Execução de Título Extrajudicial 1016796-31.2021.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016796-31.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

20/12/2025, 00:01

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 14:57

Trânsito em julgado

04/12/2025, 14:55

Decurso de Prazo

03/12/2025, 14:42

Publicação

07/11/2025, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Visto, etc. A parte exequente manifestou nos autos informando a celebração de acordo extrajudicial (Id. 204853402) e requereram sua homologação judicial, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para que produza os efeitos legais pertinentes. O instrumento apresentado atende aos requisitos de validade e demonstra de forma clara a manifestação livre e consciente de vontade das partes, inexistindo qualquer indício de vício de consentimento. Consta ainda a previsão de pagamento parcelado do débito, com cláusulas expressas sobre honorários e quitação definitiva após o cumprimento integral da obrigação. Dessa forma, constato que o acordo foi firmado de forma legítima e regular, devendo ser homologado para que produza seus efeitos jurídicos. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, declaro extinta a presente execução, nos termos do referido dispositivo legal, ressalvado o prosseguimento em caso de eventual inadimplemento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FLÁVIO MIRAGLIA FERNADES JUIZ DE DIREITO

06/11/2025, 00:00

Definitivo

05/11/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 15:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/11/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 08:05

Publicação

28/04/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 02:19

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposto por REFRIGERANTES MARAJA S.A. em desfavor de JOSE AUGUSTO MARTINS VASCONCELLOS e ALEX ROMERO PINTO, devidamente qualificados nos autos. No Id. 110932040/110934145, a parte exequente informou a realização de acordo extrajudicial com o primeiro executado, requerendo a sua homologação e suspensão do feito, bem como manifestou a desistência em relação ao segundo executado. Após os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Do pedido de desistência com relação ao executado Alex Romero Pinto O pedido formulado no item I. 2. no id. 110932040 em relação ao executado Alex Romero Pinto se trata de uma simples manifestação de desistência da lide. Posto isto, homologo a desistência do feito em relação a executado Alex Romero Pinto e extingo o processo sem resolução de mérito no tocante a indigitada requerida, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pagas inicialmente. Deixou de condená-la ao pagamento de verba honorária à vista de insubsistir contenciosidade. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. O feito terá sua tramitação normal com relação ao executado Jose Martins Vasconcellos, procedendo às baixas e anotações de estilo, com relação ao executado acima especificado. Do pedido de homologação do acordo e suspensão do feito Verifica-se que o acordo realizado entre as partes, detém de requisitos de validade, existência e eficácia jurídica. Ante o exposto, homologo por sentença o inteiro teor do ajuste celebrado entre as partes (Id. 110934145), para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, determino a suspensão do presente, até efetivo cumprimento do acordo entabulado, que se dará no dia 10/01/2024. Decorrido o prazo avençado, dê-se vista ao exequente para que, no prazo legal, requeira o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, conclusos para extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(103)

legal