Procedimento Comum Cível 0008043-55.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a Parte Exequente para informar dados bancários.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0008043-55.2012.8.11.0055. REU: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PEDRO JOSE DOS SANTOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SEDUC- SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO-MT Vistos, Ocorrendo o cumprimento da obrigação, só cumpre ao Estado Juiz apor ao seu crivo para determinar a extinção do feito, visto que atingida a finalidade da tutela jurisdicional. Posto isso, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento do crédito cobrado. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento dos valores depositados, observando-se os dados bancários e os poderes outorgados na procuração. Arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e se cumpra. Às providências.

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte autora (a,s), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 224,35 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS, DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - VISTOS Dê-se ciência às partes do retorno destes autos da Turma Recursal. Transitada em julgado a sentença, providencie-se a alteração da classe processual junto ao sistema PJe. Caso nada seja requerido no prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo procedendo-se às baixas e anotações de estilo. Sem prejuízo, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da Justiça Gratuita ou não detenha isenção legal, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, para cálculo de eventuais custas pendentes e intime-se para promover o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se na íntegra o que estabelece o art. 574 da CNGC. Cumpridas as determinações, arquivem-se. Tangará da Serra/MT, data e hora registradas no sistema. MARCOS TERÊNCIO AGOSTINHO PIRES Juiz de Direito em Substituição Legal

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS Dê-se ciência às partes do retorno destes autos da Turma Recursal. Transitada em julgado a sentença, providencie-se a alteração da classe processual junto ao sistema PJe. Caso nada seja requerido no prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo procedendo-se às baixas e anotações de estilo. Sem prejuízo, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da Justiça Gratuita ou não detenha isenção legal, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, para cálculo de eventuais custas pendentes e intime-se para promover o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se na íntegra o que estabelece o art. 574 da CNGC. Cumpridas as determinações, arquivem-se. Tangará da Serra/MT, data e hora registradas no sistema. MARCOS TERÊNCIO AGOSTINHO PIRES Juiz de Direito em Substituição Legal

29/09/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

27/09/2022, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0008043-55.2012.8.11.0055 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

26/09/2022, 00:00

Remessa

23/09/2022, 23:59

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

23/09/2022, 17:58

Recebimento

23/09/2022, 17:56

Ato ordinatório

23/09/2022, 17:56

Documentos

•03/05/2024, 00:00