Petição Cível 1005067-10.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2026, 12:35

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 07:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

19/07/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 15:06

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA MARTINS em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:51

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:46

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2026, 12:35

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 07:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Documentos

Documento de comprovação

•30/09/2020, 09:52

Decisão

•02/10/2020, 11:15

19/07/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 15:06

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA MARTINS em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:51

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 21:34

Julgado procedente o pedido

27/05/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 21:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:54

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:55

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 12:10

Juntada de Ofício

23/06/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO REQUERENTE: BENEDITO DA SILVA MARTINS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista o teor da certidão contida nos autos, atestando a existência de entraves burocráticos que impedem o pagamento dos honorários periciais no patamar outrora fixado, eis que excede ao limite máximo previsto na Resolução 575/2019 - CJF, este juízo entende por bem readequar o valor da verba em questão. Por esta razão, FIXAM-SE os honorários periciais no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), valor em consonância a previsão da Resolução 575/2019 – CJF. INTIMEM-SE as partes e o perito da presente decisão. Ultimada a perícia e decorrido o prazo para manifestação pelas partes, sem impugnação, proceda-se ao pagamento dos honorários ao perito. Após, conclusos para sentença. ÀS PROVIDÊNCIAS. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 1005067-10.2020.8.11.0045

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005067-10.2020.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PETIÇÃO CÍVEL (241), [Conversão, Restabelecimento] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o Laudo Pericial. LUCAS DO RIO VERDE, 4 de abril de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:53

Juntada de Juntada de Laudo

04/04/2023, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA MARTINS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:54

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005067-10.2020.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PETIÇÃO CÍVEL (241), [Conversão, Restabelecimento] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA para comparecer à perícia médica agendada com o Dr. Caio Alcântara Pimenta para o dia: 11/03/2023 às 09:30. Local: Promax Medicina do Trabalho (rua Concórdia, 193, centro, Lucas do Rio Verde - MT. OBS: Levar toda documentação pertinente à avali

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO REQUERENTE: BENEDITO DA SILVA MARTINS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - Tendo em vista que o perito nomeado não respondeu os quesitos complementares e já tendo decorrido longo período, aplicando-se tangentemente o art. 465, § 2º c/ art. 468, II do CPC em prol da eficácia da jurisdição, DETERMINA-SE a substituição do perito, o qual deve ser comunicad Processo n. 1005067-10.2020.8.11.0045

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 18:04

Conclusos para decisão

04/11/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:31

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA MARTINS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 07:51

Expedição de Intimação eletrônica.

13/07/2022, 07:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2022, 17:24

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 14:16

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 06:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 02:54

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2020

06/12/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2020, 18:53

Conclusos para decisão

25/11/2020, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 05:33

Juntada de Petição de laudo pericial

17/11/2020, 23:14

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 17:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/11/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2020, 11:15

Conclusos para decisão

30/09/2020, 09:52

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 12:06

Decisão

•03/12/2020, 18:53

Despacho

•07/05/2022, 14:16

Decisão

•11/07/2022, 17:24

Decisão

•30/01/2023, 18:04

Decisão

•22/06/2023, 17:53

Sentença

•27/05/2024, 21:34

Sentença

•27/05/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:13

Comunicações

•10/02/2026, 07:04