Usucapião 1005468-37.2022.8.11.0013 - TJMT

Usucapião 1005468-37.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/09/2024, 14:38

Remessa (outros motivos)

23/06/2024, 01:12

Definitivo

23/04/2024, 13:35

Trânsito em julgado

23/04/2024, 13:35

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:09

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:09

Publicação

29/03/2024, 01:39

Publicação

29/03/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005468-37.2022.8.11.0013.. REQUERIDO: DORVALINA ALVES DA COSTA RODRIGUES, LUZIA ALVES MARTOS, FLORICA DA COSTA BARBOZA, SEBASTIÃO ALVES DA COSTA, MARINA ALVES TEODORO, MARCELINA ALVES DA FONSECA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): LUCI CUOGLI FONSECA ESPÓLIO: DELFINA ALVES DA COSTA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por LUCI CUOGLI FONSECA, em face de DORVALINA ALVES DA COSTA e outros (5). Partes qualificadas nos autos. A inicial foi recebida, oportunidade em se determinou a citação do réu e de eventuais interessados, via edital; a citação pessoal dos confinantes e a intimação das Fazendas Públicas para manifestarem interesse no feito. Os réus não foram encontrados para serem citados, tendo este juízo procedido com busca de endereços nos sistemas disponíveis, ID 143175969. Por derradeiro, a autora manifestou pela desistência da ação, ID 147963911. É o breve relato. Decido. Conforme o acima delineado, a parte autora pugnou pela desistência da ação. Nesse norte, sobrevindo a desistência da autora, a extinção dos autos é a necessária medida de direito. Ademais, revela-se desnecessária a anuência da parte contrária, uma vez que não triangularizada a relação processual, na forma do art. 485, §4º, do CPC. DISPOSITIVO. Ante o exposto, na forma do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, declaro a extinção do feito, sem resolução do mérito. CONDENO a parte autora ao adimplemento das custas processuais, mas, SUSPENDO a exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005468-37.2022.8.11.0013.. REQUERIDO: DORVALINA ALVES DA COSTA RODRIGUES, LUZIA ALVES MARTOS, FLORICA DA COSTA BARBOZA, SEBASTIÃO ALVES DA COSTA, MARINA ALVES TEODORO, MARCELINA ALVES DA FONSECA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): LUCI CUOGLI FONSECA ESPÓLIO: DELFINA ALVES DA COSTA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por LUCI CUOGLI FONSECA, em face de DORVALINA ALVES DA COSTA e outros (5). Partes qualificadas nos autos. A inicial foi recebida, oportunidade em se determinou a citação do réu e de eventuais interessados, via edital; a citação pessoal dos confinantes e a intimação das Fazendas Públicas para manifestarem interesse no feito. Os réus não foram encontrados para serem citados, tendo este juízo procedido com busca de endereços nos sistemas disponíveis, ID 143175969. Por derradeiro, a autora manifestou pela desistência da ação, ID 147963911. É o breve relato. Decido. Conforme o acima delineado, a parte autora pugnou pela desistência da ação. Nesse norte, sobrevindo a desistência da autora, a extinção dos autos é a necessária medida de direito. Ademais, revela-se desnecessária a anuência da parte contrária, uma vez que não triangularizada a relação processual, na forma do art. 485, §4º, do CPC. DISPOSITIVO. Ante o exposto, na forma do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, declaro a extinção do feito, sem resolução do mérito. CONDENO a parte autora ao adimplemento das custas processuais, mas, SUSPENDO a exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005468-37.2022.8.11.0013.. REQUERIDO: DORVALINA ALVES DA COSTA RODRIGUES, LUZIA ALVES MARTOS, FLORICA DA COSTA BARBOZA, SEBASTIÃO ALVES DA COSTA, MARINA ALVES TEODORO, MARCELINA ALVES DA FONSECA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): LUCI CUOGLI FONSECA ESPÓLIO: DELFINA ALVES DA COSTA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por LUCI CUOGLI FONSECA, em face de DORVALINA ALVES DA COSTA e outros (5). Partes qualificadas nos autos. A inicial foi recebida, oportunidade em se determinou a citação do réu e de eventuais interessados, via edital; a citação pessoal dos confinantes e a intimação das Fazendas Públicas para manifestarem interesse no feito. Os réus não foram encontrados para serem citados, tendo este juízo procedido com busca de endereços nos sistemas disponíveis, ID 143175969. Por derradeiro, a autora manifestou pela desistência da ação, ID 147963911. É o breve relato. Decido. Conforme o acima delineado, a parte autora pugnou pela desistência da ação. Nesse norte, sobrevindo a desistência da autora, a extinção dos autos é a necessária medida de direito. Ademais, revela-se desnecessária a anuência da parte contrária, uma vez que não triangularizada a relação processual, na forma do art. 485, §4º, do CPC. DISPOSITIVO. Ante o exposto, na forma do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, declaro a extinção do feito, sem resolução do mérito. CONDENO a parte autora ao adimplemento das custas processuais, mas, SUSPENDO a exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005468-37.2022.8.11.0013.. REQUERIDO: DORVALINA ALVES DA COSTA RODRIGUES, LUZIA ALVES MARTOS, FLORICA DA COSTA BARBOZA, SEBASTIÃO ALVES DA COSTA, MARINA ALVES TEODORO, MARCELINA ALVES DA FONSECA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): LUCI CUOGLI