Execução Fiscal 1002851-84.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

FRANKLIN TEIXEIRA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:05

Provisório

25/02/2025, 08:44

Expedição de documento

24/02/2025, 18:20

Execução frustrada

24/02/2025, 18:20

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 16:47

Desarquivamento

21/11/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:53

Provisório

11/07/2024, 13:51

Decurso de Prazo

29/06/2024, 02:07

Expedição de documento

10/06/2024, 17:45

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 08:12

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 12:50

Todas as movimentações(76)

Decurso de Prazo

11/04/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:05

Provisório

25/02/2025, 08:44

Expedição de documento

24/02/2025, 18:20

Execução frustrada

24/02/2025, 18:20

Documentos

•30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 16:47

Desarquivamento

21/11/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:53

Provisório

11/07/2024, 13:51

Decurso de Prazo

29/06/2024, 02:07

Expedição de documento

10/06/2024, 17:45

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 08:12

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 12:50

Decurso de Prazo

20/03/2024, 02:09

Expedição de documento

28/02/2024, 18:52

Ato ordinatório

28/02/2024, 18:49

Documento

25/01/2024, 09:06

Documento

22/01/2024, 18:45

Conclusão (para decisão)

22/12/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 22:11

Expedição de documento

29/11/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:07

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:41

Mandado

21/11/2023, 18:02

Expedição de documento

21/11/2023, 17:45

Publicação

31/10/2023, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002851-84.2019.8.11.0086 Vistos. Determino a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação do bem constrito ao ID nº 127709301 no endereço constante nos autos. Realizada a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o aporte do mandado de penhora e avalição, intimem-se as partes para manifestarem quanto à avaliação do bem, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso negativo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço em que o bem possa ser localizado, a fim de materializar a penhora deste, sob pena de baixa na restrição. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

27/10/2023, 18:28

Mero expediente

27/10/2023, 18:28

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:20

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:44

Decurso de Prazo

22/09/2023, 06:23

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:19

Documento

30/08/2023, 17:25

Expedição de documento

28/08/2023, 17:13

Mero expediente

28/08/2023, 17:13

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 13:08

Decurso de Prazo

27/04/2023, 06:18

Decurso de Prazo

26/04/2023, 07:31

Publicação

17/04/2023, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002851-84.2019.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Considerando que a parte executada foi devidamente citada e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores de ID n. 57725930, assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 62.208,59 (sessenta e dois mil, duzentos e oito reais e cinquenta e nove centavos) informado no ID n. 57725931, tomando por base o CPF/CNPJ do executado FRANKLIN TEIXEIRA RIBEIRO. Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, através de inteligência artificial implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com utilização do Robô Mako. Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, requerer o que de direito, bem como, oficie-se à Conta Única para vinculação dos valores. Caso negativo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum, datado e assinado eletronicamente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

14/04/2023, 00:00

Expedição de documento

13/04/2023, 15:08

Documento

12/04/2023, 08:33

Documento

10/04/2023, 17:42

Decurso de Prazo

01/10/2021, 12:00

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2021, 09:55

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 09:55

Mandado

15/07/2021, 16:31

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 16:15

Expedição de documento

15/07/2021, 16:13

Expedição de documento

14/07/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 09:54

Decurso de Prazo

03/06/2021, 05:32

Decurso de Prazo

03/06/2021, 05:32

Publicação

26/05/2021, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 07:42

Expedição de documento

24/05/2021, 18:23

Mero expediente

24/05/2021, 18:23

Conclusão (para decisão)

18/05/2021, 09:06

Decurso de Prazo

31/03/2021, 05:31

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 08:37

Expedição de documento

15/03/2021, 18:43

Decurso de Prazo

04/03/2021, 04:42

Expedição de documento

16/02/2021, 22:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/09/2020, 11:01

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 11:01

Mandado

10/08/2020, 10:44

Expedição de documento

08/04/2020, 17:04

Mero expediente

07/01/2020, 14:46

Distribuição (sorteio)

25/11/2019, 13:46

Decisão

•14/04/2023, 00:00