Execução Fiscal 1002053-10.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONFRESA

Autor

Advogados / Representantes

JOELMA RODRIGUES ALVARES

OAB/MT 19325·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 07:26

Expedição de documento

26/03/2026, 09:34

Outras Decisões

26/03/2026, 09:34

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 08:40

Expedida/certificada

09/12/2025, 13:49

Expedição de documento

09/12/2025, 13:49

Documento

09/12/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:21

Expedida/certificada

10/10/2025, 16:58

Expedição de documento

10/10/2025, 16:58

Documento

14/07/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 08:09

Expedição de documento

18/06/2025, 15:49

Todas as movimentações(79)

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 07:26

Expedição de documento

26/03/2026, 09:34

Outras Decisões

26/03/2026, 09:34

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 15:24

Documentos

•16/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 08:40

Expedida/certificada

09/12/2025, 13:49

Expedição de documento

09/12/2025, 13:49

Documento

09/12/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:21

Expedida/certificada

10/10/2025, 16:58

Expedição de documento

10/10/2025, 16:58

Documento

14/07/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 08:09

Expedição de documento

18/06/2025, 15:49

Publicação

17/06/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1002053-10.2019.8.11.0059 MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT e outros SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, em razão do inadimplemento de obrigação legal consubstanciada no não pagamento da Certidão de Dívida Ativa (CDA) n.º 78 (ID 67046672). Verifica-se que houve tentativa de citação por meio postal, conforme demonstra o ID 110298283. No entanto, não foi realizada a citação por oficial de justiça, uma vez que não houve o recolhimento das custas processuais pertinentes (ID 122620118). Registra-se que o município é isento do pagamento de custas judiciais, incluindo as despesas com diligências de oficial de justiça. Diante disso, INDEFIRO o requerimento constante do ID 177748207. Expeça-se o necessário para a citação do devedor, observando os comandos da decisão de id n. 25661073. Às providências da Secretaria. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento

13/06/2025, 07:34

Outras Decisões

13/06/2025, 07:34

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 15:13

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:01

Expedição de documento

21/11/2024, 13:47

Expedição de documento

20/11/2024, 05:32

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 14:23

Decurso de Prazo

29/03/2024, 01:13

Expedição de documento

31/01/2024, 13:59

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:24

Publicação

01/11/2023, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte para manifestação acerca de documentos novos juntados.

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 16:26

Documento

30/10/2023, 16:23

Documento

28/09/2023, 14:19

Ato ordinatório

27/09/2023, 14:35

Documento

27/09/2023, 14:20

Decurso de Prazo

25/07/2023, 02:52

Decurso de Prazo

19/07/2023, 04:01

Ato ordinatório

18/07/2023, 13:57

Ato ordinatório

14/07/2023, 15:23

Publicação

11/07/2023, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 01:33

Ato ordinatório

10/07/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do provimento em vigor, impulsiono os presentes autos, para intimação da parte exequente Município de Confresa - MT por intermédio de seus advogados e respectiva Procuradoria Municipal, para providenciar o pagamento de custas de distribuição e de diligência, locomoção ou verba indenizatória de Oficial de Justiça mediante guia que pode ser obtida no site do TJMG, correspondente à região e à finalidade da diligência inerente aos autos de carta precatória perante o juízo da Vara de Precatórias Cível da Comarca de BELO HORIZONTE - MG, Pje nº 5034209-92.2023.8.13.0024. A comprovação do pagamento deverá ser realizada perante o juízo deprecado.

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2023, 15:45

Documento

07/07/2023, 15:07

Expedição de documento

07/07/2023, 14:49

Expedição de documento

07/07/2023, 14:44

Ato ordinatório

07/07/2023, 13:55

Ato ordinatório

07/07/2023, 09:37

Documento

07/07/2023, 09:32

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

05/03/2023, 02:40

Ato ordinatório

24/02/2023, 13:44

Ato ordinatório

17/02/2023, 14:40

Expedição de documento

17/02/2023, 14:03

Documento

17/02/2023, 03:55

Publicação

10/02/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002053-10.2019.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CONFRESA em face de SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, partes qualificadas nos autos. Antes da angularização processual, a parte exequente peticionou nos autos informando a quitação parcial do débito tributário e requereu a extinção do feito tão somente com relação à CDA n. 77, e o prosseguimento do feito em relação à CDA 78 (id n. 67046669). É breve relatório. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação atinente à CDA n. 77, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo com relação à alusiva certidão de dívida ativa, prosseguindo-se, no entanto, o feito com relação à CDA n. 78. Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, em relação à CDA sobredita, uma vez que não houve a angularização processual. Ao mesmo tempo, considerando a apresentação de novo endereço (id n. 55612344), expeça-se o necessário para a citação do devedor, observando os comandos da decisão de id n. 25661073. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 02 de fevereiro de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento

03/02/2023, 13:32

Expedição de documento

03/02/2023, 13:31

Expedição de documento

02/02/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 14:38

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 17:59

Documento (Petição (outras))

09/11/2020, 16:52

Expedição de documento

25/05/2020, 10:38

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 10:31

Decurso de Prazo

29/03/2020, 04:07

Expedição de documento

29/01/2020, 14:15

Mero expediente

31/12/2019, 15:33

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 18:07

Documento (Petição (outras))

17/12/2019, 18:06

Expedição de documento

04/11/2019, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2019, 13:40

Distribuição (sorteio)

24/10/2019, 15:56

Ato ordinatório

•31/10/2023, 00:00

•10/07/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00