Apelação / Remessa Necessária 1051752-24.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá
Partes do Processo
PREMOLDADOS PROTENDIT LTDA
CNPJ
58.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO
OAB/SP 257793
·
CPF
223.***.***-59
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (60)
Partes do Processo
(60)
PREMOLDADOS PROTENDIT LTDA
CNPJ
58.***.***.0001-04
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
07/11/2024, 12:19
Baixa Definitiva
07/11/2024, 12:19
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
O ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADODE MATO GROSSO
Terceiro
SINVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO
Terceiro
MATO GROSSO SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SEFAZ-MT
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
PATRYCK DE ARAUJO AYALA
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT
Terceiro
PROCON MT
Terceiro
PROCON-MT
Terceiro
REU
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
EDMILSON JOSE DOS SANTOS
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO
Terceiro
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
03507415000306
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0030-89
Mostrar
Reu
GERENTE DA AGENCIA FAZENDARIA DE ALTO ARAGUAIA
Reu
COORDENADOR(A) GERAL DE FISCALIZACAO DE COMBUSTIVEIS, COMERCIO E SERVICO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Reu
ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024, 02:15
Decorrido prazo de PREMOLDADOS PROTENDIT LTDA em 06/11/2024 23:59
07/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59
25/10/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024, 02:00
Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos
11/10/2024, 09:15
Expedição de Outros documentos
11/10/2024, 09:15
Recurso Especial não admitido
10/10/2024, 11:52
Conclusos para decisão
04/10/2024, 09:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59
04/10/2024, 02:00
Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024, 15:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59
06/09/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos
16/08/2024, 06:59
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
07/11/2024, 12:19
Baixa Definitiva
07/11/2024, 12:19
Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024, 02:15
Decorrido prazo de PREMOLDADOS PROTENDIT LTDA em 06/11/2024 23:59
07/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59
25/10/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024, 02:00
Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos
11/10/2024, 09:15
Expedição de Outros documentos
11/10/2024, 09:15
Recurso Especial não admitido
10/10/2024, 11:52
Conclusos para decisão
04/10/2024, 09:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59
04/10/2024, 02:00
Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024, 15:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59
06/09/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos
16/08/2024, 06:59
Ato ordinatório praticado
15/08/2024, 13:49
Ato ordinatório praticado
14/08/2024, 20:55
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
13/08/2024, 18:19
Recebidos os autos
13/08/2024, 18:19
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
13/08/2024, 18:19
Juntada de Petição de recurso especial
13/08/2024, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 02:05
Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024, 02:05
Expedição de Outros documentos
19/07/2024, 16:27
Expedição de Outros documentos
19/07/2024, 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024, 15:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59
14/05/2024, 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59
20/04/2024, 01:05
Conclusos para despacho
18/04/2024, 13:10
Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024, 07:57
Expedição de Outros documentos
31/03/2024, 23:40
Ato ordinatório praticado
31/03/2024, 23:39
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/03/2024, 23:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2024, 13:27
Publicado Intimação em 25/03/2024.
25/03/2024, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024, 03:10
Expedição de Outros documentos
21/03/2024, 10:19
Expedição de Outros documentos
21/03/2024, 10:19
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido
20/03/2024, 19:25
Conclusos para julgamento
29/11/2023, 12:50
Conclusos para decisão
15/08/2023, 10:22
Juntada de Petição de resposta
14/08/2023, 16:52
Expedição de Outros documentos
21/06/2023, 12:26
Juntada de Certidão
18/06/2023, 19:16
Juntada de Certidão
18/06/2023, 19:16
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
18/06/2023, 19:05
Recebidos os autos
16/06/2023, 13:41
Distribuído por sorteio
16/06/2023, 13:41
Documentos
Decisão
•
12/11/2019, 15:54
Sentença
•
03/05/2022, 15:57
Despacho
•
08/06/2022, 18:29
Despacho
•
30/01/2023, 15:18
Sentença
•
14/04/2023, 09:57
Recurso de sentença
•
29/05/2023, 20:45
Ato ordinatório
•
30/05/2023, 11:03
Decisão
•
20/03/2024, 19:25
Decisão
•
19/07/2024, 15:34
Decisão
•
10/10/2024, 11:52