Monitória 0003119-11.2015.8.11.0050 - TJMT

Monitória 0003119-11.2015.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 16:59

Documento

12/04/2024, 14:38

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 16:23

Definitivo

04/12/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 15:33

Publicação

13/11/2023, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0003119-11.2015.8.11.0050.. REQUERIDO: AGRO VALOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, MICHAEL DOUGLAS DALMINA AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT Vistos, etc. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença proferida nos autos arguindo a existência de omissão, uma vez que deixou de condenar o embargado/requerido em honorários sucumbenciais. 2. Os autos vieram conclusos. 3. Fundamento e Decido. 4. Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o julgado, sem lhe modificar, em princípio, sua substância; não operam novo julgamento, pois simplesmente deve afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura encontradas na sentença, consoante o disposto no art.1.022 do CPC. 5. Sem delongas, de fato há contradição/omissão sanável pela presente via, uma vez que o dispositivo da sentença exime a parte vencida do pagamento de honorários advocatícios. No caso em tela o devedor foi citado por edital e apresentou defesa por curador especial nomeado. 6. Dessa forma, recebo os embargos interpostos pela parte autora e no mérito dou-lhes provimento para sanar a contradição retificando o item 14 a fim de que passe a constar: “Vencido o réu, pagará as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da condenação.” 7. Intime-se. 8. Na hipótese de interposição de apelo, sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens. 9. P. I.C. 10. Transitada em julgado, prossiga-se na forma de execução, intimando-se o requerido para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), com base no art. 523 do CPC Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 16:58

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:58

Expedição de documento

07/11/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 16:50

Petição (Embargos de declaração)

18/07/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:27

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0003119-11.2015.8.11.0050.. REQUERIDO: AGRO VALOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, MICHAEL DOUGLAS DALMINA AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT Vistos, etc. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença proferida nos autos arguindo a existência de omissão, uma vez que deixou de condenar o embargado/requerido em honorários sucumbenciais. 2. Os autos vieram conclusos. 3. Fundamento e Decido. 4. Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o julgado, sem lhe modificar, em princípio, sua substância; não operam novo julgamento, pois simplesmente deve afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura encontradas na sentença, consoante o disposto no art.1.022 do CPC. 5. Sem delongas, de fato há contradição/omissão sanável pela presente via, uma vez que o dispositivo da sentença exime a parte vencida do pagamento de honorários advocatícios. No caso em tela o devedor foi citado por edital e apresentou defesa por curador especial nomeado. 6. Dessa forma, recebo os embargos interpostos pela parte autora e no mérito dou-lhes provimento para sanar a contradição retificando o item 14 a fim de que passe a constar: “Vencido o réu, pagará as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da condenação.” 7. Intime-se. 8. Na hipótese de interposição de apelo, sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens. 9. P. I.C. 10. Transitada em julgado, prossiga-se na forma de execução, intimando-se o requerido para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), com base no art. 523 do CPC Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0003119-11.2015.8.11.0050.. REQUERIDO: AGRO VALOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, MICHAEL DOUGLAS DALMINA AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT Vistos, etc. 1. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de AGRO VALOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e MICHAEL DOUGLAS DALMINA alegando ser credor da requerida em virtude da emissão de Duplicatas Mercantis – boletos bancários que somam R$ 47.138,74 devidamente atualizado no momento da propositura da ação. 2. A tentativa de citação pessoal do requerido foi infrutífera mesmo após diligências eletrônicas por busca de endereço. Deferida a citação por edital, nomeou-se a Defensoria Pública para defesa dos requeridos. 3. Apresentada contestação por negativa geral. 4. A autora manifesta-se pela revelia e constituição do débito em título executivo. 5. Os autos vieram conclusos. 6. Fundamento e decido. 7. O feito comporta julgamento antecipado, a teor do art. 355, II, do CPC. 8. Com efeito, o autor busca o reconhecimento de sua pretensão inicial fazendo-se embasar por documento escrito sem a eficácia de título executivo, representado pelas duplicatas mercantis e, por consequência, a constituição de uma dívida. 9. Ademais, a requerida foi citada e advertida dos efeitos da revelia, não oferecendo qualquer defesa no prazo legal. 10. Desta forma, força convir a procedência da demanda, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, na forma dos artigos 344 e 349, ambos do CPC, mormente quando os documentos que instruem a inicial corroboram com os argumentos do autor. 11. No entanto, este juízo não está obrigado a aderir os cálculos de juros e correção monetária adotados pelo autor, sob pena de incorrer em bis in iden. 12. Ante todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial com a obrigação de pagamento dos valores apontados nos boletos de ID66974758 - Pág. 129. 13. O crédito deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC desde o vencimento e juros de mora, de 1% ao mês desde a propositura da ação, nos termos do art.397 do CC. 14. Sem honorários. Custas finais pelo requerido. 15. Transitada em julgado, prossiga-se na forma de execução, intimando-se o requerido para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), com base no art. 523 do CPC. 16. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor por seu patrono e pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em 05 (dias) dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção na forma do art.485, III do CPC. 17. P.I.C. Campo Novo do Parecis/MT (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 0003119-11.2015.8.11.0050 Valor da causa: R$ 47.138,74 ESPÉCIE: [Duplicata]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT Endereço: Avenida DOS JAMBOS, N 1105, Centro, JUÍNA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: AGRO VALOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Nome: MICHAEL DOUGLAS DALMINA Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$ 47.138,74 e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, PATRICIA RODRIGUES BARBOSA, digitei. CAMPO NOVO DO PARECIS, 17 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

20/03/2023, 00:00

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