FONSECA ESPÓLIO: DELFINA ALVES DA COSTA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por LUCI CUOGLI FONSECA, em face de DORVALINA ALVES DA COSTA e outros (5). Partes qualificadas nos autos. A inicial foi recebida, oportunidade em se determinou a citação do réu e de eventuais interessados, via edital; a citação pessoal dos confinantes e a intimação das Fazendas Públicas para manifestarem interesse no feito. Os réus não foram encontrados para serem citados, tendo este juízo procedido com busca de endereços nos sistemas disponíveis, ID 143175969. Por derradeiro, a autora manifestou pela desistência da ação, ID 147963911. É o breve relato. Decido. Conforme o acima delineado, a parte autora pugnou pela desistência da ação. Nesse norte, sobrevindo a desistência da autora, a extinção dos autos é a necessária medida de direito. Ademais, revela-se desnecessária a anuência da parte contrária, uma vez que não triangularizada a relação processual, na forma do art. 485, §4º, do CPC. DISPOSITIVO. Ante o exposto, na forma do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, declaro a extinção do feito, sem resolução do mérito. CONDENO a parte autora ao adimplemento das custas processuais, mas, SUSPENDO a exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005468-37.2022.8.11.0013.. REQUERIDO: DORVALINA ALVES DA COSTA RODRIGUES, LUZIA ALVES MARTOS, FLORICA DA COSTA BARBOZA, SEBASTIÃO ALVES DA COSTA, MARINA ALVES TEODORO, MARCELINA ALVES DA FONSECA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): LUCI CUOGLI FONSECA ESPÓLIO: DELFINA ALVES DA COSTA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por LUCI CUOGLI FONSECA, em face de DORVALINA ALVES DA COSTA e outros (5). Partes qualificadas nos autos. A inicial foi recebida, oportunidade em se determinou a citação do réu e de eventuais interessados, via edital; a citação pessoal dos confinantes e a intimação das Fazendas Públicas para manifestarem interesse no feito. Os réus não foram encontrados para serem citados, tendo este juízo procedido com busca de endereços nos sistemas disponíveis, ID 143175969. Por derradeiro, a autora manifestou pela desistência da ação, ID 147963911. É o breve relato. Decido. Conforme o acima delineado, a parte autora pugnou pela desistência da ação. Nesse norte, sobrevindo a desistência da autora, a extinção dos autos é a necessária medida de direito. Ademais, revela-se desnecessária a anuência da parte contrária, uma vez que não triangularizada a relação processual, na forma do art. 485, §4º, do CPC. DISPOSITIVO. Ante o exposto, na forma do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, declaro a extinção do feito, sem resolução do mérito. CONDENO a parte autora ao adimplemento das custas processuais, mas, SUSPENDO a exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1005468-37.2022.8.11.0013. AUTORA: LUCI CUOGLE FONSACA. RÉU: ESPÓLIO DE DELFINA ALVES DA COSTA. Intimação - DECISÃO Vistos. Diante das informações constantes no petitório de ID n.º 104194051, antes de receber a inicial, DETERMINO à requerente que, no prazo de 15 (quinze) dias: ( i ) PROCEDA-SE a qualificação dos confinantes, principalmente indicando seus endereços de maneira pormenorizada, a fim de viabilizar a citação; ( ii ) JUNTE-SE aos autos a certidão de óbito de Delfina Alves da Costa; ( iii ) EMENDE-SE a inicial, fazendo-se constar no polo passivo os herdeiros de Delfina Alves da Costa. Tal determinação se faz necessária, pois, conforme informado pela requerente, o inventário foi extinto sem resolução de mérito, em decorrência do abandono. Portanto, não há inventariante. Em casos assim, onde não há inventário, faz-se necessário que o polo passivo seja composto pelos herdeiros. Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS FALECIDOS. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. SAISINE. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. EXIGÊNCIA CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. Sendo falecido o proprietário registral e tendo a herdeira-apelante informado que não foi aberto inventário dos bens por ele deixados, deve se proceder à citação de todos os herdeiros. Adoção do princípio de saisine. A herança se transmite aos herdeiros no momento do óbito, sendo considerada indivisa até a sua partilha, por força do artigo 1.791 do Código Civil. Assim, é inviável que apenas um herdeiro seja citado para compor o polo passivo, todos os sucessores devem ser citados para que inexista nulidade processual. Caso. Inexistência de qualquer nulidade a ser declarada, pois houve escorreita anguralização da relação processual quanto aos sujeitos passivos específicos. Art. 932 do CPC/73. Sentença mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” (TJ-RS - AC: 70069152015 RS, Relator: Giovanni Conti, Data de Julgamento: 16/06/2016, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 24/06/2016, negritei). O não cumprimento das determinações acima acarretará no indeferimento da inicial e extinção do feito, conforme art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC. Após, decorrido o prazo supra, PROMOVAM-SE os autos à conclusão. CUMPRA-SE. Pontes e Lacerda, 23 de novembro de 2022. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

24/11/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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