Execução Fiscal 0008542-92.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 52.696,87

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

08/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 17:21

Juntada de Certidão

21/02/2025, 16:37

Juntada de Certidão

21/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/10/2024, 12:35

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:35

Realizado cálculo de custas

14/10/2024, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/09/2024, 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 12:18

Recebidos os autos

23/09/2024, 12:18

Todas as movimentações(208)

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

08/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 17:21

Juntada de Certidão

21/02/2025, 16:37

Juntada de Certidão

21/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 24/01/2025 23:59

Documentos

Despacho

•13/11/2020, 12:48

Decisão

•04/05/2022, 17:56

25/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/10/2024, 12:35

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:35

Realizado cálculo de custas

14/10/2024, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/09/2024, 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 12:18

Recebidos os autos

23/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 02:06

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 18:17

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 09/07/2024

26/07/2024, 12:59

Expedição de Alvará

26/07/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:11

Publicado Sentença em 11/07/2024.

16/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

16/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 20:04

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 22:07

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 09:58

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 10:52

Processo Desarquivado

15/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 14:54

Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:05

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:24

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:24

Arquivado Provisoriamente

14/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:08

Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:08

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:38

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 07:03

Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 09:54

Publicado Certidão em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 16:00

Juntada de comunicação entre instâncias

05/06/2023, 16:48

Juntada de comunicação entre instâncias

03/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:19

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:46

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Processo: 0008542-92.2017.8.11.0013. Intimação - ; Valor causa: R$ 52.696,87; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) eletrônico(s) junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), conforme anexo(s). PONTES E LACERDA, 1 de março de 2023. GEAN CA

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:00

Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:32

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:32

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0008542-92.2017.8.11.0013. Intimação - DECISÃO Exequente (s): Estado de Mato Grosso Executado (a, s): Alves Feitosa & Santos LTDA - EPP Executado (a, s): Natanael Hilário Vistos. ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado, interpôs o RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de Id: 99717769, alegando a ocorrência de omissão na decisão proferida no Id: 95620989. Contrarrazões aos embargos foram anexadas no Id: 101807529. Em seguida, vier

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0008542-92.2017.8.11.0013. Intimação - DECISÃO Exequente (s): Estado de Mato Grosso Executado (a, s): Alves Feitosa & Santos LTDA - EPP Executado (a, s): Natanael Hilário Vistos. ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado, interpôs o RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de Id: 99717769, alegando a ocorrência de omissão na decisão proferida no Id: 95620989. Contrarrazões aos embargos foram anexadas no Id: 101807529. Em seguida, vier

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:34

Embargos de declaração não acolhidos

30/01/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:30

Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 20/10/2022 23:59.

11/11/2022, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

05/11/2022, 08:35

Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

04/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 20:43

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 09:02

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 03:36

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2022, 14:44

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/09/2022, 12:11

Conclusos para decisão

19/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 18:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/09/2022, 18:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/09/2022, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 11:58

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:02

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 12:10

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:29

Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 16:05

Publicado Intimação em 09/05/2022.

10/05/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/05/2022, 17:56

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 12:49

Desentranhado o documento

04/05/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 05:25

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 14:50

Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 16:42

Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/11/2021, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/11/2021, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 17:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/11/2021, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 12:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 23:59

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 11:26

Conclusos para decisão

12/10/2020, 11:26

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2018, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/01/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/09/2017, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/09/2017, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2017, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 01:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/09/2017, 01:33

Despacho

•29/06/2022, 12:10

Decisão

•30/08/2022, 15:38

Decisão

•21/09/2022, 12:11

Decisão

•30/01/2023, 09:28

Decisão

•20/09/2023, 06:51

Decisão

•07/11/2023, 15:19

Decisão

•12/02/2024, 15:38

Despacho

•01/07/2024, 22:07

Despacho

•01/07/2024, 22:07

Sentença

•09/07/2024, 20:04

Sentença

•09/07/2024, 20:04