Cumprimento de sentença 0002509-51.2015.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de sentença 0002509-51.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Dados do Autora: ANA ELISA BARDI e outros Parte Ré: TRANSNETO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME IMPULSIONAMENTO DOS AUTOS Nos termos da Lei n. 7.603/2001, alterada pela Lei n. 11.077/2020, “ Nova Tabela de Custas e Despesas “ - Tabela B “ Primeira Instância “, item 04 (Pesquisa Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud e Assemelhados ); Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Nº PJE: 0002509-51.2015.8.11.0015; Valor da causa: R$ 120.000,00; Tipo: Cível. Parte Intime-se a parte autora no prazo de 05 ( cinco ) dias, para promover o recolhimento da guia necessária à realização da pesquisa solicitada Sinop/MT, 30 de abril de 2026. Assinado Digitalmente LIVIA FURQUIM RODRIGUES QUEIROZ DE SOUZA Gestor de Secretaria

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 08:57

Publicação

30/04/2026, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 04:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Dados do Autora: ANA ELISA BARDI e outros Parte Ré: TRANSNETO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME IMPULSIONAMENTO DOS AUTOS CERTIFICO, para os efeitos de direito, e nos termos do § 4º do Art. 203 do CPC/15 e do inciso VI, do Art. 482 da CNGC, remeti para publicação via DJE, expediente para INTIMAR o(a/s) advogado(a/s) que patrocina a(s) POLO ATIVO para que, querendo e dentro do prazo legal, SOB PENA DE PRECLUSÃO, dar prosseguimento ao feito, pugnando o que entender de direito. Sinop/MT, 28 de abril de 2026. Assinado Digitalmente LIVIA FURQUIM RODRIGUES QUEIROZ DE SOUZA Gestor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Nº PJE: 0002509-51.2015.8.11.0015; Valor da causa: R$ 120.000,00; Tipo: Cível. Parte

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 15:17

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:25

Publicação

13/03/2026, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0002509-51.2015.8.11.0015.. EXEQUENTE: ANA ELISA BARDI, MATHEUS SILVA VIEIRA EXECUTADO: TRANSNETO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME Vistos etc. 1. O exequente pugnou pela restrição de circulação dos veículos encontrados via sistema RENAJUD. 2. Todavia, o sistema RENAJUD é um sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário ao Departamento de Trânsito. Caso haja nos autos fortes indícios de que o devedor esteja ocultando o veículo, a fim de impedir a efetivação da ordem judicial, é de rigor deferir a restrição de circulação. O que não é o caso. 3. A parte autora não pode afiançar-se na restrição de circulação do veículo, que em nada a beneficiará, senão dificultará a sua localização na medida em que, cientificada, a parte requerida não terá mais como com ele circular, não podendo o aparato policial servir de instrumento para cobrança de dívidas ao, cumprindo a ordem judicial, sintomaticamente apreender o veículo em benefício do credor. 4. Logo, por ser indevido e contraproducente, indefiro o pedido de restrições de circulação do bem. 5. Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, eis que o feito tramita desde 2015 sem efetividade, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, III, CPC). 6. Cumpra-se. Sinop - MT, data registrada em sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 09:14

Documentos

Intimação

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0002509-51.2015.8.11.0015.. EXEQUENTE: ANA ELISA BARDI, MATHEUS SILVA VIEIRA EXECUTADO: TRANSNETO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME Vistos etc. 1. Verificado que, devidamente intimada para o cumprimento da obrigação, a parte executada manteve-se silente. 2. Isto posto, o pedido de penhora “online” merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil, indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SISTEMA RENAJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca de informações sobre a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O julgador deve utilizar os sistemas conveniados no intuito de imprimir celeridade e eficácia ao processo executivo. (TJMT, Agravo de Instrumento 1008638-95.2018.8.11.0000, Rel. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, julgado em 12/12/2018, publicado em 19/12/2018). 3. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade de Transneto Mudanças e Transportes Ltda.- ME (CNPJ n.º 03.117.109/0001-00), no valor de R$ 236.782,17, via SISBAJUD. 3.1. Por conseguinte, determino que o feito permaneça em gabinete tão logo sejam respondidas pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 3.2. Conforme verificado do extrato que ora se junta nos autos, não houve êxito na busca de valores. 4. Por conseguinte, defiro a pesquisa on line, com ordem de indisponibilidade, por meio do sistema RENAJUD, compatível com o valor do crédito em execução. Se exitoso o bloqueio de veículos, determino seja feita restrição virtual no órgão de trânsito correspondente, vinculando-o a este processo, com vistas à parte credora para se pronunciar em 05 dias. 4.1. Se aceito o bem constritado, penhore-se, mediante termo nos autos, intimando-se a parte executada, inclusive acerca do seu encargo como depositário judicial, ressalvada a possibilidade, justificadamente, de o bem ser entregue a parte exequente sob a mesma responsabilidade, qual seja, depositário judicial, na forma do art. 840, § 2º do CPC. 4.2. Em se tratando de execução judicial, aplicam-se à espécie, por força no art. 711, parágrafo único do CPC. 4.3. Sobre a avaliação, digam as partes em 10 dias, sobretudo a credora se pretende adjudicação ou indicando desde logo a forma de alienação pretendida. 4.4. Não sendo requerida a adjudicação e nada mais reclamado, aos demais atos de alienação pela forma que foi indicada. 5. Ainda, ante a ineficácia de outras medidas, defiro a pesquisa on-line pretendida pela parte exequente, de modo a buscar bens em nome da parte executada pelo sistema INFOJUD, através das declarações de imposto de renda dele feitas à Receita Federal. 5.1. Com a resposta, determino que as informações oriundas da Receita Federal sejam encartadas nos autos. No entanto, o autos tramitará sem segredo de justiça, eis que não retornou nenhum dado do executado. 6. Quanto ao pleito de inclusão do nome do executado nos cadastros protetivos de crédito, expeça-se certidão de débito atualizado, entregando-se à parte exequente, para os fins devidos, a ser comprovado nos autos. 6.1. Calha assentar que a inscrição pretendida deverá ser feita a cargo da parte interessada, mesmo porque os órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC ou qualquer outro são entidades privadas que visam lucro e, a princípio, a parte exequente não está agraciada pela assistência judiciária gratuita. 7. Com relação ao pedido de consulta através do sistema SREI, tratando-se de dados públicos (art. 17, Lei n. 6.015/73), compete à parte exequente diligenciar diretamente junto aos respectivos registros de imóveis, justificando-se a intervenção judicial somente naqueles casos em que houver negativa do órgão solicitado em fornecer as informações, devidamente comprovado nos autos. 8. Após, manifeste a parte credora, requerendo o que entender de direito, em 05 dias, promovendo com efetividade o prosseguimento dos autos, sob pena de extinção. 9. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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