Apelação Cível 1002851-08.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

MARLON CESAR SILVA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 17:06

Trânsito em julgado

19/12/2023, 17:05

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:11

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, interposto pelo Município de Primavera do Leste, mantendo incólume o ato sentencial. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem, para as diligências de praxe. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 13:23

Expedição de documento

22/11/2023, 13:23

Não-Provimento

22/11/2023, 13:17

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 15:18

Petição (Resposta)

15/07/2023, 16:45

Expedição de documento

22/05/2023, 14:28

Documento

18/05/2023, 10:29

Documento

18/05/2023, 10:26

Todas as movimentações(17)

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 17:06

Trânsito em julgado

19/12/2023, 17:05

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:11

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 03:11

Documentos

•23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, interposto pelo Município de Primavera do Leste, mantendo incólume o ato sentencial. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem, para as diligências de praxe. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 13:23

Expedição de documento

22/11/2023, 13:23

Não-Provimento

22/11/2023, 13:17

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 15:18

Petição (Resposta)

15/07/2023, 16:45

Expedição de documento

22/05/2023, 14:28

Documento

18/05/2023, 10:29

Documento

18/05/2023, 10:26

Recebimento

17/05/2023, 15:09

Distribuição (sorteio)

17/05/2023, 15:09