Procedimento Comum Cível 1005396-93.2016.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1005396-93.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 19:26

Publicação

23/03/2026, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a contestação de id 224071004, constituir-se em fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito da autora ou quaisquer das matérias mencionadas no art. 337 do CPC, INTIMO o advogado desta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento

19/03/2026, 16:35

Ato ordinatório

19/03/2026, 12:36

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:15

Petição (Contestação)

23/02/2026, 15:58

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:12

Decurso de Prazo

07/02/2026, 02:24

Publicação

19/12/2025, 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 19:52

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:03

Expedição de documento

18/12/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005396-93.2016.8.11.0002.. REQUERENTE: MARIA MARLENE FELIX DA SILVA REQUERIDO: ELONETH - HABITACAO, CONSULT E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Analiso a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela requerida Eloneth – Habitação, Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. em sua contestação. A documentação apresentada pela defesa, notadamente o Termo de Cooperação e a Portaria Conjunta, comprova o encerramento do vínculo contratual de gestão da carteira imobiliária da extinta COHAB-MT com a referida empresa, bem como a reversão do acervo documental e patrimonial para a esfera do Estado de Mato Grosso e da MT Fomento. Reconheço a ilegitimidade passiva da contestante, uma vez que esta não detém poderes de representação ou titularidade para satisfazer a pretensão autoral de outorga de escritura definitiva. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, exclusivamente em relação à ré Eloneth – Habitação, Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da representação processual da parte excluída, que fixo no patamar mínimo de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em observância ao princípio da causalidade e aos parâmetros do artigo 85, parágrafo 2º, do diploma processual. Declaro suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida à requerente. Determino a inclusão do Estado de Mato Grosso e da MT Fomento no polo passivo da demanda, diante da competência atual destes entes para responder pelas obrigações remanescentes da extinta COHAB-MT. Promova a Secretaria as anotações necessárias no sistema. Citem-se os novos requeridos para que, querendo, apresentem resposta no prazo legal, com as advertências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. VÁRZEA GRANDE, 16 de dezembro de 2025. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

