Execução de Título Extrajudicial 0045764-49.2013.8.11.0041 - TJMT

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Processo: 0045764-49.2013.8.11.0041. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que em razão da impossibilidade de intimação em lote para partes com prazos diferentes, passo à intimação da parte autora da certidão anterior, nos seguintes termos:"Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos da contadoria judicial, bem como requerer o que entender de direito". Cuiabá, 18 de novembro de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento

18/11/2025, 15:28

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:28

Expedida/certificada

18/11/2025, 14:54

Expedição de documento

18/11/2025, 14:53

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:53

Recebimento

13/11/2025, 20:14

Remessa

13/11/2025, 20:14

Documento

13/11/2025, 20:14

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 11:11

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:56

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:19

Decurso de Prazo

14/08/2025, 16:07

Decurso de Prazo

10/08/2025, 04:32

Publicação

05/08/2025, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0045764-49.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MARILENE BASTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Considerando a impugnação ao cálculo apresentada pelo executado (ID. 200205670), DETERMINO o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após a juntada da manifestação, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento

31/07/2025, 23:29

Expedida/certificada

31/07/2025, 23:29

Expedição de documento

31/07/2025, 23:29

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 17:20

Decurso de Prazo

09/07/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 21:09

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0045764-49.2013.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ;: Cível CERTIDÃO DE IMPULSO Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos da contadoria judicial, bem como requerer o que entender de direito. Cuiabá, 13 de maio de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento

22/05/2025, 17:02

Expedição de documento

22/05/2025, 17:02

Ato ordinatório

13/05/2025, 19:36

Documento

27/03/2025, 20:01

Recebimento

27/03/2025, 19:52

Remessa

27/03/2025, 19:51

Documento

27/03/2025, 19:51

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 13:39

Mero expediente

10/01/2025, 18:07

Petição (Resposta)

24/05/2024, 09:27

Decurso de Prazo

25/02/2024, 03:24

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 12:12

Expedição de documento

28/11/2023, 18:44

Ato ordinatório

28/11/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0045764-49.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MARILENE BASTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Da análise dos autos, tem-se que as partes foram intimadas para se manifestarem do cálculo apresentado pela contadoria do juízo (ID. 65744310 - Pág. 20), ocasião em que a parte executada consignou a necessidade de observância da tese firmada no Tema 810/STF e 905/STJ, o que fora indeferido pelo juízo no Id. 65744310 - Pág. 24 e, em sede de Agravo de Instrumento, teve a decisão de primeiro grau reformada para determinar que a atualização dos cálculos se dê em consonância com os referidos temas. Assim, foi determinado a atualização dos cálculos pela parte exequente conforme deliberado, de forma que na sequência aportou o cálculo de Id. 120019080, que utilizou como índice de juros os “juros legais” e como correção monetária “Índice Precatório - Resolução 303/2019”, em nítida afronta ao que fora judicialmente especificado na decisão exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Desta feita, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo nos ditames do que indicou a Decisão do Agravo de Instrumento Id. 65744314 - Pág. 7 a 11, sendo que em relação a isso, o Tema 905 STJ assim dispõe: “3.1.1 Condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos. As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E.” Apresentado o novo cálculo, INTIME-SE a Fazenda Pública para manifestação. Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para deliberação acerca dos novos cálculos elaborados. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2023, 15:50

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:01

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0045764-49.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MARILENE BASTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por MARILENE BASTOS em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Em petitório de ID. 106811980, a Exequente requereu a remessa dos autos à contadoria judicial para atualização dos cálculos nos termos da decisão do Agravo de Instrumento nº 1001061-34.2016.811.0000. Pois bem. De acordo com o art. 798 incumbe ao Exequente instruir a Execução com o demonstrativo do débito atualizado, indicando os índices de correção adotados, bem como juros, termos iniciais e finais de incidência, periodicidade da capitalização, etc. O Manual de rotina do contador judicial do TJMT dispõe ainda que: 03 - ATRIBUIÇES DO CONTADOR JUDICIAL - Elaborar cálculo conforme decisão do Magistrado, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exequenda. - Nos casos de assistência judiciária. - Cálculo de penas pecuniárias. - Cálculo de custas. Como se vê, para dar prosseguimento à Execução em análise, necessário que o exequente faça juntar aos autos a memória de cálculo elaborada em consonância com a decisão superior, pois se trata de cálculo aritmético que pode ser elaborado pelo exequente e seu advogado, com auxílio inclusive do sistema SICALC disponibilizado no site do TJMT. Eventual encaminhamento ao contador judicial se dará tão somente em havendo necessidade, isto é, se o cálculo exceder os limites da decisão ou ainda houver controvérsia levantada pela Executada. Dessa forma, indefiro o petitório do exequente no que diz respeito ao encaminhamento à contadoria judicial. Determino ainda a sua intimação para que faça juntar a memória de cálculo aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento

