Execução Fiscal 0008542-92.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/09/2017
Valor da Causa
R$ 52.696,87
Órgão julgador
2ª Vara de Pontes e Lacerda
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
08/05/2026, 15:16
Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025, 17:21
Juntada de Certidão
21/02/2025, 16:37
Juntada de Certidão
21/02/2025, 16:37
Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 24/01/2025 23:59
25/01/2025, 02:03
Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 24/01/2025 23:59
25/01/2025, 02:03
Expedição de Outros documentos
31/10/2024, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024, 18:02
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
14/10/2024, 12:35
Recebidos os autos
14/10/2024, 12:35
Realizado cálculo de custas
14/10/2024, 12:35
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
23/09/2024, 14:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2024, 14:40
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/09/2024, 12:18
Recebidos os autos
23/09/2024, 12:18
Ver todas as movimentações (208)
Todas as movimentações
(208)
Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
08/05/2026, 15:16
Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025, 17:21
Juntada de Certidão
21/02/2025, 16:37
Juntada de Certidão
21/02/2025, 16:37
Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 24/01/2025 23:59
25/01/2025, 02:03
Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 24/01/2025 23:59
25/01/2025, 02:03
Expedição de Outros documentos
31/10/2024, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024, 18:02
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
14/10/2024, 12:35
Recebidos os autos
14/10/2024, 12:35
Realizado cálculo de custas
14/10/2024, 12:35
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
23/09/2024, 14:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2024, 14:40
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/09/2024, 12:18
Recebidos os autos
23/09/2024, 12:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59
06/08/2024, 02:09
Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 01/08/2024 23:59
02/08/2024, 02:12
Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 01/08/2024 23:59
02/08/2024, 02:12
Publicado Intimação em 30/07/2024.
31/07/2024, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
31/07/2024, 02:06
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
26/07/2024, 18:17
Expedição de Outros documentos
26/07/2024, 18:17
Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 13:00
Transitado em Julgado em 09/07/2024
26/07/2024, 12:59
Expedição de Alvará
26/07/2024, 12:59
Ato ordinatório praticado
25/07/2024, 15:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59
20/07/2024, 02:11
Publicado Sentença em 11/07/2024.
16/07/2024, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
16/07/2024, 02:05
Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024, 09:35
Expedição de Outros documentos
09/07/2024, 20:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024, 20:04
Expedição de Outros documentos
09/07/2024, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 20:04
Conclusos para julgamento
08/07/2024, 08:47
Juntada de Petição de petição
05/07/2024, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024, 22:07
Expedição de Outros documentos
01/07/2024, 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024, 22:07
Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024, 14:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59
07/05/2024, 06:54
Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024, 09:58
Conclusos para decisão
26/04/2024, 09:59
Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 17:17
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 10:52
Expedição de Outros documentos
15/04/2024, 10:52
Processo Desarquivado
15/04/2024, 08:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:09
Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024, 14:54
Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 08/03/2024 23:59.
12/03/2024, 03:39
Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 04:05
Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024, 03:24
Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024, 03:24
Arquivado Provisoriamente
14/02/2024, 14:59
Expedição de Outros documentos
14/02/2024, 14:58
Expedição de Outros documentos
14/02/2024, 14:58
Expedição de Outros documentos
14/02/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024, 14:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/02/2024, 15:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:57
Conclusos para decisão
26/01/2024, 14:21
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 18:22
Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 01:08
Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 01:08
Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023, 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023, 08:52
Expedição de Outros documentos
08/11/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos
08/11/2023, 14:12
Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2023, 15:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:38
Conclusos para despacho
06/11/2023, 11:24
Juntada de Petição de petição
06/11/2023, 07:03
Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 08:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023, 10:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023, 01:22
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 09:54
Expedição de Outros documentos
16/10/2023, 09:54
Publicado Certidão em 16/10/2023.
16/10/2023, 00:28
Juntada de Petição de manifestação
12/10/2023, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023, 02:24
Expedição de Outros documentos
10/10/2023, 11:00
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 11:00
Juntada de Petição de petição
10/10/2023, 07:56
Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023, 17:50
Expedição de Outros documentos
20/09/2023, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023, 16:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023, 06:51
Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023, 16:00
Juntada de comunicação entre instâncias
05/06/2023, 16:48
Juntada de comunicação entre instâncias
03/06/2023, 11:03
Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 03:33
Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 05:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.
