Divórcio Consensual 1001528-19.2023.8.11.0049 - TJMT

Divórcio Consensual 1001528-19.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/01/2024, 14:27

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:19

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:27

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:27

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:49

Ato ordinatório

06/11/2023, 17:39

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 15:19

Definitivo

06/11/2023, 13:27

Documento

01/11/2023, 13:27

Documento

30/10/2023, 14:35

Publicação

26/10/2023, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 20:18

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001528-19.2023.8.11.0049 REQUERENTE: VALTER ESTEVAN DE LACERDA, VALDINEIA PEREIRA LIMA LACERDA REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial. Previamente ouvido, o Ministério Público se manifestou favorável aos termos da avença. Conclusos os autos, decido. Nas ações de família todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia (art. 694, CPC). Considerando a manifestação voluntária declarada nos autos, extingo o feito e HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes, o qual será regido pelos exatos termos da avença (id. 126407677). Por consequência, com fundamento no artigo 226, § 6°, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Ante a preclusão lógica das vias recursais, desde já, reconheço o trânsito em julgado desta sentença homologatória (art. 1.000 do CPC). Por sua vez, EXPEÇA-SE mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente (conforme certidão de casamento anexada ao feito), instruindo com cópia da petição inicial do feito, observando-se a escolha de alteração do nome dos consortes, conforme declarado na inicial. Ciência ao Ministério Público; intimem-se os requerentes. Após, arquivem-se os autos com baixa no relatório estatístico, independentemente do retorno do mandado endereçado ao registro civil, que poderá ser juntado ao feito após o arquivamento. Sem custas ou honorários, por efeito da gratuidade de justiça. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

24/10/2023, 19:03

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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