06/06/2023, 15:18

Expedição de documento

06/06/2023, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 21:42

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 15:45

Decurso de Prazo

16/02/2022, 07:31

Conclusão (para decisão)

07/02/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 11:07

Decurso de Prazo

01/12/2021, 06:50

Publicação

12/10/2021, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 00:24

Expedição de documento

06/10/2021, 18:38

Expedição de documento

06/10/2021, 18:38

Recebimento

06/10/2021, 18:15

Ato ordinatório

06/10/2021, 18:13

Expedição de documento

05/10/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 12:47

Publicação

21/09/2021, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 04:28

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 18:13

Expedição de documento

16/09/2021, 19:02

Mudança de Classe Processual

16/09/2021, 19:02

Remessa

16/09/2021, 19:01

Entrega em carga/vista

09/08/2021, 14:07

Expedição de documento

28/07/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 10:31

Publicação

22/06/2020, 12:26

Expedição de documento

19/06/2020, 10:07

Expedição de documento

09/06/2020, 09:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/01/2020, 12:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2019, 12:41

Expedição de documento

19/03/2019, 12:34

Ato ordinatório

10/12/2018, 14:34

Expedição de documento

02/08/2018, 14:35

Expedição de documento

11/07/2018, 15:39

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 13:16

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 13:15

Publicação

05/02/2018, 13:01

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 14:24

Expedição de documento

02/02/2018, 10:03

Mero expediente

01/02/2018, 17:52

Petição (Petição (outras))

24/10/2016, 14:28

Petição (Petição (outras))

24/10/2016, 14:28

Entrega em carga/vista

14/09/2016, 18:42

Conclusão (para despacho)

13/09/2016, 16:32

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 08:45

Entrega em carga/vista

06/09/2016, 14:20

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 16:46

Publicação

01/09/2016, 17:06

Expedição de documento

30/08/2016, 10:09

Publicação

29/08/2016, 17:02

Expedição de documento

25/08/2016, 13:46

Ato ordinatório

23/08/2016, 18:19

Ato ordinatório

23/08/2016, 16:32

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 15:59

Mero expediente

19/08/2016, 14:37

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 13:43

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 13:39

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 13:36

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 17:40

Ato ordinatório

12/08/2016, 12:20

Expedição de documento

03/08/2016, 14:27

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 14:45

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 10:37

Expedição de documento

21/06/2016, 08:31

Ato ordinatório

18/05/2016, 17:34

Ato ordinatório

13/04/2016, 08:32

Ato ordinatório

19/02/2016, 12:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2016, 13:31

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 13:09

Mero expediente

15/08/2015, 08:47

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 17:40

Conclusão (para despacho)

04/08/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/04/2015, 15:18

Publicação

07/04/2015, 13:00

Expedição de documento

02/04/2015, 10:03

Ato ordinatório

01/04/2015, 15:48

Expedição de documento

01/04/2015, 15:42

Entrega em carga/vista

01/04/2015, 14:40

Entrega em carga/vista

12/03/2015, 13:42

Petição (Petição (outras))

09/03/2015, 10:28

Ato ordinatório

24/02/2015, 17:31

Publicação

02/02/2015, 17:00

Ato ordinatório

30/01/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 11:48

Expedição de documento

30/01/2015, 10:04

Procedência

27/01/2015, 11:15

Entrega em carga/vista

20/01/2015, 18:15

Conclusão (para julgamento)

20/01/2015, 17:58

Expedição de documento

20/01/2015, 16:40

Entrega em carga/vista

30/07/2014, 16:19

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 14:04

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 14:03

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 14:00

Documento

23/07/2014, 14:00

Ato ordinatório

10/07/2014, 15:41

Expedição de documento

07/07/2014, 16:34

Ato ordinatório

02/07/2014, 17:41

Mandado

02/07/2014, 14:02

Expedição de documento

30/06/2014, 17:18

Entrega em carga/vista

16/04/2014, 16:25

Mero expediente

15/04/2014, 18:22

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 13:04

Conclusão (para despacho)

09/04/2014, 11:17

Petição (Petição (outras))

13/02/2014, 17:44

Publicação

01/11/2013, 17:00

Expedição de documento

31/10/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 14:44

Mero expediente

29/10/2013, 17:13

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 17:12

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 16:09

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 16:08

Distribuição (sorteio)

24/10/2013, 16:03

Expedição de documento

23/10/2013, 14:20

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(168)