autos indicando bem à penhora (3.000,00m³ de créditos florestais, da espécie Cedrinho, avaliados em R$ 100,00 (cem reais) o m³. oriundos do Plano de Manejo Florestal Sustentável PMFS – AUTEX Nº. 2409/2017) – págs. 54/56. A parte exequente concordou com o bem indicado à penhora (ID. 63710304, págs. 64/70). O executado manifestou discordância com a adjudicação dos bens na maneira como foi pleiteada pelo exequente, vez que, o valor do metro cúbico seria de R$ 240,00 (duzentos e quarenta) reais, perfazendo, assim, o montante de 1.250,000m³ de madeira e não os 3.000,00m³ (ID. 63710304, págs. 76/77). Os autos foram encaminhados ao CEJUSC para tentativa de conciliação, no entanto, restou infrutífera (ID. 63710304, págs. 87/88). Posteriormente, o exequente apresentou manifestação concordando com a adjudicação da madeira nos termos em que proposto pelo executado (ID. 63710304¸ págs. 89/84). Intimado, o executado apresentou contraproposta (ID. 63710304, págs. 102/107). Todavia, o exequente não concordou, oportunidade na qual insistiu na adjudicação do bem oferecido à penhora – págs. 111/123. Em seguida, o executado concordou com a proposta do exequente, com a ressalva de que a extração da madeira poderia ser efetuada a partir de maio/2019, em virtude do período chuvoso, que inviabiliza o tráfego na estrada – pág. 127. Ao ID. 63710304, pág. 133, determinada a penhora do bem indicado. O executado opôs embargos de declaração (ID. 63710304, págs. 136/139). Todavia, foi negado provimento, determinando, ainda, o cumprimento integral da decisão outrora proferida (ID. 63710304, págs. 166/167). O executado foi intimado da penhora, conforme ID. 71760540. A pedido do exequente, a execução foi suspensa por 180 (cento e oitenta) dias (ID. 129195472). Ato contínuo, aportou-se requerimento do exequente por busca de ativos financeiros no SISBAJUD, na modalidade teimosinha (ID. 169212408). O que restou deferido conforme decisão de ID. 186663589, todavia, restou infrutífera (ID. 189162561). Intimada, a parte exequente pugnou por penhora no rosto dos autos sob o nº. 0001028-78.2014.8.11.0018. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos de nº 0001028-78.2014.8.11.0018. Expeça-se o necessário para a anotação, até o limite do crédito exequendo, levando-se em conta o último valor atualizado pela exequente, com as cautelas e anotações necessárias. Consigno que a penhora no rosto dos autos é condicionada ao resultado da demanda referente ao direito litigioso, ou a existência de saldo remanescente. Ao final daquele processo, se houver valor a ser atribuído ao executado, a penhora definitivamente nele se efetivará, prosseguindo-se a execução nestes autos de atos expropriatórios. Do mais, INTIME-SE a parte exequente para que manifeste-se em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá manifestar acerca do interesse ou não em manter a penhora das madeiras nestes autos. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0006001-71.2017.8.11.0018.. EXEQUENTE: ZIZE TRANSPORTES LTDA - ME, ALCIDES SZULCZEWSKI NETO EXECUTADO: JOSE ALCIR PAULINO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, promovida por ZIZE TRANSPORTES LTDA e outro em face de José Alcir Paulino. A parte exequente pugnou pela penhora online em conta bancária existente em nome da empresa individual J.A PAULINO MADEIRAS (CNPJ n.o 18.399.869/0001-16), de propriedade do executado, pessoa física. Vieram os autos conclusos. Decido. Em análise ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica colacionado no ID. 184436665, nota-se que a natureza jurídica da empresa do executado é de empresário individual, além de ser de pequeno porte. Dessa forma, o empresário individual é a pessoa física que realiza atividade empresarial em seu próprio nome, sem personalidade jurídica própria, com CNPJ, de modo que tanto a pessoa jurídica quanto a pessoa física, respondem por dívidas adquiridas por ambos. Nesse sentido o julgado do STJ: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EMPRESÁRIA INDIVIDUAL. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL ILIMITADA. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. (...) Contrato celebrado pela embargante, empresária individual que não possui personalidade jurídica ou patrimônio próprio. CNPJ que tem finalidade exclusivamente tributária, não conferindo personalidade jurídica à recorrente, que responde com todos os seus bens para saldar obrigações decorrentes de sua atividade empresária. Na hipótese ora em foco, o TJSP dirimiu a controvérsia sob os seguintes aspectos (e-STJ, fls. 442-444): Logo, a despeito da ciência inequívoca da apelante acerca do trâmite da ação, a aferição de sua legitimidade para responder pela dívida e consequente ilegitimidade para opor os presentes embargos, dispensa a análise de sua inclusão no polo passivo da demanda e de sua efetiva citação. Na verdade, sua condição de devedora e não de terceira se assenta responsabilidade ilimitada que possui em relação às dívidas contraídas no exercício da atividade empresária. Ao desenvolver atividade empresária, a pessoa natural não adquire personalidade jurídica, tampouco seu patrimônio possui autonomia; na verdade, "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual'" (REsp 1.355.000/SP). (...) Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial." (AREsp nº 2.129.986/SP Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Publicado em 02/08/2022, DJe de 02/08/2022 O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em caso semelhante: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA NO POLO PASSIVO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 50, DO CÓDIGO CIVIL - EMPRESA INDIVIDUAL QUE SE CONFUNDE COM A PESSOA FÍSICA - POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE - DECISÃO MANTIDA – AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. No caso em comento, verifica-se que após várias buscas de bens, não foram localizados bens da pessoa física executada para garantir a execução, alegando o exequente que o executado não se mostra nem um pouco interessado no deslinde da presente ação, mas que possui a empresa SEBASTIAO MARCOS DA SILVA CAMPOS – ME, inscrita no CNPJ 06.130.661/0001-18, da qual é sócio proprietário, ou seja, empresário individual. Levando-se em consideração que quem exerce a atividade por meio da sociedade unipessoal é o executado, pessoa física, Sebastiao Marcos Da Silva Campos, a sociedade responde com todo o seu patrimônio pelas obrigações assumidas pelo sócio executado, em evidente confusão. Por tais aspectos, nada impede que a sociedade unipessoal seja incluída no polo passivo da execução, independentemente da instauração de prévio incidente de desconsideração da personalidade jurídica do executado. Nesse particular, inexiste óbice à penhora de bens e valores em nome da firma individual, mormente em casos como o dos autos, em que não há clara separação entre os bens da pessoa física e da jurídica. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1023305-13.2023.8.11.0000, Relator.: NÃO INFORMADO, Data de Julgamento: 13/03/2024, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/03/2024) Portanto, com fundamento no art. 835 e art. 854 do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, para o fim de determinar o bloqueio nas contas bancárias da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD, até o valor da execução. Todavia, antes de proceder com a ordem, INTIME-SE a parte exequente, nos termos da Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, que prevê o pagamento de custas em pesquisas Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud e assemelhados por consulta, item 04, para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentado o comprovante de pagamento, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

24/02/2025, 00:00

09/03/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente para que manifeste-se em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá manifestar acerca do interesse ou não em manter a penhora das madeiras nestes autos.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente para que manifeste-se em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá manifestar acerca do interesse ou não em manter a penhora das madeiras nestes autos.

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante o lapso temporal desde a última manifestação (Id.196244170), promovo a INTIMAÇÃO da parte Autora para manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

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