Execução de Título Extrajudicial 0043856-54.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0043856-54.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/02/2026, 02:18

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 11:40

Definitivo

01/12/2025, 18:14

Trânsito em julgado

01/12/2025, 18:13

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:51

Publicação

05/11/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0043856-54.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. EXECUTADO: MAXIMUM LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA - ME Vistos. 1. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO CARTÕES S/A em desfavor de MAXIMUM LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA, partes nominadas e qualificadas nos autos. 2. Examinando os autos, denoto que o exequente foi intimado para dar o andamento útil ao feito, tendo este deixado escoar o prazo de 30 dias sem que cumprisse com a determinação. 3. Em razão da inercia, foi expedida a intimação pessoal ao exequente, via sistema em consonância com a Resolução CNJ nº 455/2022, a fim de este manifestasse seu interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção. 4. Ocorre que, mesmo intimado o exequente deixou novamente o prazo transcorrer. 5. Em virtude da desídia do exequente, foi concedido prazo ao executado para que este se manifestasse, em atendimento a Súmula 240 do STJ, tendo este pugnado pela extinção do feito. 6. Assim, considerando que o exequente foi devidamente intimado eletronicamente, bem como pessoalmente de acordo com a previsão contida no artigo 485, III, §1º do Código de Processo Civil, a extinção é o caminho a ser seguido. 7. Nesse sentido, segue o entendimento: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO FEITO – DESÍDIA DA PARTE AUTORA – ART. 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO – VALIDADE – PROCESSO 100% ELETRÔNICO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Não configura violação ao artigo 485, III, do CPC, a intimação pessoal do autor - via sistema, nos moldes estabelecidos pelo Juízo 100% Digital, bem como de seu advogado, por meio do Diário da Justiça Eletrônico. (RAC n. 1018670-31.2021.8.11.0041, 3ª Câm. de Direito Privado, Rela. Desa. Antônia Siqueira Goncalves, j. 24.11.2021) (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 00053549720148110045, Relator.: MARCOS REGENOLD FERNANDES, Data de Julgamento: 20/08/2024, Quinta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/08/2024). 8. Diante de toda a fundamentação exposta, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. 9. Custas processuais pagas na inicial. Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes, que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 do CPC. 10. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. 11. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contraria para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, e na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo, nos termos que dispõe o art. 1.010, §3º do CPC. 12. Publique e intimem-se através do sistema PJe. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Expedição de documento

