Execução Fiscal 0000893-80.2008.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2008

Valor da Causa

R$ 4.926,60

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MARCELO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARLENE NASCIMENTO

CPF

Reu

IND COM BENEF EXPORTACAO DE MADEIRAS SAMEQ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA RACHEL FREITAS DA SILVA

OAB/GO 25793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/04/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:23

Juntada de Ofício

15/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de MARLENE NASCIMENTO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:22

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:22

Decorrido prazo de IND COM BENEF EXPORTACAO DE MADEIRAS SAMEQ LTDA - ME em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:39

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:51

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:50

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 18:29

Todas as movimentações(349)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/04/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:23

Juntada de Ofício

15/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de MARLENE NASCIMENTO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:22

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO em 22/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•03/10/2022, 14:46

Decisão

•30/01/2023, 17:11

23/01/2026, 03:22

Decorrido prazo de IND COM BENEF EXPORTACAO DE MADEIRAS SAMEQ LTDA - ME em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:39

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:51

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:50

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:22

Decorrido prazo de IND COM BENEF EXPORTACAO DE MADEIRAS SAMEQ LTDA - ME em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:35

Decorrido prazo de MARLENE NASCIMENTO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:35

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:35

Publicado Despacho em 23/10/2025.

24/10/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 02:40

Processo Desarquivado

05/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de MARLENE NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de IND COM BENEF EXPORTACAO DE MADEIRAS SAMEQ LTDA - ME em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:46

Publicado Sentença em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:36

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 17:36

Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 21:45

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/06/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:32

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de IND COM BENEF EXPORTACAO DE MADEIRAS SAMEQ LTDA - ME em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARLENE NASCIMENTO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:23

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 23:08

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/12/2023, 01:35

Juntada de entregue (ecarta)

16/12/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:14

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/12/2023, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2023, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 13:49

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de ANA RACHEL FREITAS DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

16/10/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 12:02

Expedição de Mandado

05/10/2023, 15:35

Determinada diligência

15/08/2023, 17:04

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:04

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000893-80.2008.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: IND COM BENEF EXPORTACAO DE MADEIRAS SAMEQ LTDA - ME Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 17:11

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

08/10/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 14:46

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:53

Recebidos os autos

09/05/2022, 14:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 03:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:01

Remessa (Remessa)

28/08/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

17/08/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/08/2021, 01:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/08/2021, 01:37

Juntada (Juntada)

09/07/2021, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2021, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2021, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2021, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2016, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/07/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2015, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/03/2015, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2014, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/04/2014, 01:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/04/2014, 01:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

29/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

23/10/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2012, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

24/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2012, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

25/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2012, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2012, 01:08

Petição (Juntada de Peticao)

23/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2012, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 00:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 01:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

22/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/02/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/11/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/11/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/10/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2011, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2011, 00:55

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2011, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/07/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2011, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2010, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2010, 01:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2010, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 01:51

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/03/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2010, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2009, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2009, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2009, 00:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/11/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2009, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2009, 00:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/08/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2009, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2009, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/11/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2008, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

17/11/2008, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2008, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2008, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/10/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/10/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2008, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2008, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2008, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/09/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2008, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/09/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2008, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2008, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/09/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/08/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2008, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2008, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2008, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2008, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/07/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/07/2008, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2008, 00:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2008, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2008, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/06/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2008, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/06/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/06/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/06/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2008, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2008, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2008, 02:19

Decisão

•15/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:05

Decisão

•21/11/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:25

Sentença

•26/02/2024, 13:23

Sentença

•26/02/2024, 13:23

Decisão

•03/12/2024, 21:45

Decisão

•03/12/2024, 21:45

Sentença

•17/12/2024, 17:36

Sentença

•17/12/2024, 17:36

Despacho

•21/10/2025, 15:50

Despacho

•21/10/2025, 15:50