Execução de Título Extrajudicial 1016571-76.2019.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016571-76.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/07/2024, 12:40

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 19:32

Definitivo

12/07/2024, 15:20

Trânsito em julgado

12/07/2024, 15:20

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:32

Publicação

28/05/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1016571-76.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: EDIMAR CARVALHO MARTINS EXECUTADO: MARCELO GUERREIRO Vistos, etc. A parte exequente foi intimada para indicar bens passíveis de penhora (ID. 154760291). Todavia, permaneceu inerte, conforme registro no processo. Neste caso, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, a extinção da execução é medida de rigor, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Diante do exposto, não havendo indicação da exequente acerca de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Caso haja requerimento, expeça-se certidão de crédito. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data registrada no sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2024, 15:36

Inexistência de bens penhoráveis

25/05/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 17:11

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:14

Publicação

08/05/2024, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1016571-76.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: EDIMAR CARVALHO MARTINS EXECUTADO: MARCELO GUERREIRO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis, MT, data registrada no sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1016571-76.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: EDIMAR CARVALHO MARTINS EXECUTADO: MARCELO GUERREIRO Vistos, etc. Em que pese o pleito da autora, verifico que tal providência, ao menos por ora, é ineficaz, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito deste Tribunal, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução por quantia certa contra devedor solvente – Decisão que, dentre outras deliberações, indeferiu o pedido de pesquisa de bens e ativos junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) – Recurso do autor – Descabimento – Ferramenta que, embora lançada pelo C. Conselho Nacional de Justiça, ainda não foi regulamentada por este Egrégio Tribunal, o que inviabiliza, ao menos por ora, sua utilização – Pleito subsidiário de deferimento do pedido, condicionado ao momento em que o cadastro for efetuado pelo d. Juízo a quo, independentemente de novo requerimento – Impossibilidade – Deferimento da medida que deverá observar as diretrizes eventualmente fixadas por este E. Tribunal – Compete ao exequente provocar o Juízo para a promoção de atos voltados ao regular andamento da execução – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.” (TJ-SP - AI: 22658501720228260000 SP 2265850-17.2022.8.26.0000, Relator: Jonize Sacchi de Oliveira, Data de Julgamento: 19/12/2022, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/12/2022) Por esta razão, indefiro o pleito de pesquisa junto ao SNIPR e determino que se intime a parte autora para que requeira o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e julgamento. No entanto, defiro o pleito de inscrição do nome da executada junto ao sistema SERASAJUD, constando o valor atualizado da dívida. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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