03/11/2025, 08:42

Expedida/certificada

03/11/2025, 08:42

Expedição de documento

03/11/2025, 08:42

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 16:59

Expedição de documento

17/10/2025, 17:54

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0043856-54.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. EXECUTADO: MAXIMUM LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA - ME Vistos. 1. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO CARTÕES S/A em desfavor de MAXIMUM LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA, partes nominadas e qualificadas nos autos. 2. Examinando os autos, denoto que o exequente foi intimado para dar o andamento útil ao feito, tendo este deixado escoar o prazo de 30 dias sem que cumprisse com a determinação. 3. Em razão da inercia, foi expedida a intimação pessoal ao exequente, via sistema em consonância com a Resolução CNJ nº 455/2022, a fim de este manifestasse seu interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção. 4. Ocorre que, mesmo intimado o exequente deixou novamente o prazo transcorrer. 5. Em virtude da desídia do exequente, foi concedido prazo ao executado para que este se manifestasse, em atendimento a Súmula 240 do STJ, tendo este pugnado pela extinção do feito. 6. Assim, considerando que o exequente foi devidamente intimado eletronicamente, bem como pessoalmente de acordo com a previsão contida no artigo 485, III, §1º do Código de Processo Civil, a extinção é o caminho a ser seguido. 7. Nesse sentido, segue o entendimento: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO FEITO – DESÍDIA DA PARTE AUTORA – ART. 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO – VALIDADE – PROCESSO 100% ELETRÔNICO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Não configura violação ao artigo 485, III, do CPC, a intimação pessoal do autor - via sistema, nos moldes estabelecidos pelo Juízo 100% Digital, bem como de seu advogado, por meio do Diário da Justiça Eletrônico. (RAC n. 1018670-31.2021.8.11.0041, 3ª Câm. de Direito Privado, Rela. Desa. Antônia Siqueira Goncalves, j. 24.11.2021) (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 00053549720148110045, Relator.: MARCOS REGENOLD FERNANDES, Data de Julgamento: 20/08/2024, Quinta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/08/2024). 8. Diante de toda a fundamentação exposta, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. 9. Custas processuais pagas na inicial. Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes, que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 do CPC. 10. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. 11. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contraria para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, e na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo, nos termos que dispõe o art. 1.010, §3º do CPC. 12. Publique e intimem-se através do sistema PJe. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0043856-54.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. EXECUTADO: MAXIMUM LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA - ME J Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução. No Id. 41109724 - Pág. 14 / 17 foi juntada a sentença proferida no Embargos à Execução, N° 0002560-76.2018.8.11.0041, nos seguintes termos: “Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES pedidos formulados por MAXIMUM LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA em face de BANCO BRADESCO S/A, para determinar a redução dos juros remuneratórios à taxa média de mercado apontada pelo Banco Central do Brasil apenso. em 18,13% ao ano, a ser calculado nos autos da Execução em apenso. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa”. No Id. 41109725 - Pág. 1 / 3 o Banco requereu pesquisa, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, bem como juntou a planilha de débito atualizada, aplicando juros do contrato e não como disposto na sentença. A Defensoria foi intimada para manifestar sobre o cálculo e como de costume e de forma correta, indicou que o depósito foi além do devido, o que seria R$6.638,00, ID.41109725-pag.12. O processo foi digitalizado. A Defensoria foi intimada para manifestar sobre o cálculo e no ID.90158995, indicou que este não estava correto, já que não aplicado o que estava na sentença. O Banco foi intimado para indicar seus dados para liberação do excesso, protestando no ID.91295298 pela liberação do alvará, sem cumprir o comando judicial, intervindo pelas pesquisas de endereços, que foi levada à efeito via Infojud, porém não localizada. Em diligências nos Embargos à Execução N° 0002560-76.2018.8.11.0041 tenho que este foi extinto nos seguintes termos: “Não obstante o disposto no ID. 880088348, em atenção a execução extrajudicial, n. 43856-54.2013, mais precisamente no ID.41109725 pag.12, o Douto Defensor concordou com o valor depositado a título de honorários advocatícios derivados deste caderno processual e comprovou que houve pagamento mais do que o devido, indicando seus dados bancários para levantamento. Portanto, JULGO e DECLARO EXTINTA esta Ação de Cumprimento de Sentença, o que faço com amparo legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ficando o alvará de ser expedido naquele”. É o Relatório. Decido. Do cotejo dos autos, ante o resultado negativo das diligências efetuadas, torno válida a citação por edital. Outrossim, constato que apesar do comprovante de Id. 41109725 – pág. 11, em diligencia a Conta de Depósitos Judiciais, constato que a instituição financeira procedeu o pagamento de seu débito na ação de embargos à execução, n. 2560-76.2018 (extrato anexo). Diante do arquivamento da ação declinada acima e, em celebração ao princípio da celeridade processual, procedo a atualização do montante destinado a Defensoria Pública nos termos da calculadora do cidadão indicando um montante de R$ 7.947,07(extrato anexo), bem como a expedição do alvará observando os dados bancários de Id. 41109725 – pág. 02, qual seja: BANCO DO BRASIL Agência: 3834-2 Conta corrente: 1041050-3 CNPJ: 02.528.193/0001-83 Favorecido: Defensoria Pública de Mato Grosso No que tange ao valor remanescente, intimo o exequente para declinar seus dados bancários para levantamento da quantia, no prazo de 15 dias. Outrossim, diante da discordância das partes quanto ao real valor do débito, remetam-se os autos ao contador judicial para realização do cálculo, observando a sentença de Id. 41109724 - Pág. 14 / 17. Com o laudo nos autos, intime-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de homologação do laudo. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora para se manifestar acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr.(a) oficial de justiça, dando o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, eventualmente entenda existir necessidade de nova tentativa de diligência e pedido de expedição de novo mandado, desde já, intimo a Parte Autora para no mesmo prazo acima, nos termos da Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico www.arrecadacao.tjmt.jus.br. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 11 de janeiro de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

12/01/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

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Conclusão (para julgamento)

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