Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1025633-94.2017.8.11.0041 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1025633-94.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 06) PROCESSO Nº: 1025633-94.2017.8.11.0041. Vistos, etc. Considerando a dificuldade da Defensoria Pública em contatar a Autora, defiro o pedido de ID nº. 208944606, determinando à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que intime pessoalmente a Autora para o fiel cumprimento da solicitação dos documentos (ID nº. 205816549), no prazo de 15 (quinze) dias, para o prosseguimento do feito. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 6 de novembro de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 1025633-94.2017.8.11.0041 (06) Vistos, etc. Sem maiores delongas, considerando a sentença que homologou o acordo firmado entre as partes (ID nº 172454623), determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública intimar o Ente Público, no prazo legal, para cumprir com a obrigação de fazer, nos termos do art. 536 do CPC e ss. Intimem-se Cumpra-se. Após, volte-me concluso. Cuiabá/MT, 8 de julho de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 05) PROCESSO Nº 1025633-94.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente objetiva o cumprimento da obrigação de fazer, desta feita, deve se dar com base no artigo 536 do CPC. Assim, nos termos do art. 536 e incisos do NCPC, intime-se a executada para cumprir a sentença homologatória, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo acostar cópia do seu devido cumprimento nos autos. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 01) PROCESSO Nº 1025633-94.2017.8.11.0041 SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes no CEJUSC (ID: 169369364), e respeitando a livre vontade das partes, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC. Isento de custas. Sem interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com todas as baixas. Intimem-se as partes acerca da presente, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 15 de outubro de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO Autos n. 1025633-94.2017.8.11.0041 Certifico e dou fé, em consonância com o disposto no artigo 20 do Provimento 15/2020 TJ/MT, e despacho ID 152631962, foi agendada audiência de conciliação para o dia 17/09/2024 às 14:00 horas, a ser realizada pelo CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA por meio de vídeo conferencia, através do aplicativo Teams Microsoft, conforme link abaixo. As partes devem acessar o link abaixo no dia e horário aprazado, aguardando a admissão na sala de audiência pelo conciliador. Fica, desde já, facultado o uso de celular tipo smartphone/iphone ou computador para realização do ato, devendo as partes observar que para utilização do smartphone é necessária à instalação prévia do aplicativo (antes de acessar o link de audiência), que se encontra disponível gratuitamente no play store/ app store. Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTU0ZDc1MGMtN2VkNC00YThkLTljODYtMmQzZTFiODgyZDky%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2215ef545f-97cb-42bc-96ee-fb97088db611%22%7d (Assinado Digitalmente) GEOVANA ALBA DA SILVA GALLE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ SEDE DO CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT - CEP: 78049-075 - WhatsApp Business: (65) 9 9332-0122.

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO Autos n. 1025633-94.2017.8.11.0041 Certifico e dou fé, em consonância com o disposto no artigo 20 do Provimento 15/2020 TJ/MT, e despacho ID 152631962, foi agendada audiência de conciliação para o dia 17/09/2024 às 14:00 horas, a ser realizada pelo CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA por meio de vídeo conferencia, através do aplicativo Teams Microsoft, conforme link abaixo. As partes devem acessar o link abaixo no dia e horário aprazado, aguardando a admissão na sala de audiência pelo conciliador. Fica, desde já, facultado o uso de celular tipo smartphone/iphone ou computador para realização do ato, devendo as partes observar que para utilização do smartphone é necessária à instalação prévia do aplicativo (antes de acessar o link de audiência), que se encontra disponível gratuitamente no play store/ app store. Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTU0ZDc1MGMtN2VkNC00YThkLTljODYtMmQzZTFiODgyZDky%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2215ef545f-97cb-42bc-96ee-fb97088db611%22%7d (Assinado Digitalmente) GEOVANA ALBA DA SILVA GALLE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ SEDE DO CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT - CEP: 78049-075 - WhatsApp Business: (65) 9 9332-0122.

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 3º, §3º e art. 139, V, ambos do CPC/15, e ainda, a Resolução nº. 125/2010, bem como o Ofício Circular nº 2628/2023-DJA/CGJ (CIA nº 0004061-18.2023.8.11.0000), os quais pedem aos juízos que envidem esforços na construção de acordos, a fim de cumprir a meta 03 do CNJ, DETERMINO: 1. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de realização de um acordo, no prazo de 15 dias. 2. Em havendo interesse, poderão trazer o termo diretamente aos autos para exame e homologação ou, caso prefiram a realização de audiência, informem para a remessa ao CEJUSC. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 16 de abril de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Considerando os termos do Ofício Circular nº 06/2023-NUPMEC-PRES, oriundo da E. Presidência do C. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reforçado pelo Ofício Circular nº 2628/2023-DJA/CGJ (CIA nº 0004061-18.2023.8.11.0000), proveniente da E. Corregedoria-Geral de Justiça desse Estado, os quais enfatizam a necessidade de se envidar esforços para a construção de acordos, em observância à Meta 3 do Colendo Conselho Nacional de Justiça, determino a remessa do presente feito ao CEJUSC Fazenda Pública para esse mister, e, após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 01 de novembro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1025633-94.2017.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 30 de maio de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM (PJE 01) PROCESSO Nº 1025633-94.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo legal. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2022. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

01/12/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

18/11/2022, 17:49

Ato ordinatório

10/11/2022, 13:38

Ato ordinatório

08/09/2022, 12:39

Decurso de Prazo

25/08/2022, 14:58

Decurso de Prazo

25/08/2022, 14:57

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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