Apelação / Remessa Necessária 1051752-24.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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1051752-24.2019.8.11.0041

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PREMOLDADOS PROTENDIT LTDA

CNPJ 58.***.***.0001-04

Autor

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Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/11/2024, 12:19

Baixa Definitiva

07/11/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de PREMOLDADOS PROTENDIT LTDA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:00

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 09:15

Recurso Especial não admitido

10/10/2024, 11:52

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 06:59

Documentos

Decisão

•12/11/2019, 15:54

Sentença

•03/05/2022, 15:57

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Despacho

•08/06/2022, 18:29

Despacho

•30/01/2023, 15:18

Sentença

•14/04/2023, 09:57

Recurso de sentença

•29/05/2023, 20:45

Ato ordinatório

•30/05/2023, 11:03

Decisão

•20/03/2024, 19:25

Decisão

•19/07/2024, 15:34

Decisão

•10/10/2024, 11:52