Execução de Título Extrajudicial 1016796-31.2021.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016796-31.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposto por REFRIGERANTES MARAJA S.A. em desfavor de JOSE AUGUSTO MARTINS VASCONCELLOS e ALEX ROMERO PINTO, devidamente qualificados nos autos. No Id. 110932040/110934145, a parte exequente informou a realização de acordo extrajudicial com o primeiro executado, requerendo a sua homologação e suspensão do feito, bem como manifestou a desistência em relação ao segundo executado. Após os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Do pedido de desistência com relação ao executado Alex Romero Pinto O pedido formulado no item I. 2. no id. 110932040 em relação ao executado Alex Romero Pinto se trata de uma simples manifestação de desistência da lide. Posto isto, homologo a desistência do feito em relação a executado Alex Romero Pinto e extingo o processo sem resolução de mérito no tocante a indigitada requerida, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pagas inicialmente. Deixou de condená-la ao pagamento de verba honorária à vista de insubsistir contenciosidade. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. O feito terá sua tramitação normal com relação ao executado Jose Martins Vasconcellos, procedendo às baixas e anotações de estilo, com relação ao executado acima especificado. Do pedido de homologação do acordo e suspensão do feito Verifica-se que o acordo realizado entre as partes, detém de requisitos de validade, existência e eficácia jurídica. Ante o exposto, homologo por sentença o inteiro teor do ajuste celebrado entre as partes (Id. 110934145), para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, determino a suspensão do presente, até efetivo cumprimento do acordo entabulado, que se dará no dia 10/01/2024. Decorrido o prazo avençado, dê-se vista ao exequente para que, no prazo legal, requeira o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, conclusos para extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 02/12/2025

Decorrido prazo de REFRIGERANTES MARAJA S.A. em 02/12/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARTINS VASCONCELLOS em 02/12/2025 23:59

Publicado Sentença em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 28/04/2025.

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