Execução de Título Extrajudicial 1036829-61.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1036829-61.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1036829-61.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: L A LEMOS CASCALHEIRA - ME, LUIZ ANTONIO LEMOS JUNIOR Vistos. 1. Para análise do pedido de penhora das cotas sociais do executado sobre as empresas citadas, concedo ao credor o prazo de 05 (cinco) dias para que acoste o comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa de modo a verificar se a empresa se encontra ativa, bem como a composição do seu quadro societário e a participação do executado. 2. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:57

Publicação

15/04/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DESPACHO Processo: 1036829-61.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: L A LEMOS CASCALHEIRA - ME, LUIZ ANTONIO LEMOS JUNIOR Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de bens através dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, conforme comprovantes em anexo. 2. Concedo ao exequente o prazo de até 30 (trinta) dias que se manifeste sobre o resultado da pesquisa. 3. Em caso de inércia, intimem-se pessoalmente a exequente a manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o de que a ausência de manifestação importará na extinção do feito, sem resolução do mérito (CPC, art. 485). 4. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 16:07

Mero expediente

11/04/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 17:10

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:37

Publicação

01/11/2024, 02:41

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 00:00

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1036829-61.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: L A LEMOS CASCALHEIRA - ME, LUIZ ANTONIO LEMOS JUNIOR K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, quanto o pleito de realização de pesquisa de bens por meio da ferramenta SNIPER (Id. 120238421), por ora não há que se falar em pesquisa pelo meio solicitado, ante a ausência de implantação e regulamentação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA PELA FERRAMENTA SNIPER – SISTEMA NÃO IMPLEMENTADO POR ESTE TRIBUNAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Não implementada e regulamentada no âmbito deste eg. Tribunal de Justiça a ferramenta SNIPER, deve o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. (N.U 1021348-11.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/02/2023, Publicado no DJE 17/02/2023) Destarte, em atenção as arguições dos Réus no Id. 123896439 no que tange ao pleito de prescrição intercorrente oportuna a lição de Humberto Theodoro Júnior, quanto ao instituto da prescrição: “A prescrição é sanção que se aplica ao titular do direito que permaneceu inerte diante de sua violação por outrem. Perde ele, após o lapso previsto na lei, aquilo que os romanos chamavam de actio, e que, em sentido material, é a possibilidade de fazer valer o seu direito subjetivo. Não há, contudo, perda da ação no sentido processual, pois, diante dela, haverá julgamento de mérito, de improcedência do pedido, conforme a sistemática do Código.” (Curso de Direito Processual Civil, 20ª ed., Rio de Janeiro:Forense, v. I, 1997, p. 323) Ou seja, a prescrição é a perda da pretensão, com a extinção da exigibilidade do título, em virtude da inércia do seu titular no período determinado em lei, afetando, portanto, o direito de exigir do devedor o seu crédito. No caso em tela, tenho que o feito não foi suspenso em nenhum momento por ausência de bens e/ou ficou paralisado sem o devido andamento pela parte autora que efetuou requerimentos de pesquisa junto aos órgãos conveniados ao Poder Judiciário. Portanto, REJEITO a arguição de prescrição. Outrossim, quanto ao afirmado pela Instituição Financeira, evidente que da simples soma dos valores bloqueados nos diversos bancos temos o que foi indicado no despacho anterior: Não obstante o valor declinado no extrato SISBAJUD Id. 117105840 de R$ 92.681,70, da análise de todos os valores bloqueados, verifica-se que houve o bloqueio do montante de R$ 63.690,30, sendo este o valor vinculado aos autos vide consulta ao SISCONDJ. ou seja, cabe ao juiz ater-se ao valores efetivamente disponibilizados por meio do sistema, sem intervenção humana, portanto, segue alvará em favor do Exequente na conta indicada no Id. 124846886, qual seja: BANCO DO BRASIL Agência: 3793-1 Conta corrente: 19-1 CNPJ: 00.000.000/0001-91 Favorecido: BANCO DO BRASIL S/A Destarte, intimo o Exequente para apresentar a planilha de débito, abatendo-se o montante levantado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse indeferindo desde já dilação de prazo. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o Exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da determinação, intime-se os Réus para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo, concluso para extinção. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036829-61.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: L A LEMOS CASCALHEIRA - ME, LUIZ ANTONIO LEMOS JUNIOR Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Os executados compareceram aos autos por meio da petição Id. 35406409, acostando a procuração Id. 35406419 que outorga poderes ao causídico para receber citação. Na petição inicial o exequente pugnou pela tentativa de localização de ativos financeiros dos executados por meio do sistema SISBAJUD. É sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Assim, não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la ao exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização da penhora via SISBAJUD. Com efeito, verifica-se da certidão Id. 90378513 que o referido procedimento restou parcialmente exitoso, sendo bloqueado o montante de R$ 63.690,30. No mais, apesar de não ser um múnus do Poder Judiciário a perquirição de bens dos executados passíveis de serem penhorados, foi lhe facultado, a realização de pesquisas junto aos órgãos conveniados aos Tribunais com o propósito dar maior celeridade, efetividade ao processo e prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito do exequente. De fato, vislumbro dos autos a viabilidade da realização de pesquisa a fim de localizar bens dos executados passíveis de serem penhorados e, em regular impulso oficial, procedo à pesquisa junto ao sítio do RENAJUD (extratos em anexo). Posto isso, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, intimo os executados, via DJE, para se manifestarem acerca do bloqueio realizado em suas contas bancárias que totalizam o montante de R$ 63.690,30, no prazo de 05 dias, conforme preconiza o § 3º do mesmo artigo. Por fim, intimo o exequente, via DJE e sistema, para se manifestar acerca das pesquisas realizadas neste feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito e desbloqueio do montante indisponibilizado via SISBAJUD. Em caso de desídia do Banco quanto ao andamento do presente feito e, sabendo-se que “a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu (Súmula 240 STJ – RSTJ 144/75)” intimem-se os executados, via DJE, para manifestarem seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, certifique-se e façam os autos conclusos. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

21/07/2022, 00:00

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