Execução Fiscal 0000357-16.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 1.901.447,58

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

EDSON GHELLERE

CPF

Reu

MOACIR ANTONIO MAZZARDO

CPF

Reu

MARIA CLECI ROVARIS GHELLERE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PEDRO FRANZ

OAB/MT 14594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/06/2025, 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:38

Processo Desarquivado

22/05/2025, 14:37

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:31

Decorrido prazo de MARIA CLECI ROVARIS GHELLERE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de EDSON GHELLERE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO MAZZARDO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:46

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 04:39

Processo Desarquivado

07/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 14:32

Todas as movimentações(174)

Arquivado Provisoriamente

02/06/2025, 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:38

Processo Desarquivado

22/05/2025, 14:37

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 18:50

Decisão

•06/11/2023, 16:43

21/05/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:31

Decorrido prazo de MARIA CLECI ROVARIS GHELLERE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de EDSON GHELLERE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO MAZZARDO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:46

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 04:39

Processo Desarquivado

07/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/11/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:29

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de MARIA CLECI ROVARIS GHELLERE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de EDSON GHELLERE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO MAZZARDO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:15

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000357-16.2012.8.11.0086 Vistos. Intime-se a Fazenda Nacional para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de ID nº 122449329 da parte executada, requerendo o que lhe for de direito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 08:18

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO MAZZARDO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:26

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 16:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 10:37

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 17:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/03/2022, 08:52

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

15/03/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

11/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:45

Conclusos para decisão

06/05/2021, 14:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 25/11/2020 23:59.

04/12/2020, 15:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EST MATO GROSSO em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 12:13

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO MAZZARDO em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 12:13

Decorrido prazo de EDSON GHELLERE em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 12:13

Decorrido prazo de MARIA CLECI ROVARIS GHELLERE em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 12:13

Publicado Despacho em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:00

Conclusos para decisão

29/09/2020, 15:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2020, 01:26

Juntada (Juntada)

04/03/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2018, 01:50

Provisório (Suspensao do Processo)

04/04/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2017, 01:03

Provisório (Suspensao do Processo)

25/07/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:07

Juntada (Juntada)

04/05/2017, 01:53

Juntada (Juntada)

04/05/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/03/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/10/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/09/2015, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/08/2015, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/08/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2015, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

19/02/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/11/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/11/2013, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/11/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2013, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2013, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2012, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/02/2012, 02:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/02/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/02/2012, 01:18

Despacho

•11/07/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:46

Decisão

•18/03/2022, 17:42

Despacho

•20/10/2020, 15:21