Divórcio Consensual 1001528-19.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Divorcio ConsensualGuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.240,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Divórcio Consensual · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

VALTER ESTEVAN DE LACERDA

CPF

Autor

VALDINEIA PEREIRA LIMA LACERDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATA-MT

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDENIR RODRIGUES BARBOSA FILHO

OAB/MT 21642·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

VALTER ESTEVAN DE LACERDA

CPF

Autor

VALDINEIA PEREIRA LIMA LACERDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATA-MT

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

COMARCA DA VARZEA GRANDE - MT

Terceiro

COMARCA DE RONDONOPOLIS-MT

Terceiro

VARA UNICA DA COMARCA DE TABAPORA - MT

Terceiro

VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA/MT

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE COLIDER

Terceiro

FORUM DA COMARCA DE MIRASSOL DO OESTE

Terceiro

VARA CRIMINAL DE CUIABA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

EDUARDO ESTAVAN LIMA

CPF

Reu

VALDINEIA PEREIRA LIMA LACERDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO ESTAVAN LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/01/2024, 14:27

Decorrido prazo de VALTER ESTEVAN DE LACERDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de VALDINEIA PEREIRA LIMA LACERDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO ESTAVAN LIMA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de VALTER ESTEVAN DE LACERDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de VALDINEIA PEREIRA LIMA LACERDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 15:19

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:19

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 13:27

Juntada de Ofício

30/10/2023, 14:35

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:18

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

10/01/2024, 14:27

Decorrido prazo de VALTER ESTEVAN DE LACERDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de VALDINEIA PEREIRA LIMA LACERDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO ESTAVAN LIMA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:51

24/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de VALTER ESTEVAN DE LACERDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de VALDINEIA PEREIRA LIMA LACERDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 15:19

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:19

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 13:27

Juntada de Ofício

30/10/2023, 14:35

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 19:03

Homologada a Transação

24/10/2023, 19:03

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de VALTER ESTEVAN DE LACERDA em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de VALTER ESTEVAN DE LACERDA em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de VALTER ESTEVAN DE LACERDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:47

Decorrido prazo de VALTER ESTEVAN DE LACERDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:46

Decorrido prazo de VALDINEIA PEREIRA LIMA LACERDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:46

Decorrido prazo de VALTER ESTEVAN DE LACERDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:09

Decorrido prazo de VALTER ESTEVAN DE LACERDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:09

Decorrido prazo de VALDINEIA PEREIRA LIMA LACERDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:09

Decorrido prazo de VALDINEIA PEREIRA LIMA LACERDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:37

Decorrido prazo de VALTER ESTEVAN DE LACERDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:37

Decorrido prazo de VALDINEIA PEREIRA LIMA LACERDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:23

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001528-19.2023.8.11.0049 REQUERENTE: VALTER ESTEVAN DE LACERDA, VALDINEIA PEREIRA LIMA LACERDA REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Recebo a inicial (jurisdição voluntária); defiro a gratuidade de justiça. Manifeste-se o Ministério Público no interesse do incapaz, conforme preconiza o art. 178 do CPC. Prazo: 30 dias. Após, conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:23

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:22

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:22

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/08/2023, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/08/2023, 17:16

Decisão

•23/08/2023, 17:28