Cumprimento de sentença 1000821-65.2018.8.11.0004 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000821-65.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/01/2024, 12:57

Remessa (outros motivos)

13/01/2024, 03:27

Definitivo

09/12/2023, 03:54

Trânsito em julgado

09/12/2023, 03:54

Decurso de Prazo

09/12/2023, 03:54

Publicação

23/11/2023, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Verifica-se que a parte devedora não realizou o pagamento da dívida e que não foi possível encontrar bens passíveis de constrição por meio das ferramentas eletrônicas SISBAJUD e RENAJUD, tampouco quando expedido mandado de penhora. Além disso, intimada a exequente para indicar diligências, não houve manifestação. Isto posto, considerando que todas as tentativas de solver a dívida foram negativas, não tendo a parte exequente apresentado bens a serem penhorados conforme determinado, vislumbra-se, na presente demanda, causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade. Diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, eis porque, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a exequente promova o protesto do nome do executado. P. R. I. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento

21/11/2023, 16:28

Inexistência de bens penhoráveis

21/11/2023, 16:28

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 17:08

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:14

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:14

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:08

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:35

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Trata-se de execução de acordo extrajudicial homologado judicialmente (ID n° 13197571), vez que a executada deixou de cumprir com o pagamento de R$ 2.208,10 (dois mil e duzentos e oito reais e dez centavos). Ante tal descumprimento, o autor requereu perante este juízo que fosse intimada a Srª. Terezinha para satisfação da obrigação, razão pela qual foi determinado a intimação da executada para que em 15 (quinze) dias efetuasse o pagamento referente ao acordo celebrado entre as partes, sob pena de incorrer no acréscimo da multa de 10% (dez por cento) do montante cobrado (art. 523, CPC), conforme despacho de ID n° 14312064. Devidamente intimada para o fim acima descrito, a demandada permaneceu inerte (ID n° 18395358). Portanto, foram realizadas pesquisas por meio dos sistemas on-line de penhora, diligência que restou parcialmente frutífera (ID n° 20089829), possibilitando o bloqueio de R$ 2.210,00 (dois mil, duzentos e dez reais). Diante deste cenário, intimadas as partes para manifestarem, não houve impugnação à execução e a parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados, pedido este que foi deferido, conforme decisão de ID n° 42295721. Ainda, considerando que não houve o pagamento voluntário da dívida, incidindo sobre o montante juros e correção monetária, bem como a multa prevista no art. 523, CPC, foi intimado o exequente para que apresentasse a planilha atualizada do valor remanescente. Sobreveio certidão, juntada por esta secretaria, informando o valor atualizado do remanescente da dívida apresentado pelo autor (ID n° 72646511), totalizando o montante de R$ 3.312,88 (três mil, trezentos e doze reais e oitenta e oito centavos). Contudo, atento que a parte autora exerce seu direito de postular em juízo sem representação técnica, bem como ao valor originário apresentado e que o valor bloqueado o satisfez, remanescendo os juros, correção monetária e multa, DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique os cálculos apresentados. Barra do Garças-MT, na data da assinatura digital. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

26/09/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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