18/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005396-93.2016.8.11.0002.. REQUERENTE: MARIA MARLENE FELIX DA SILVA REQUERIDO: ELONETH - HABITACAO, CONSULT E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Analiso a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela requerida Eloneth – Habitação, Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. em sua contestação. A documentação apresentada pela defesa, notadamente o Termo de Cooperação e a Portaria Conjunta, comprova o encerramento do vínculo contratual de gestão da carteira imobiliária da extinta COHAB-MT com a referida empresa, bem como a reversão do acervo documental e patrimonial para a esfera do Estado de Mato Grosso e da MT Fomento. Reconheço a ilegitimidade passiva da contestante, uma vez que esta não detém poderes de representação ou titularidade para satisfazer a pretensão autoral de outorga de escritura definitiva. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, exclusivamente em relação à ré Eloneth – Habitação, Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da representação processual da parte excluída, que fixo no patamar mínimo de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em observância ao princípio da causalidade e aos parâmetros do artigo 85, parágrafo 2º, do diploma processual. Declaro suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida à requerente. Determino a inclusão do Estado de Mato Grosso e da MT Fomento no polo passivo da demanda, diante da competência atual destes entes para responder pelas obrigações remanescentes da extinta COHAB-MT. Promova a Secretaria as anotações necessárias no sistema. Citem-se os novos requeridos para que, querendo, apresentem resposta no prazo legal, com as advertências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. VÁRZEA GRANDE, 16 de dezembro de 2025. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE MAURICIO LOPES PRIOLI PROCESSO n. 1005396-93.2016.8.11.0002 Valor da causa: R$ 11.000,00 ESPÉCIE: [Adjudicação Compulsória]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): Nome: MARIA MARLENE FELIX DA SILVA Endereço: Rua Alameda Girassol, Casa 03, Quadra 47, Jardim Félix, APARECIDA DO TABOADO - MS - CEP: 79570-000 REQUERIDO(A): Nome: ELONETH - HABITACAO, CONSULT E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Endereço: AVENIDA DOM BOSCO, 1202, - DE 721/722 A 1459/1460, CENTRO SUL, CUIABÁ - MT - CEP: 78020-050 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do(s) requerido ausente, acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da ação, cujo resumo da petição inicial segue abaixo, bem como para comparecerem a este juízo em audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2023 às 17:00h, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: A autora adquiriu o imóvel situado à Rua R, Qd. 45, n.° 24, Cohab Cristo Rei, Várzea Grande, mediante contrato particular de compromisso de compra e venda (anexo 1), celebrado com Raimundo José de Souza. Cumpre esclarecer que o Sr. Raimundo adquiriu o imóvel da Sra. Rosalina, por meio do contrato de permuta de imóvel (anexo 2), sendo esta a primeira compradora que celebrou contrato de financiamento (anexo 3) com a extinta CohabMT. Oportuno salientar que apesar de haver termo de quitação expedido pelo Intermat, o imóvel ainda consta em nome da Companhia de Habitação do Estado de Mato Grosso, conforme se verifica da certidão de inteiro teor expedida pelo cartório de registro de imóveis (anexo 4). Com o intuito de obter a escritura definitiva do imóvel, a requerente se dirigiu ao cartório de imóveis e pagou todos os emolumentos, contudo não obteve êxito, não restando alternativa a não propor a respectiva demanda. DESPACHO/ DECISÃO: Vistos etc. Em atendimento ao pleito do Id. 77594501, efetuei pesquisa InfoJud e RenaJud conforme espelhos que seguem em anexo, obtendo endereço diverso da parte requerida, contudo incompleto. De tal modo, não se obtendo êxito na localização da parte requerida no endereço informado e constante nos cadastros disponibilizados no Poder Judiciário, é possível a citação por edital nos termos do art. 256 do CPC. Neste sentido é o entendimento do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REVELIA DA RÉ E CITAÇÃO POR EDITAL – INDEFERIMENTO – RECONHECIMENTO DA REVELIA – DESCABIMENTO – INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO AO VÍNCULO DO SIGNATÁRIO DOS AVISOS DE RECEBIMENTO (AR) DA CARTA CITATÓRIA, RECEBIDO COM OS MOTIVOS “DESCONHECIDO” E “RECUSADO” – AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO AO ENDEREÇO DA REQUERIDA – CITAÇÃO POR EDITAL – POSSIBILIDADE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 231, II, DO CPC – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, com base na teoria da aparência, é válida a citação de pessoa jurídica recebida por funcionário da empresa, não sendo necessário que seja seu representante legal, quando este a recebe sem qualquer ressalva a acerca da ausência de poderes para tanto. Se apesar de dois dos ARs ter sido recebidos por pessoa a qual não se provou possuir qualquer vínculo com a empresa requerida, sendo os referidos comunicados citatórios devolvidos com motivos: “Desconhecido” e “Recusado”, não há falar-se em validade da citação, mormente se sequer há certeza quanto ao endereço da citanda. Frustradas as tentativas de citação da agravada pessoalmente, uma vez que ignorado ou incerto o lugar em que se encontra, cabível a citação por edital, nos termos do art.231, inciso II, do CPC. (AI 86764/2014, DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 04/02/2015, Publicado no DJE 10/02/2015) Em sendo assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 22 de setembro de 2023, às 17h00min. Expeça-se edital, com o prazo de 20 (vinte) dias para citação do requerido ELONETH – HABITAÇÃO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, fazendo constar as advertências legais, de acordo com artigo 257 do referido Código. Após a audiência, decorrido o prazo sem apresentação de defesa, o que deverá ser certificado, mister se faz a designação de curador especial ao réu revel, e em atenção ao art. 72, II, do Código de Processo Civil, nomeio, desde já, a Defensoria Pública desta Comarca para representar a parte requerida, devendo ser intimada para apresentação de contestação no prazo legal. Por fim, registro que a audiência de conciliação será realizada VIRTUALMENTE, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC, Provimento n. 15/2020 e Portaria-Conjunta n. 372/2020 do TJMT, devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem o seguinte link (clique aqui para entrar na audiência de conciliação). Ficam as partes intimadas da respectiva solenidade por meio dos seus advogados constituídos nos autos. Ressalto que os advogados deverão providenciar o acesso das partes à audiência, informando-lhes o link de acesso. Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência. Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à audiência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected]. Em anexo, documento explicativo acerca de como acessar a sala de audiência e compartilhar o link de acesso. Intimem-se e cumpra-se. