Execução Fiscal 0004440-66.2013.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.423,72

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEO

Terceiro

LEONIDAS SEBASTIAO DE FREITAS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

LEONIDAS SEBASTIAO DE FREITAS

CPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2025, 10:17

Recebidos os autos

04/09/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:41

Juntada de Informações

25/07/2025, 08:40

Juntada de decisão

21/07/2025, 16:00

Devolvidos os autos

21/07/2025, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 10:00

Processo Reativado

26/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/09/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 06/09/2024

09/09/2024, 11:32

Todas as movimentações(317)

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2025, 10:17

Recebidos os autos

04/09/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:41

Juntada de Informações

25/07/2025, 08:40

Documentos

Despacho

•18/08/2020, 18:19

Decisão

•23/11/2020, 13:07

Juntada de decisão

21/07/2025, 16:00

Devolvidos os autos

21/07/2025, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 10:00

Processo Reativado

26/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/09/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 06/09/2024

09/09/2024, 11:32

Processo Desarquivado

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de LEONIDAS SEBASTIAO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 13:54

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 22:43

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:11

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 22:14

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:29

Processo Reativado

03/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de LEONIDAS SEBASTIAO DE FREITAS em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:17

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:09

Processo Reativado

07/05/2024, 13:44

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/05/2024, 13:44

Juntada de decisão

07/05/2024, 13:44

Juntada de intimação

07/05/2024, 13:44

Juntada de intimação

07/05/2024, 13:44

Juntada de petição

07/05/2024, 13:44

Devolvidos os autos

07/05/2024, 13:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/05/2024, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:00

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/10/2023, 14:51

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:58

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:24

Decorrido prazo de LEONIDAS SEBASTIAO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:19

Decorrido prazo de LEONIDAS SEBASTIAO DE FREITAS & CIA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:19

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:40

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/06/2023, 07:45

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de LEONIDAS SEBASTIAO DE FREITAS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:25

Decorrido prazo de LEONIDAS SEBASTIAO DE FREITAS & CIA LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:25

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:44

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:44

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:44

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0004440-66.2013.8.11.0013. Intimação - DECISÃO Exequente (s): Estado de Mato Grosso Executado (a, s): Leonidas Sebastião de Freitas & Cia LTDA - ME Executado (a, s): Leonidas Sebastião de Freitas Executado (a, s): Fernando Augusto de Freitas Vistos. A parte exequente manifesta a sua pretensão no sentido de obter o dossiê integrado que é alimentado eletronicamente por dados dispersos em diversos sistemas (outros bancos de dados) da R

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0004440-66.2013.8.11.0013. Intimação - DECISÃO Exequente (s): Estado de Mato Grosso Executado (a, s): Leonidas Sebastião de Freitas & Cia LTDA - ME Executado (a, s): Leonidas Sebastião de Freitas Executado (a, s): Fernando Augusto de Freitas Vistos. A parte exequente manifesta a sua pretensão no sentido de obter o dossiê integrado que é alimentado eletronicamente por dados dispersos em diversos sistemas (outros bancos de dados) da R

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0004440-66.2013.8.11.0013. Intimação - DECISÃO Exequente (s): Estado de Mato Grosso Executado (a, s): Leonidas Sebastião de Freitas & Cia LTDA - ME Executado (a, s): Leonidas Sebastião de Freitas Executado (a, s): Fernando Augusto de Freitas Vistos. A parte exequente manifesta a sua pretensão no sentido de obter o dossiê integrado que é alimentado eletronicamente por dados dispersos em diversos sistemas (outros bancos de dados) da R

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 18:21

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:30

Conclusos para decisão

11/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:10

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:34

Decorrido prazo de LEONIDAS SEBASTIAO DE FREITAS & CIA LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:34

Decorrido prazo de LEONIDAS SEBASTIAO DE FREITAS em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:34

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 11:28

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:23

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:50

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 04:45

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2021, 18:12

Conclusos para despacho

11/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2021, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2021, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2021, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.

19/12/2020, 01:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:03

Juntada de Ofício

04/12/2020, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2020, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2020 23:59.

14/11/2020, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2020, 14:55

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

07/11/2020, 23:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/11/2020, 11:09

Conclusos para decisão

08/09/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:19

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:08

Conclusos para decisão

18/08/2020, 15:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/05/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/02/2020, 02:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/12/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/09/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2019, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2019, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/04/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/03/2019, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/03/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/03/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/01/2019, 02:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/01/2019, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2019, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2019, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2019, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/01/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

01/08/2017, 02:21

Provisório (Suspensao do Processo)

01/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:54

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

27/07/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:20

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/07/2017, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/01/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2016, 01:43

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

04/08/2016, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2016, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/05/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2016, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

22/07/2015, 01:44

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/07/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2015, 01:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/06/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2015, 02:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/05/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/05/2015, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/05/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2015, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2015, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/02/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2014, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2014, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2014, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/12/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2013, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2013, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/10/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:24

Decisão

•12/07/2021, 18:11

Despacho

•10/09/2021, 15:50

Despacho

•25/11/2021, 13:23

Despacho

•25/02/2022, 17:10

Despacho

•23/08/2022, 12:46

Decisão

•30/01/2023, 09:57

Despacho

•10/03/2023, 14:53

Sentença

•21/06/2023, 07:45

Sentença

•24/08/2023, 16:14

Recurso de sentença

•09/10/2023, 14:51

Decisão

•10/10/2023, 18:33

Decisão

•14/03/2024, 16:26

Despacho

•01/07/2024, 22:14

Todos os documentos(21)

Despacho

•18/08/2020, 18:19

Decisão

•23/11/2020, 13:07

Decisão

•12/07/2021, 18:11

Despacho

•10/09/2021, 15:50

Despacho

•25/11/2021, 13:23

Despacho

•25/02/2022, 17:10

Despacho

•23/08/2022, 12:46

Decisão

•30/01/2023, 09:57

Despacho

•10/03/2023, 14:53

Sentença

•21/06/2023, 07:45

Sentença

•24/08/2023, 16:14

Recurso de sentença

•09/10/2023, 14:51

Decisão

•10/10/2023, 18:33

Decisão

•14/03/2024, 16:26

Despacho

•01/07/2024, 22:14

Despacho

•01/07/2024, 22:14

Sentença

•12/08/2024, 22:43

Sentença

•12/08/2024, 22:43

Recurso de sentença

•25/09/2024, 14:37

Decisão

•23/01/2025, 13:54

Acórdão

•30/05/2025, 13:34