Execução Fiscal 1000348-84.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 46.612,57

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCIMARO BISPO RODRIGUES

OAB/RO 4959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LAILTON MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/01/2026, 18:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:22

Bens não localizados

02/12/2024, 15:22

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:02

Expedição de Informações

01/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de LAILTON MENDES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:11

Todas as movimentações(128)

Arquivado Provisoriamente

22/01/2026, 18:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 13:18

Decisão

•02/12/2024, 15:22

02/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:22

Bens não localizados

02/12/2024, 15:22

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:02

Expedição de Informações

01/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de LAILTON MENDES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de LAILTON MENDES DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:09

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:33

Decorrido prazo de LAILTON MENDES DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:15

Decorrido prazo de LAILTON MENDES DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:01

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/10/2023, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

24/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:27

Decorrido prazo de LAILTON MENDES DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 23:51

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) PARA INFORMÁ-LO (A) SOBRE A EXISTÊNCIA DOS DESCONTOS CONCEDIDOS PELO REFIS MUNICIPAL, CONFORME AS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS. OS CONTRIBUINTES INTERESSADOS EM FAZER A NEGOCIAÇÃO, PODERÃO COMPARECER DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 7H ÀS 17H NA PREFEITURA MUNICIPAL OU NO FÓRUM DA COMARCA DE JUÍNA, DAS 12 ÀS 19H, A PARTIR DO DIA 10/05/2023. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL [email protected] OU DO NÚMERO (66) 3525-2000 E 66 3566 1531 –

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:05

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 13:04

Desentranhado o documento

10/05/2023, 13:04

Juntada de comunicação entre instâncias

29/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:59

Conclusos para decisão

17/11/2022, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 08:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/06/2022, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2021, 10:04

Juntada de Petição de diligência

16/10/2021, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2021, 15:46

Juntada de Petição de diligência

18/01/2021, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 17:04

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2020, 10:14

Juntada de Petição de diligência

05/08/2020, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 13:51

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 09:43

Juntada de citação

06/04/2020, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:42

Conclusos para decisão

08/01/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:03

Conclusos para decisão

01/10/2019, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2019, 18:11

Conclusos para despacho

17/04/2019, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2018, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2018, 10:15

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 09:26

Juntada de Intimação eletrônica

05/05/2017, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2016, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 16:38

Conclusos para decisão

07/10/2016, 15:12

Distribuído por sorteio

07/10/2016, 15:11

Decisão

•02/12/2024, 15:22

Decisão

•02/02/2024, 17:49

Decisão

•02/02/2024, 17:49

Decisão

•26/10/2023, 11:15

Decisão

•05/12/2022, 12:42

Decisão

•31/05/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 17:10

Despacho

•17/02/2020, 16:42

Decisão

•02/12/2019, 18:03

Decisão

•17/04/2019, 18:11

Despacho

•14/10/2016, 16:38