Execução de Título Extrajudicial 0007132-46.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0007132-46.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/05/2026, 18:26

Documento

06/02/2026, 02:27

Definitivo

04/12/2025, 02:20

Trânsito em julgado

04/12/2025, 02:20

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:20

Publicação

11/11/2025, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Processo nº 0007132-46.2016.8.11.0041 Requerente(s): CAMIL CACERES MINERACAO LTDA Requerido(s): JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial requerida por Camil Cáceres Mineração LTDA em face de João Borges de Oliveira Junior. A empresa MESTRE MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA informou que, por meio de Instrumento Particular de Cessão de Crédito e Outras Avenças (ID. 210867743), a exequente CAMIL CACERES MINERACAO LTDA cedeu e transferiu de forma onerosa à peticionária todo o crédito decorrente do título executado nestes autos, em 19 de dezembro de 2023. Na qualidade de nova exequente, a cessionária requereu desistência da presente execução (ID. 210867741). Nesse contexto, considerando que o cumprimento de sentença é faculdade da exequente, a qual pode requerer a continuidade da execução a qualquer momento – desde que observado os prazos prescricionais – não há óbice ao pedido de desistência. Assim, verificando que o presente feito já se encontra em fase de execução, inexistindo qualquer questão pendente de análise e não havendo a necessidade de intimação da parte contrária, a extinção do feito é a medida que impõe. Posto isso, HOMOLOGO a desistência da presente execução e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, como fulcro nos arts. 485, inc. VIII e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa necessárias e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento

06/11/2025, 16:16

Definitivo

06/11/2025, 16:16

Desistência

06/11/2025, 16:16

Decurso de Prazo

18/10/2025, 02:09

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:49

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:06

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Processo nº 0007132-46.2016.8.11.0041 Requerente(s): CAMIL CACERES MINERACAO LTDA Requerido(s): JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial requerida por Camil Cáceres Mineração LTDA em face de João Borges de Oliveira Junior. A empresa MESTRE MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA informou que, por meio de Instrumento Particular de Cessão de Crédito e Outras Avenças (ID. 210867743), a exequente CAMIL CACERES MINERACAO LTDA cedeu e transferiu de forma onerosa à peticionária todo o crédito decorrente do título executado nestes autos, em 19 de dezembro de 2023. Na qualidade de nova exequente, a cessionária requereu desistência da presente execução (ID. 210867741). Nesse contexto, considerando que o cumprimento de sentença é faculdade da exequente, a qual pode requerer a continuidade da execução a qualquer momento – desde que observado os prazos prescricionais – não há óbice ao pedido de desistência. Assim, verificando que o presente feito já se encontra em fase de execução, inexistindo qualquer questão pendente de análise e não havendo a necessidade de intimação da parte contrária, a extinção do feito é a medida que impõe. Posto isso, HOMOLOGO a desistência da presente execução e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, como fulcro nos arts. 485, inc. VIII e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa necessárias e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007132-46.2016.8.11.0041. Autor: CAMIL CACERES MINERACAO LTDA Réu: JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Ressalta dos autos que embora intimado para o pagamento do débito, o executado permaneceu silente. Diante da inércia do executado, verifico que o exequente manifestou requerendo consulta ao sistema SISBAJUD. Utilizo o convênio SISBAJUD[i], com a utilização da automação (MAKO), a ordem de bloqueio[ii] será emitida no valor de R$ 62.023,17 (sessenta e dois mil, vinte e três reais e dezessete centavos), conforme cálculo recente, e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito e INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. [i] Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. [ii] As instituições financeiras cumprirão as ordens judiciais disponibilizadas, gerarão o arquivo de resposta e o enviarão ao SISBAJUD até às 23h59min do dia útil bancário seguinte ao do envio do arquivo de remessa. O SISBAJUD consolidará as informações e as disponibilizará ao juízo expedidor da ordem judicial até às 08h00min do dia útil bancário seguinte ao do recebimento do arquivo de resposta. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007132-46.2016.8.11.0041. Autor: CAMIL CACERES MINERACAO LTDA Réu: JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por CAMIL CACERES MINERACAO LTDA em face de JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR. A parte exequente requereu o levantamento dos valores penhorados (id.118591384). Pois bem. Considerando que houve a tentativa de intimação da parte executada,e a mesma restou infrutífera, em razão do AR ter retornado com a informação "mudou-se"; considerando que é dever da parte manter atualizado o endereço para intimações futuras e; considerando, ainda, que a penhora recaiu na conta corrente da executada, entendo que não há como a parte executada se escusar da ciência da penhora. Portanto, tendo em vista a ciência da parte quanto à penhora online em suas contas bancarias e a ausência de impugnação, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores penhorados ao id. 116895691. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, conforme dados bancários informados nos autos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, apresentando o cálculo atualizado do crédito. Caso haja interesse de buscas nos Sistemas conveniados, intime-se o exequente/requerente para recolher as taxas referentes à(s) consulta(s) pretendida(s), nos moldes do que estabelece e fixou a Lei 11.077/2020 que regula as custas e despesas processuais no âmbito do TJMT, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da diligência e remessa dos autos ao arquivo com as baixas devidas até ulterior provocação parte. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007132-46.2016.8.11.0041. Autor: CAMIL CACERES MINERACAO LTDA Réu: JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. DEFIRO o pedido de informações acerca de ativos financeiros online do(s) executado(s) mediante convênio SISBAJUD, com a utilização da automação (MAKO) implementada no sistema PJe, DETERMINANDO o bloqueio de valores conforme cálculo mais recente, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 60.578,71, e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, COMUNIQUE-SE ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. Às providência. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

08/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Documento

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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