Mandado de Segurança Cível 1051752-24.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2025, 02:39

Recebidos os autos

16/04/2025, 02:39

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Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de PREMOLDADOS PROTENDIT LTDA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:13

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:37

Processo Reativado

07/11/2024, 12:19

Devolvidos os autos

07/11/2024, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:27

Documentos

Decisão

•12/11/2019, 15:54

Sentença

•03/05/2022, 15:57

Despacho

•08/06/2022, 18:29

Despacho

•30/01/2023, 15:18

Sentença

•14/04/2023, 09:57

Recurso de sentença

•29/05/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:03

Decisão

•20/03/2024, 19:25

Decisão

•19/07/2024, 15:34

Decisão

•10/10/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:37

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