Agravo em Recurso Especial 0010548-92.2011.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HORACIO CARDOSO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ROSSANA PATRICIA TAVARES GOMES

CPF

TERCEIRO

EDILENE BARBOSA DUPIM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO

OAB/MT 16020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

07/02/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4931/2025

07/01/2025, 20:46

Protocolizada Petição 4931/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2025

07/01/2025, 20:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:53

Conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA DA COSTA e não-provido

18/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/11/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1055227/2024

28/11/2024, 09:01

Protocolizada Petição 1055227/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2024

28/11/2024, 08:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/11/2024, 09:05

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

07/02/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4931/2025

07/01/2025, 20:46

Protocolizada Petição 4931/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2025

07/01/2025, 20:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

Documentos

-

•30/10/2024, 19:51

-

•30/10/2024, 19:51

20/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:53

Conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA DA COSTA e não-provido

18/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/11/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1055227/2024

28/11/2024, 09:01

Protocolizada Petição 1055227/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2024

28/11/2024, 08:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/11/2024, 09:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/11/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

21/11/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2024, 17:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2024, 17:35

Determinada a distribuição do feito

19/11/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/11/2024, 16:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/10/2024, 19:53

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•30/10/2024, 19:51

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•30/10/2024, 19:51

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•30/10/2024, 19:51

Todos os documentos(22)

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•30/10/2024, 19:51

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•30/10/2024, 19:51

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•30/10/2024, 19:51

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•30/10/2024, 19:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2024, 19:51

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•30/10/2024, 19:51

-

•30/10/2024, 19:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 17:40