Execução Fiscal 1000348-84.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Juína

Partes do Processo

LAILTON MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUCIMARO BISPO RODRIGUES

OAB/RO 4959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

22/01/2026, 18:12

Decurso de Prazo

14/12/2024, 03:13

Mero expediente

03/12/2024, 13:18

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 19:02

Expedição de documento

02/12/2024, 15:22

Definitivo

02/12/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 14:17

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:30

Expedição de documento

01/10/2024, 16:02

Expedição de documento

01/10/2024, 15:59

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:15

Publicação

12/07/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA/RESTRIÇÃO REALIZADA NA ID 149067763 ATRAVÉS DO RENAJUD, DO VEÍCULO MARCA/MODELO YAMAHA/DT 180Z, PLACA ABZ4149, EM NOME DO PROPRIETÁRIO LAILTON MENDES DOS SANTOS.

11/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(121)

Provisório

22/01/2026, 18:12

Decurso de Prazo

14/12/2024, 03:13

Mero expediente

03/12/2024, 13:18

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 19:02

Expedição de documento

02/12/2024, 15:22

Documentos

•11/07/2024, 00:00

Definitivo

02/12/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 14:17

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:30

Expedição de documento

01/10/2024, 16:02

Expedição de documento

01/10/2024, 15:59

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:15

Publicação

12/07/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA/RESTRIÇÃO REALIZADA NA ID 149067763 ATRAVÉS DO RENAJUD, DO VEÍCULO MARCA/MODELO YAMAHA/DT 180Z, PLACA ABZ4149, EM NOME DO PROPRIETÁRIO LAILTON MENDES DOS SANTOS.

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento

10/07/2024, 13:24

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:34

Decurso de Prazo

08/03/2024, 16:01

Decurso de Prazo

08/03/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 14:09

Publicação

06/02/2024, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Executado (a): LAILTON MENDES DOS SANTOS Em atenção a manifestação retro, apresentada pela parte exequente, Autos n° 1000348-84.2016.8.11.0025 DEFIRO a busca, via sistema RENAJUD, sobre a existência de veículo em nome do(s) executado(s), juntando aos autos os resultados das pesquisas. Sendo positiva(s), ANOTE(M)-SE a(s) restrição(ões) veicular(es) – de circulação - no prontuário dos veículos localizados. Em caso de resultado positivo, intimem-se ambos os polos da ação para se manifestarem sobre as minutas de bloqueio, no prazo de 05 dias. Por outro lado, se a medida obtiver resultado negativo, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão. Ainda, advirto que segundo a dicção do entendimento jurisprudencial sufragado nos temas 566 a 571 do STJ, a interrupção de contagem dos prazos deferidos no artigo 40 § 2° da LEF e de transcurso de prescrição intercorrente, não depende de pronunciamento judicial, contando-se automaticamente da ciência de inexistência de bens ou de desconhecimento do paradeiro do devedor fiscal, e somente se interrompe com a citação válida a efetiva constrição de bens do devedor, que fica expressamente ressalvado para eventual declaração de extinção de ação em trâmite. Às providências. Juína/MT, data da assinatura registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento

02/02/2024, 17:49

Expedida/certificada

02/02/2024, 17:49

Expedição de documento

02/02/2024, 17:49

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 11:33

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:50

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:15

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 12:01

Publicação

30/10/2023, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1000348-84.2016.8.11.0025.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LAILTON MENDES DOS SANTOS VISTOS. Manifesta-se a exequente requerendo a penhora de valores pertencentes ao (a) executado (a) via sistema SISBAJUD, no intuito de satisfazer a dívida. É o relatório. Decido. Inicialmente, é oportuno pontuar que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, conforme o delineado no art. 921, §4º, do CPC. Dito isso, havendo renitência do (a) devedor (a) em pagar ou garantir a dívida em discussão, e sobrevindo pedido expresso do (a) credor (a) de realização de penhora online, de dinheiro, respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835, I do CPC, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores/créditos pertencentes ao (a) executado (a). Sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, o (a) executado (a) deverá ser intimado (a) para se manifestar no prazo de 10 dias. Após, intime-se a parte exequente para postular o que entender de direito, dando seguimento ao feito, no prazo de 10 dias. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento

