Execução Fiscal 1002851-84.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 36.060,95

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRANK

Terceiro

FRANKLIN TEIXEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:05

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:47

Processo Desarquivado

21/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:53

Arquivado Provisoriamente

11/07/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2024, 17:45

Bens não localizados

10/06/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 17:45

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:05

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 18:20

Decisão

•24/02/2025, 18:20

24/02/2025, 18:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:47

Processo Desarquivado

21/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:53

Arquivado Provisoriamente

11/07/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2024, 17:45

Bens não localizados

10/06/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 08:12

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 14:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/01/2024, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

22/01/2024, 18:45

Conclusos para decisão

22/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 18:02

Expedição de Mandado

21/11/2023, 17:45

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:23

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 06:18

Decorrido prazo de FRANKLIN TEIXEIRA RIBEIRO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:31

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002851-84.2019.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Considerando que a parte executada foi devidamente citada e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores de ID n

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 15:08

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de FRANKLIN TEIXEIRA RIBEIRO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 09:55

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 16:31

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 09:54

Decorrido prazo de FRANKLIN TEIXEIRA RIBEIRO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 05:32

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:23

Conclusos para decisão

18/05/2021, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2020, 11:01

Juntada de Petição de certidão

25/09/2020, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 10:44

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 13:46

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:46

Decisão

•10/06/2024, 17:45

Decisão

•10/06/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:52

Decisão

•26/01/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:14

Despacho

•27/10/2023, 18:28

Decisão

•28/08/2023, 17:13

Decisão

•13/04/2023, 15:08

Despacho

•24/05/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 18:43

Despacho

•07/01/2020, 14:46