Execução de Título Extrajudicial 1001793-92.2016.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001793-92.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 02:05

Desarquivamento

27/02/2026, 02:24

Desarquivamento

27/02/2026, 02:24

Definitivo

27/02/2026, 02:22

Trânsito em julgado

27/02/2026, 02:22

Decurso de Prazo

27/02/2026, 02:22

Decurso de Prazo

27/02/2026, 02:22

Publicação

03/02/2026, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001793-92.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: AGROVERDE AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: INCOGRAOS AGROINDUSTRIAL LOGISTICA E EXPORTACAO LTDA, MARCO PAULO CHINEZ, EDIMAR CARLOS RUGINSKI, SERGIO BEDIN, ANA CRISTINA GIONGO BEDIM Trata-se de Embargos de Declaração opostos por um dos executados (SERGIO BEDIN E ANA CRISTINA GIONGO BEDIN), alegando omissão na sentença de I.D 213640176, com relação ao rateio proporcional das custas processuais entre os executados. É o relatório. DECIDO. Com efeito, dispõe o art. 1.022 do CPC que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. (...) Realmente, analisando os autos, verifico que houve omissão na sentença embargada, haja vista que não restou definido o rateio proporcional das custas processuais entre os executados, razão pela qual impõe-se o acolhimento dos embargos para o fim de suprir a omissão apontada. ANTE O EXPOSTO, conheço e acolho os embargos de declaração para eliminar a omissão e modificar a sentença embargada, nos seguintes termos: “... (...) Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno os executados ao pagamento das custas e despesas processuais, que deverão ser rateadas proporcionalmente entre os mesmos, conforme determina o art. 87 do CPC, salvo se beneficiário de assistência judiciária gratuita, caso em que ficará suspensa a cobrança, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil." Intimem-se. SORRISO, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento

30/01/2026, 19:04

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2026, 19:04

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 13:18

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:08

Decurso de Prazo

12/12/2025, 17:50

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Novembro de 2023 a 01 de Dezembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos respectivos autos e solicitar a retirada de pauta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual, conforme art. 4º, § 2º, da Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do PLENÁRIO VIRTUAL, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, de acordo com art. 4º, § 1º, da Portaria n° 298/2020-PRES. E a inscrição para sustentação oral, nos processos pautados para SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas.

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Agroverde Agronegócios e Logística Ltda Executados: Incogrãos Agroindustrial Logística e Exportação Ltda, Marco Paulo Chinez, Edimar Carlos Ruginski, Sergio Bedin e Ana Cristina Giongo Bedim Requerente: Sérgio Bedin e Ana Cristina Giongo Bedin Requerido (a): Agroverde Agronegócios e Logística Ltda Processo nº 1001793-92.2016.8.11.0040 VISTOS ETC, Agroverde Agronegócios e Logística Ltda ajuizou a presentes “Ação de Execução” em face de Incogrãos Agroindustrial Logística e Exportação Ltda, Marco Paulo Chinez, Edimar Carlos Ruginski, Sergio Bedin e Ana Cristina Giongo Bedim, almejando, em suma, o pagamento da dívida da Cédula de Produto Rural n° 5, emitida pelos dois primeiros executados e garantia pelos demais mediante aval. Instruiu a inicial com documentos. Os executados (Incogrãos Agroindustrial Logística e Exportação Ltda, Edimar Carlos Ruginski e Marco Paulo Chinez) ofereceram embargos à execução (autos n° 1004401-92.2018.8.11.0040). De outro lado, os executados Sérgio Bedin e Ana Cristina Giongo Bedim ajuizaram Ação Cautelar posteriormente emendada com pedido de declaração de inexistência de dívida decorrente do título que ampara a pretensão da exequente (autos n° 1001265-58.2016.8.11.0040), cuja qual foi julgada procedente. É o necessário. Decido. A extinção prematura da presente ação de execução por perda do interesse processual da parte exequente se revela medida imperiosa. Como relatado, a dívida oriunda do título extrajudicial que amparo o pleito da parte exequente – Cédula de Produtor Rural n° 5 – foi declarada quitada por sentença prolatada nos autos da ação cautelar n° 1001265-58.2016.8.11.0040, ajuizada pelos avalistas Sérgio Bedin e Ana Cristina Giongo Bedin, que ora transcrevo em sua parte dispositiva, verbis: “Processo nº. 1001265-58.2016.8.11.0040 VISTOS ETC, (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na demanda principal para RECONHECER como quitados os débitos decorrentes da Cédula de Produto Rural – CPR n° 5 e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. (...)” Assim, diante da declarada quitação dos débitos decorrentes da CPR n° 5, concluo que manifesta a perda superveniente do interesse processual da exequente, impondo, nesse sentido, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, a extinção desta demanda sem resolução de mérito, verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...)” A propósito: “RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DÍVIDA QUITADA - AÇÃO ORDINÁRIA - TRANSITADA EM JULGADO - RECONHECENDO A QUITAÇÃO - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Reconhecida a quitação do débito por meio de ação ordinária proposta pelo devedor dando quitação ao contrato de financiamento realizado pelas partes, bem como os demais créditos supervenientes oriundos daquela contratação, inexiste elementos necessários para o prosseguimento da ação de execução ajuizada.” (TJ-MT - APL: 00107543420088110003 MT, Relator: MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, Data de Julgamento: 29/02/2012, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 14/03/2012) De rigor, portanto, o reconhecimento da perda do interesse processual da exequente e a extinção da execução. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se existentes. Sem honorários. Translade-se cópia desta sentença aos autos dos embargos à execução n° 1004401-92.2018.8.11.0040. Transitada em julgado, certifique-se. Após, não havendo outros requerimentos pelas partes ou medidas a serem cumpridas pela secretaria deste juízo, sem a necessidade de nova determinação, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta comarca para as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 11 de maio de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(22)

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(27)