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante do rodapé. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI - Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, DUMARA KLENA NOGUEIRA DE CASTILHO VOLPATO, digitei. VÁRZEA GRANDE, 4 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005396-93.2016.8.11.0002. REQUERENTE: MARIA MARLENE FELIX DA SILVA REQUERIDO: ELONETH - HABITACAO, CONSULT E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Vistos etc. Em atendimento ao pleito do Id. 77594501, efetuei pesquisa InfoJud e RenaJud conforme espelhos que seguem em anexo, obtendo endereço diverso da parte requerida, contudo incompleto. De tal modo, não se obtendo êxito na localização da parte requerida no endereço informado e constante nos cadastros disponibilizados no Poder Judiciário, é possível a citação por edital nos termos do art. 256 do CPC. Neste sentido é o entendimento do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REVELIA DA RÉ E CITAÇÃO POR EDITAL – INDEFERIMENTO – RECONHECIMENTO DA REVELIA – DESCABIMENTO – INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO AO VÍNCULO DO SIGNATÁRIO DOS AVISOS DE RECEBIMENTO (AR) DA CARTA CITATÓRIA, RECEBIDO COM OS MOTIVOS “DESCONHECIDO” E “RECUSADO” – AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO AO ENDEREÇO DA REQUERIDA – CITAÇÃO POR EDITAL – POSSIBILIDADE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 231, II, DO CPC – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, com base na teoria da aparência, é válida a citação de pessoa jurídica recebida por funcionário da empresa, não sendo necessário que seja seu representante legal, quando este a recebe sem qualquer ressalva a acerca da ausência de poderes para tanto. Se apesar de dois dos ARs ter sido recebidos por pessoa a qual não se provou possuir qualquer vínculo com a empresa requerida, sendo os referidos comunicados citatórios devolvidos com motivos: “Desconhecido” e “Recusado”, não há falar-se em validade da citação, mormente se sequer há certeza quanto ao endereço da citanda. Frustradas as tentativas de citação da agravada pessoalmente, uma vez que ignorado ou incerto o lugar em que se encontra, cabível a citação por edital, nos termos do art.231, inciso II, do CPC. (AI 86764/2014, DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 04/02/2015, Publicado no DJE 10/02/2015) Em sendo assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 22 de setembro de 2023, às 17h00min. Expeça-se edital, com o prazo de 20 (vinte) dias para citação do requerido ELONETH – HABITAÇÃO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, fazendo constar as advertências legais, de acordo com artigo 257 do referido Código. Após a audiência, decorrido o prazo sem apresentação de defesa, o que deverá ser certificado, mister se faz a designação de curador especial ao réu revel, e em atenção ao art. 72, II, do Código de Processo Civil, nomeio, desde já, a Defensoria Pública desta Comarca para representar a parte requerida, devendo ser intimada para apresentação de contestação no prazo legal. Por fim, registro que a audiência de conciliação será realizada VIRTUALMENTE, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC, Provimento n. 15/2020 e Portaria-Conjunta n. 372/2020 do TJMT, devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem o seguinte link (clique aqui para entrar na audiência de conciliação). Ficam as partes intimadas da respectiva solenidade por meio dos seus advogados constituídos nos autos. Ressalto que os advogados deverão providenciar o acesso das partes à audiência, informando-lhes o link de acesso. Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência. Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à audiência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected]. Em anexo, documento explicativo acerca de como acessar a sala de audiência e compartilhar o link de acesso. Intimem-se e cumpra-se. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante do rodapé. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE MAURICIO LOPES PRIOLI PROCESSO n. 1005396-93.2016.8.11.0002 Valor da causa: R$ 11.000,00 ESPÉCIE: [Adjudicação Compulsória]->PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Nome: MARIA MARLENE FELIX DA SILVA POLO PASSIVO: Nome: ELONETH - HABITACAO, CONSULT E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA INTIMANDO:MARIA MARLENE FELIX DA SILVA, Endereço: Rua Alameda Girassol, Casa 03, Quadra 47, Jardim Félix, APARECIDA DO TABOADO - MS - CEP: 79570-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA MARIA MARLENE FELIX DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor do despacho, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento DESPACHO: DESPACHO Processo: 1005396-93.2016.8.11.0002. REQUERENTE: MARIA MARLENE FELIX DA SILVA REQUERIDO: ELONETH - HABITACAO, CONSULT E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Vistos etc.Diante do ARMP devolvido no Id. 64522067, expeça-se edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, procedendo a intimação da parte autora para que, em 05 (cinco) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Às providências.Várzea Grande, 11 de fevereiro de 2022.(Assinado digitalmente)ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLIJuiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ADELIA DE SOUZA GERMANO, digitei. VÁRZEA GRANDE, 6 de outubro de 2022. Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE MAURICIO LOPES PRIOLI PROCESSO n. 1005396-93.2016.8.11.0002 Valor da causa: R$ 11.000,00 ESPÉCIE: [Adjudicação Compulsória]->PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Nome: MARIA MARLENE FELIX DA SILVA POLO PASSIVO: Nome: ELONETH - HABITACAO, CONSULT E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA INTIMANDO: MARIA MARLENE FELIX DA SILVA, Endereço: Rua Alameda Girassol, Casa 03, Quadra 47, Jardim Félix, APARECIDA DO TABOADO - MS - CEP: 79570-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTOR MARIA MARLENE FELIX DA SILVA, para que, em 05 (cinco) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, atualmente em local incerto e não sabido, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento DESPACHO: DESPACHO Processo: 1005396-93.2016.8.11.0002. REQUERENTE: MARIA MARLENE FELIX DA SILVA REQUERIDO: ELONETH - HABITACAO, CONSULT E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Vistos etc.Diante do ARMP devolvido no Id. 64522067, expeça-se edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, procedendo a intimação da parte autora para que, em 05 (cinco) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Às providências.Várzea Grande, 11 de fevereiro de 2022.(Assinado digitalmente)ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLIJuiz de Direito VÁRZEA GRANDE, 6 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ADELIA DE SOUZA GERMANO, digitei. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

07/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(28)

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