26/10/2023, 11:15

Expedição de documento

26/10/2023, 11:15

Documento

26/10/2023, 08:37

Documento

24/10/2023, 14:37

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 12:56

Decurso de Prazo

30/05/2023, 06:52

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 14:27

Decurso de Prazo

20/05/2023, 23:51

Publicação

12/05/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) PARA INFORMÁ-LO (A) SOBRE A EXISTÊNCIA DOS DESCONTOS CONCEDIDOS PELO REFIS MUNICIPAL, CONFORME AS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS. OS CONTRIBUINTES INTERESSADOS EM FAZER A NEGOCIAÇÃO, PODERÃO COMPARECER DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 7H ÀS 17H NA PREFEITURA MUNICIPAL OU NO FÓRUM DA COMARCA DE JUÍNA, DAS 12 ÀS 19H, A PARTIR DO DIA 10/05/2023. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL [email protected] OU DO NÚMERO (66) 3525-2000 E 66 3566 1531 – FÓRUM DA COMARCA DE JUÍNA – CEJUSC

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento

10/05/2023, 13:12

Ato ordinatório

10/05/2023, 13:05

Movimentação processual

10/05/2023, 13:04

Documento

29/03/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 09:22

Decurso de Prazo

17/12/2022, 07:20

Expedição de documento

05/12/2022, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 09:59

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 17:12

Decurso de Prazo

12/08/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 10:39

Expedição de documento

25/07/2022, 14:44

Ato ordinatório

08/07/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 23:25

Decurso de Prazo

29/06/2022, 08:27

Petição (Exceção de praça©-executividade)

28/06/2022, 09:37

Decurso de Prazo

23/06/2022, 18:22

Expedição de documento

02/06/2022, 12:33

Ato ordinatório

02/06/2022, 12:28

Expedição de documento

31/05/2022, 13:44

Mero expediente

31/05/2022, 13:44

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 12:00

Decurso de Prazo

15/12/2021, 08:38

Expedição de documento

22/11/2021, 12:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/10/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

16/10/2021, 10:04

Mandado

05/08/2021, 14:06

Expedição de documento

04/08/2021, 17:00

Ato ordinatório

09/06/2021, 17:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/01/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 15:46

Mandado

14/01/2021, 17:04

Expedição de documento

11/01/2021, 08:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/08/2020, 10:14

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 10:14

Mandado

04/08/2020, 13:51

Expedição de documento

04/08/2020, 09:43

Documento (Petição (outras))

06/04/2020, 22:53

Decurso de Prazo

29/03/2020, 07:08

Decurso de Prazo

28/03/2020, 06:51

Decurso de Prazo

28/03/2020, 06:44

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 10:14

Expedição de documento

17/02/2020, 16:42

Mero expediente

17/02/2020, 16:42

Conclusão (para decisão)

08/01/2020, 10:32

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 11:41

Expedição de documento

02/12/2019, 18:03

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 10:17

Decurso de Prazo

23/09/2019, 13:46

Decurso de Prazo

23/09/2019, 13:45

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 12:56

Expedição de documento

02/08/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 17:21

Decurso de Prazo

07/05/2019, 14:02

Decurso de Prazo

07/05/2019, 11:49

Decurso de Prazo

07/05/2019, 04:19

Decurso de Prazo

07/05/2019, 04:18

Decurso de Prazo

05/05/2019, 19:11

Decurso de Prazo

05/05/2019, 18:46

Expedição de documento

17/04/2019, 18:11

Conclusão (para despacho)

17/04/2019, 15:01

Decurso de Prazo

19/11/2018, 08:47

Decurso de Prazo

19/11/2018, 06:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 17:37

Expedição de documento

06/09/2018, 16:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/04/2018, 11:00

Mandado

20/04/2018, 10:15

Expedição de documento

20/04/2018, 09:26

Documento (Petição (outras))

05/05/2017, 16:39

Expedição de documento

04/11/2016, 13:17

Mero expediente

14/10/2016, 16:38

Conclusão (para decisão)

07/10/2016, 15:12

Distribuição (sorteio)

07/10/2016, 15:11

Decisão

•05/02/2024, 00:00

•27/10/2023, 00:00

•11/05/2023, 00:00