Execução Fiscal 0000357-16.2012.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0000357-16.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

02/06/2025, 20:12

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/05/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 14:38

Desarquivamento

22/05/2025, 14:37

Provisório

21/05/2025, 13:28

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:27

Ato ordinatório

10/06/2024, 12:09

Ato ordinatório

07/06/2024, 18:31

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:46

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:46

Publicação

08/11/2023, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 04:39

Desarquivamento

07/11/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000357-16.2012.8.11.0086 Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito até o total adimplemento do parcelamento, sendo que o mencionado prazo caracteriza causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos moldes do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Outrossim, após decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No mais, INDEFIRO o requerimento de ID nº 122449329, quanto ao levantamento dos valores bloqueados no ID nº 79820540 em favor da executada Maria Cleci Rovaris Ghellere, em especial porque a União se manifestou pela manutenção das garantias realizadas até a adesão ao parcelamento (ID nº 82075069). Para o caso de inadimplemento do parcelamento, a exequente deverá informar o período específico entre as parcelas pagas e a ocorrência do inadimplemento da obrigação assumida. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 00:00

—

Provisório

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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