Execução de Título Extrajudicial 0000337-48.2012.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000337-48.2012.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/07/2025, 12:33

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 09:00

Definitivo

25/06/2025, 09:00

Trânsito em julgado

25/06/2025, 09:00

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:45

Publicação

31/05/2025, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000337-48.2012.8.11.0046 POLO ATIVO: COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-O POLO PASSIVO: ALDERINO DE AMORIM CAPELETTI e outros SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - EPP e ANA CRISTINA AVILA DE SOUZA move em face de ALDERINO DE AMORIM CAPELETTI e LUCIA CAPELETTI, ambos qualificados nos autos. Realizados alguns atos processuais, após manter-se inerte quando intimado a dar prosseguimento ao feito, decorreu-se o prazo legal sem qualquer manifestação de exequente. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conforme se depreende dos autos, foram efetuadas duas tentativas de intimação da parte autora, porém, todas restaram infrutíferas. Diante disso, tendo em vista que a parte autora não promoveu as diligências que lhe competiam, abandonando a causa por um período superior a 30 (trinta) dias, deve o processo ser extinto (art. 485, III, CPC). Pelo exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais. Ressalvada a hipótese de suspensão da execução dos referidos valores para os casos em que seja beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento

28/05/2025, 13:59

Abandono da causa

28/05/2025, 13:59

Decurso de Prazo

28/05/2025, 12:30

Decurso de Prazo

28/05/2025, 12:30

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 07:32

Decurso de Prazo

28/05/2025, 02:41

Publicação

05/05/2025, 02:07

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000337-48.2012.8.11.0046 POLO ATIVO: COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-O POLO PASSIVO: ALDERINO DE AMORIM CAPELETTI e outros DECISÃO Vistos. Com relação ao requerimento de restrição de numerários via SISBAJUD, tenho por bem em deferi-lo. É porque no rol de preferência de bens a serem penhorados encontra-se, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Assim, sem mais delongas despiciendas, o bloqueio eletrônico de numerário via SISBAJUD é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição judicial de numerários existentes em contas bancárias de titularidade do executado e, para tanto PROCEDO com a realização de consulta mediante sistema SISBAJUD das contas correntes e aplicações financeiras porventura existentes da parte executada, até o valor da execução. Não obstante, INDEFIRO o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que pelo lapso temporal da última tentativa de penhora, a pesquisa deve ser feita de modo não reiterado. Dessa forma, levando em conta que o executado, devidamente citado para tanto, deixaram de realizar o pagamento espontâneo da dívida exequenda, entendo por plausível o pedido formulado, razão pela qual seu deferimento é medida que se impõe. Nestes termos, com fulcro no artigo 854, do Código de Processo Civil, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de ALDERINO DE AMORIM CAPELETTI - CPF: 462.522.580-91 e LUCIA CAPELETTI - CPF: 567.142.201-97, porquanto os executados foram devidamente intimados, mas não efetuaram o pagamento da dívida exequenda. Para tanto, proceda-se com a pesquisa de informações bancárias, pelo sistema SISBAJUD, acerca da existência de saldos em contas correntes e/ou aplicações financeiras em nome dos executados ALDERINO DE AMORIM CAPELETTI - CPF: 462.522.580-91 e LUCIA CAPELETTI - CPF: 567.142.201-97, devendo realizar-se a constrição de ativos financeiros até o limite de valor indicado pela exequente, ou seja R$ 715.195,88 (setecentos e quinze mil, cento e noventa e cinco e oitenta e oito centavos), suficientes à garantia desta execução, tornando-os indisponíveis. Na hipótese de ocorrer efetivamente o bloqueio, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído nos autos, ou, caso não o tenha, de forma pessoal, para apresentar a defesa no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação no prazo fixado, com fulcro no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, desde já converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e, em consequência, determino a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada ao presente feito, caso tal providência não tenha sido adotada, o que deverá ser certificado. Ressalve-se, todavia, que bloqueios de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo-benefício de operacionalização da transferência (expedição/envio de ofício, expedição de mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para oposição de embargos com penhora de valor ínfimo. Por fim, intime-se a parte exequente para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Às Providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000337-48.2012.8.11.0046 POLO ATIVO: COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-O POLO PASSIVO: ALDERINO DE AMORIM CAPELETTI e outros SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E VETERINÁRIOS LTDA - EPP contra sentença proferida, que determinou a extinção do feito com a liberação