23/03/2023, 01:19
Conclusos para despacho
03/03/2023, 15:40
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
03/03/2023, 02:46
Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023, 02:46
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Processo: 0008542-92.2017.8.11.0013. Intimação - ; Valor causa: R$ 52.696,87; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) eletrônico(s) junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), conforme anexo(s). PONTES E LACERDA, 1 de março de 2023. GEAN CA
02/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
01/03/2023, 16:16
Ato ordinatório praticado
01/03/2023, 16:16
Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 03:00
Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:32
Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:32
Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0008542-92.2017.8.11.0013. Intimação - DECISÃO Exequente (s): Estado de Mato Grosso Executado (a, s): Alves Feitosa & Santos LTDA - EPP Executado (a, s): Natanael Hilário Vistos. ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado, interpôs o RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de Id: 99717769, alegando a ocorrência de omissão na decisão proferida no Id: 95620989. Contrarrazões aos embargos foram anexadas no Id: 101807529. Em seguida, vier
31/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0008542-92.2017.8.11.0013. Intimação - DECISÃO Exequente (s): Estado de Mato Grosso Executado (a, s): Alves Feitosa & Santos LTDA - EPP Executado (a, s): Natanael Hilário Vistos. ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado, interpôs o RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de Id: 99717769, alegando a ocorrência de omissão na decisão proferida no Id: 95620989. Contrarrazões aos embargos foram anexadas no Id: 101807529. Em seguida, vier
31/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 13:34
Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 13:34
Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 13:34
Embargos de declaração não acolhidos
30/01/2023, 09:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022, 20:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022, 09:30
Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 20/10/2022 23:59.
11/11/2022, 04:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.
05/11/2022, 08:35
Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 18/10/2022 23:59.
04/11/2022, 23:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.
04/11/2022, 14:29
Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 18/10/2022 23:59.
02/11/2022, 20:43
Conclusos para decisão
19/10/2022, 11:26
Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2022, 09:02
Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022, 03:36
Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022, 03:51
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 15:36
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 15:36
Ato ordinatório praticado
10/10/2022, 15:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022, 14:44
Publicado Intimação em 26/09/2022.
26/09/2022, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022, 02:51
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 09:58
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 09:58
Acolhida a exceção de pré-executividade
21/09/2022, 12:11
Conclusos para decisão
19/09/2022, 12:42
Juntada de Petição de petição
14/09/2022, 19:29
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 10:18
Ato ordinatório praticado
06/09/2022, 10:16
Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022, 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022, 18:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
05/09/2022, 18:34
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/09/2022, 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022, 13:38
Expedição de Mandado.
02/09/2022, 11:58
Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022, 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022, 07:08
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 11:33
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 16:29
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 16:29
Ato ordinatório praticado
31/08/2022, 16:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2022, 15:38
Juntada de Petição de petição
01/08/2022, 11:02
Conclusos para decisão
20/07/2022, 15:07
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 13:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 12:18
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 11:13
Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022, 12:10
Conclusos para decisão
28/06/2022, 15:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 06:29
Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 16:05
Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 16:05
Publicado Intimação em 09/05/2022.
10/05/2022, 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022, 07:17
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 12:51
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 12:51
Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/05/2022, 17:56
Conclusos para decisão
04/05/2022, 12:49
Cancelada a movimentação processual
04/05/2022, 12:49
Desentranhado o documento
04/05/2022, 12:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2022 23:59.
20/02/2022, 05:25
Conclusos para decisão
12/01/2022, 12:38
Juntada de Petição de petição
11/01/2022, 14:50
Decorrido prazo de NATANAEL HILARIO em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021, 16:42
Decorrido prazo de ALVES FEITOSA & SANTOS LTDA - EPP em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021, 16:42
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 13:08
Ato ordinatório praticado
30/11/2021, 13:05
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/11/2021, 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021, 17:38
Juntada de Petição de devolução de mandado
22/11/2021, 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021, 17:37
Juntada de Petição de devolução de mandado
22/11/2021, 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021, 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021, 12:55
Expedição de Mandado.
17/11/2021, 09:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020, 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020, 12:48
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.
08/11/2020, 23:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020
08/11/2020, 23:59
Juntada de Outros documentos
13/10/2020, 13:08
Expedição de Outros documentos.
12/10/2020, 11:26
Conclusos para decisão
12/10/2020, 11:26
Expedição de documento (Certidao)
08/02/2018, 01:19
Recebimento (Vindos Gabinete)
18/01/2018, 02:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/01/2018, 02:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/01/2018, 02:31
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
20/09/2017, 02:43
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
20/09/2017, 01:23
Expedição de documento (Mandado Expedido)
19/09/2017, 01:33
Recebimento (Vindos Gabinete)
18/09/2017, 01:45
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/09/2017, 01:45
Distribuição (Distribuicao do Processo)
14/09/2017, 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/09/2017, 01:40
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
14/09/2017, 01:33
Documentos
Despacho
•
13/11/2020, 12:48
Decisão
•
04/05/2022, 17:56
Despacho
•
29/06/2022, 12:10
Decisão
•
30/08/2022, 15:38
Decisão
•
21/09/2022, 12:11
Decisão
•
30/01/2023, 09:28
Decisão
•
20/09/2023, 06:51
Decisão
•
07/11/2023, 15:19
Decisão
•
12/02/2024, 15:38
Despacho
•
01/07/2024, 22:07
Despacho
•
01/07/2024, 22:07
Sentença
•
09/07/2024, 20:04
Sentença
•
09/07/2024, 20:04