Procedimento Comum Cível 1054946-32.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS HENRIQUE FLORENCIO DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLOVIS HENRIQUE FLORENCIO DE LIMA

OAB/MT 14266·CPF·Representa: Autor

NAIARA CAROLINE DA SILVA GUILHERME

OAB/MT 23069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2026, 02:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2026, 02:02

Recebidos os autos

03/05/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:09

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:58

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:57

Baixa Administrativa

09/07/2025, 18:55

Transitado em Julgado em 31/03/2025

09/07/2025, 18:55

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

03/05/2026, 02:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2026, 02:02

Recebidos os autos

03/05/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•04/12/2019, 13:46

Decisão

•24/06/2022, 15:57

07/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:09

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:58

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:57

Baixa Administrativa

09/07/2025, 18:55

Transitado em Julgado em 31/03/2025

09/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:06

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 15:21

Julgado improcedente o pedido

12/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:41

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:28

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/12/2023, 16:24

Recebimento do CEJUSC.

05/12/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/11/2023, 15:08

Recebidos os autos.

08/11/2023, 15:08

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 11:21

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:37

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1054946-32.2019.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 06:27

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 06:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 15:57

Conclusos para decisão

19/05/2020, 17:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/05/2020, 16:06

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:02

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:19

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 16:16

Publicado Decisão em 06/12/2019.

10/12/2019, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 07:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2019, 13:46

Conclusos para decisão

22/11/2019, 18:12

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 18:12

Decisão

•30/01/2023, 16:38

Decisão

•03/11/2023, 11:21

Decisão

•18/03/2024, 15:41

Sentença

•12/02/2025, 15:21

Sentença

•12/02/2025, 15:21