dos valores ou bens penhorados, sem, contudo, se manifestar sobre a correção da conta bancária para o recebimento dos valores devidos, conforme alegado pela embargante. É o relato. Decido. De proêmio, embora tenha sido intimada, a parte embargada não apresentou impugnação aos embargos de declaração, evidenciando sua inércia quanto ao pleito do embargante. Tal omissão gera a presunção de aceitação dos fatos e argumentos apresentados pela parte embargante, não havendo contestação quanto ao pedido de retificação da conta bancária e à continuidade da execução para satisfação integral do crédito. DA OMISSÃO Conforme exposto pela embargante, a sentença proferida não se pronunciou sobre a necessidade de correção da conta bancária indicada para o levantamento dos valores, o que, de fato, constitui omissão relevante que impede a efetivação do pagamento devido à parte exequente. Além disso, a alegação de que o valor de R$ 502.650,80 remanescente não foi considerado e que o débito não foi quitado integralmente, merece apreciação, a fim de garantir o cumprimento completo da obrigação de pagamento. Diante do exposto, e considerando a inércia da parte embargada, dou provimento aos presentes Embargos de Declaração para: a) Sanar a omissão apontada, determinando a correção da conta bancária indicada, conforme solicitado pela parte embargante na petição ID nº 141786432, para o correto direcionamento dos valores; b) Reconhecer o saldo devedor remanescente de R$ 502.650,80, conforme a última atualização nos autos (ID nº 85786718), e determinar o prosseguimento da execução para a completa satisfação do crédito exequente, com a devida expedição de alvará judicial conforme a correção da conta bancária. Intime-se a parte exequente para ciência da presente decisão e para que adote as providências necessárias ao cumprimento da ordem judicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000337-48.2012.8.11.0046 POLO ATIVO: COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-O POLO PASSIVO: ALDERINO DE AMORIM CAPELETTI e outros SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL interposto por COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - EPP e OUTRO em face de ALDERINO DE AMORIM CAPELETTI e OUTRO, ambos devidamente qualificados nos autos. Derradeiramente, intimada a se manifestar sobre o comprovante de pagamento juntado aos autos pela parte ré, a parte autora quedou-se inerte. É o breve relato. Fundamento e decido. Compulsando aos autos, verifico que a executada realizou o pagamento do valor demonstrado pelo exequente, adimplindo com sua obrigação. Portanto, a extinção do feito é medida que se impõe. Ainda, intimada a se manifestar, a parte exequente quedou-se inerte, presumindo assim sua anuência com o pagamento da dívida, logo, consoante previsão insculpida no art. 924, II, CPC, senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução proposta o que faço com escopo no art. 924, II c/c art. 925 ambos do CPC. DETERMINO a liberação de eventuais valores ou bens penhorados. Por fim, EXPEÇA-SE ofício aos órgãos SPC e SERASA para procederem ao levantamento de restrições que conste em nome dos executados em relação a presente demanda. Sem custas e sem honorários. PROCEDA ao cartório distribuidor/Central de Arrecadação e Arquivamento com a aplicação do Provimento n.º 12/2017, acerca das custas processuais em que fora condenado o requerido/executado. Após, com o trânsito em julgado, certifique e arquivem-se os autos com as baixas de anotação e estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

04/10/2024, 00:00

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0000337-48.2012.8.11.0046.. EXEQUENTE: COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - EPP, ANA CRISTINA AVILA DE SOUZA EXECUTADO: ALDERINO DE AMORIM CAPELETTI, LUCIA CAPELETTI Vistos. Com relação ao requerimento de restrição judicial via SISBAJUD, tenho por bem em deferi-lo. Isto porque no rol de preferência de bens a serem penhorados encontra-se, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Assim, sem mais delongas despiciendas, a restrição judicial por meio de bloqueio eletrônico de numerário via SISBAJUD é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição judicial de numerários existentes em contas bancárias de titularidade do executado e, para tanto PROCEDO com a realização de consulta mediante sistema SISBAJUD das contas correntes e aplicações financeiras porventura existentes da parte executada, até o valor da execução. Após, será procedida à juntada aos autos do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores em anexo a esta decisão, o qual, em sendo positivo, DESDE JÁ converto em penhora sem necessidade de lavratura de termo. Empós, diligencie o (a) senhor (a) gestor judicial (a) para o fim de que a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para a conta judicial. Em caso de consulta e em sendo bloqueado valores irrisórios estes imediatamente serão desbloqueados. Intime-se o devedor do bloqueio de numerários efetuado nestes autos, nos termos e para os fins do art. 854, §§ 2° a 4°, CPC. Por fim, intime-se a parte exequente via DJE se, tendo restado negativo, a restrição judicial online, para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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