Procedimento Comum Cível 0007718-83.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 14.580,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de RAFAELA MAXIMIANO ALVES em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO AFONSO PENA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de REINALDO SODRE DE MAGALHAES em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de HAMILCAR LIMA RIBEIRO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 12:23

Processo Reativado

04/10/2024, 17:35

Devolvidos os autos

04/10/2024, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:34

Todas as movimentações(288)

Juntada de Certidão

30/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de RAFAELA MAXIMIANO ALVES em 23/10/2024 23:59

Documentos

Despacho

•23/10/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 18:26

24/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO AFONSO PENA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de REINALDO SODRE DE MAGALHAES em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de HAMILCAR LIMA RIBEIRO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 12:23

Processo Reativado

04/10/2024, 17:35

Devolvidos os autos

04/10/2024, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO AFONSO PENA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:06

Decorrido prazo de HAMILCAR LIMA RIBEIRO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:05

Decorrido prazo de HAMILCAR LIMA RIBEIRO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 04:34

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte requerente/apelada, na pessoa de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de substabelecimento

14/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de HAMILCAR LIMA RIBEIRO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:21

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007718-83.2016.8.11.0041. Autor: CONDOMINIO AFONSO PENA e Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2023, 19:39

Conclusos para decisão

30/01/2023, 18:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO AFONSO PENA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:49

Decorrido prazo de HAMILCAR LIMA RIBEIRO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:49

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de resposta

07/12/2022, 14:25

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 18:32

Julgado procedente o pedido

30/11/2022, 18:32

Decorrido prazo de REINALDO SODRE DE MAGALHAES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO AFONSO PENA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 09:03

Decorrido prazo de REINALDO SODRE DE MAGALHAES em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO AFONSO PENA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:19

Decorrido prazo de RAFAELA MAXIMIANO ALVES em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:18

Decorrido prazo de RAFAELA MAXIMIANO ALVES em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:18

Decorrido prazo de HAMILCAR LIMA RIBEIRO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 05:03

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 05:03

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 17:39

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 17:38

Desentranhado o documento

07/06/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:47

Decorrido prazo de HAMILCAR LIMA RIBEIRO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 10:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO AFONSO PENA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 15:49

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 16:28

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO AFONSO PENA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de HAMILCAR LIMA RIBEIRO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 17:17

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/02/2022, 16:55

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO AFONSO PENA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:30

Decorrido prazo de HAMILCAR LIMA RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MOREIRA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de PAULA MARIA BOAVENTURA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE DA GUIA DA SILVA MIRANDA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:06

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 17:26

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:35

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/03/2022 15:30 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

17/12/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2021, 11:51

Conclusos para decisão

14/12/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 10:59

Decorrido prazo de HAMILCAR LIMA RIBEIRO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 14:46

Decorrido prazo de REINALDO SODRE DE MAGALHAES em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 14:46

Decorrido prazo de RAFAELA MAXIMIANO ALVES em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 14:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO AFONSO PENA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 02:37

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:46

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

29/09/2021, 14:51

Recebimento do CEJUSC.

29/09/2021, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

29/09/2021, 14:51

de Mediação

29/09/2021, 14:50

Recebidos os autos.

29/09/2021, 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/09/2021, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

29/09/2021, 13:20

Recebimento do CEJUSC.

29/09/2021, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

29/09/2021, 13:20

de Mediação

29/09/2021, 13:20

Recebidos os autos.

27/09/2021, 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/09/2021, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 15:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO AFONSO PENA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 09:39

Decorrido prazo de HAMILCAR LIMA RIBEIRO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 09:39

Decorrido prazo de RAFAELA MAXIMIANO ALVES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 09:39

Decorrido prazo de REINALDO SODRE DE MAGALHAES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 09:39

Publicado Intimação em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:36

Recebimento do CEJUSC.

04/08/2021, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

04/08/2021, 15:43

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 29/09/2021 09:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

04/08/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:37

Decorrido prazo de REINALDO SODRE DE MAGALHAES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 06:19

Decorrido prazo de RAFAELA MAXIMIANO ALVES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 06:18

Decorrido prazo de HAMILCAR LIMA RIBEIRO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 06:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO AFONSO PENA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 06:18

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 07:28

Recebidos os autos.

08/07/2021, 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/07/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 17:39

Conclusos para decisão

05/07/2021, 13:31

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/06/2021, 17:23

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 14:35

Decorrido prazo de HAMILCAR LIMA RIBEIRO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 05:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO AFONSO PENA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2021, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 11:38

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2021 14:00 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

23/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 10:56

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 18:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO AFONSO PENA em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:51

Decorrido prazo de REINALDO SODRE DE MAGALHAES em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:50

Decorrido prazo de HAMILCAR LIMA RIBEIRO em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:50

Decorrido prazo de RAFAELA MAXIMIANO ALVES em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:50

Publicado Despacho em 27/10/2020.

11/11/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 04:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 04:01

Juntada de Petição de expediente

25/09/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:04

Conclusos para decisão

25/09/2020, 11:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2020, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

10/01/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/07/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/07/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/05/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2017, 01:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/12/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/03/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2017, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/11/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/11/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/11/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2016, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2016, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/09/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/07/2016, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2016, 01:29

Audiência (Audiencia Realizada)

18/07/2016, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

22/06/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/06/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/06/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/05/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/05/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/05/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:32

Audiência (Audiencia Designada)

26/04/2016, 02:35

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

26/04/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

19/04/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/04/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

18/04/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

23/03/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/03/2016, 01:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/03/2016, 01:05

Decisão

•23/04/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:35

Decisão

•07/07/2021, 16:54

Despacho

•29/11/2021, 13:46

Decisão

•16/12/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:20

Decisão

•17/03/2022, 16:28

Sentença

•30/11/2022, 18:32

Decisão

•30/01/2023, 19:39

Recurso de sentença

•23/02/2023, 08:59

Documento de comprovação

•23/02/2023, 08:59

Documento de comprovação

•23/02/2023, 08:59

Acórdão

•07/11/2023, 12:11

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/10/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 18:26

Decisão

•23/04/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:35

Decisão

•07/07/2021, 16:54

Despacho

•29/11/2021, 13:46

Decisão

•16/12/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:20

Decisão

•17/03/2022, 16:28

Sentença

•30/11/2022, 18:32

Decisão

•30/01/2023, 19:39

Recurso de sentença

•23/02/2023, 08:59

Documento de comprovação

•23/02/2023, 08:59

Documento de comprovação

•23/02/2023, 08:59

Acórdão

•07/11/2023, 12:11

Acórdão

•07/11/2023, 13:55

Acórdão

•31/01/2024, 16:47

Acórdão

•31/01/2024, 17:05

Decisão

•28/05/2024, 15:02

Decisão

•25/07/2024, 14:59