Execução de Título Extrajudicial 0007132-46.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0007132-46.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007132-46.2016.8.11.0041. Autor: CAMIL CACERES MINERACAO LTDA Réu: JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Ressalta dos autos que embora intimado para o pagamento do débito, o executado permaneceu silente. Diante da inércia do executado, verifico que o exequente manifestou requerendo consulta ao sistema SISBAJUD. Utilizo o convênio SISBAJUD[i], com a utilização da automação (MAKO), a ordem de bloqueio[ii] será emitida no valor de R$ 62.023,17 (sessenta e dois mil, vinte e três reais e dezessete centavos), conforme cálculo recente, e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito e INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. [i] Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. [ii] As instituições financeiras cumprirão as ordens judiciais disponibilizadas, gerarão o arquivo de resposta e o enviarão ao SISBAJUD até às 23h59min do dia útil bancário seguinte ao do envio do arquivo de remessa. O SISBAJUD consolidará as informações e as disponibilizará ao juízo expedidor da ordem judicial até às 08h00min do dia útil bancário seguinte ao do recebimento do arquivo de resposta. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007132-46.2016.8.11.0041. Autor: CAMIL CACERES MINERACAO LTDA Réu: JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por CAMIL CACERES MINERACAO LTDA em face de JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR. A parte exequente requereu o levantamento dos valores penhorados (id.118591384). Pois bem. Considerando que houve a tentativa de intimação da parte executada,e a mesma restou infrutífera, em razão do AR ter retornado com a informação "mudou-se"; considerando que é dever da parte manter atualizado o endereço para intimações futuras e; considerando, ainda, que a penhora recaiu na conta corrente da executada, entendo que não há como a parte executada se escusar da ciência da penhora. Portanto, tendo em vista a ciência da parte quanto à penhora online em suas contas bancarias e a ausência de impugnação, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores penhorados ao id. 116895691. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, conforme dados bancários informados nos autos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, apresentando o cálculo atualizado do crédito. Caso haja interesse de buscas nos Sistemas conveniados, intime-se o exequente/requerente para recolher as taxas referentes à(s) consulta(s) pretendida(s), nos moldes do que estabelece e fixou a Lei 11.077/2020 que regula as custas e despesas processuais no âmbito do TJMT, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da diligência e remessa dos autos ao arquivo com as baixas devidas até ulterior provocação parte. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2025

Decorrido prazo de CAMIL CACERES MINERACAO LTDA em 03/12/2025 23:59

Decorrido prazo de JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/12/2025 23:59

Publicado Sentença em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de CAMIL CACERES MINERACAO LTDA em 17/10/2025 23:59

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CAMIL CACERES MINERACAO LTDA em 20/02/2025 23:59

Publicado Decisão em 22/01/2025.

Todas as movimentações(224)