Procedimento Comum Cível 0004315-86.2017.8.11.0004 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0004315-86.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:17

Expedida/certificada

12/03/2026, 16:07

Expedição de documento

12/03/2026, 16:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/02/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:12

Mandado

12/01/2026, 14:51

Expedição de documento

12/01/2026, 10:53

Decurso de Prazo

13/11/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:07

Publicação

20/10/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da CNGC, impulsiono os presentes autos e procedo a intimação da parte autora, na pessoa do seu representante legal, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a correspondência devolvida juntada aos autos, o qual informa que não foi possível intimar/citar o requerido. Se a parte prestar outras informações ou indicar novo endereço para o cumprimento do ato, a secretaria expedirá novo mandado e entregará ao oficial de justiça para a realização de novas diligências, independentemente de ordem judicial. “Se, no cumprimento da determinação supra, a parte requerer desentranhamento para nova diligência ou a expedição de carta precatória, fica desde logo deferida, desde que haja prazo suficiente para o seu cumprimento”. Caso seja necessária/solicitada a expedição de mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça, a parte autora deverá efetuar o pagamento da diligência, quantia esta que deverá ser recolhida através de guia disponibilizada junto ao 'site' do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através de Serviços>Guias>Emitir Guia>Diligência, apresentando cópia do comprovante de depósito nos autos em epígrafe, em 05 (cinco) dias a partir da presente intimação.

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento

16/10/2025, 13:04

Documento

24/08/2025, 08:30

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos. Verifica-se que, na atual fase processual, cumpre ao juízo resolver as questões processuais pendentes, delimitar as questões de fato e de direito, definir o ônus da prova e ordenar a produção das provas pertinentes, com o intuito de obter a máxima eficiência na instrução processual e na sentença, nos termos do art. 357 do CPC. Nessa senda, a partir da análise minuciosamente do feito, constata-se que a parte requerida, em sede de contestação, apresentou pedido de denunciação à lide (ID. 61207527 - Pág. 26) ainda não apreciados por este juízo. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM. De plano, quanto à denunciação da lide, importa esclarecer que somente tem cabimento quando por lei ou por contrato o denunciado tiver de ressarcir àquele que perder a demanda. Senão vejamos: Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo – destaquei. No caso vertente, observa-se que o denunciado, de alguma forma, participou do negócio jurídico em discussão. Inclusive, o próprio autor manifestou anuência à denunciação da lide (ID. 61207521 - Pág. 12). Assim, acolho o pedido de denunciação à lide, para o fim de incluir no polo passivo da demanda COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias nesse sentido. Cite-se o denunciado para querendo, apresentar contestação à inicial, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Diante do lapso temporal já decorrido, considerando também a atual fase processual e em respeito ao princípio da duração razoável do processo, no ato da citação, intime-se o denunciado para apontar os pontos controvertidos e indicar as provas que pretende produzir nos autos, justificando sua pertinência, no mesmo prazo legal 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte requerente e a requerida para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo legal, a requerente e a primeira requerida deverão manifestar acerca do pedido de denunciação da lide apresentado no ID. 88114709 - Pág. 13. Sem prejuízo, intime-se a segunda requerida para juntar documentos hábeis a comprovar a situação financeira alegada, como a declaração de hipossuficiência, a declaração de imposto de renda dos últimos três anos, cópia da CTPS, devendo, ainda, informar se exerce atividade empresarial com fins lucrativos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição deste pedido (ID. 88114709 - Pág. 1). Sobrevindo as manifestações ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para saneamento, onde serão analisadas as teses preliminares e os pedidos de produção de provas complementares. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito JM

26/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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